Prefeitura gasta R$ 51 mil para garantir o sexo seguro

O repórter Daniel Goulart está informando que a Secretaria Municipal de Saúde esta licitando a compra de Gel lubrificante (12 mil unidades), camisinhas masculinas e femininas, no valor de R$ 51 mil.

Segundo o que ele levantou, só no mês de junho foram distribuídas 30 mil camisinhas masculinas, mil camisinhas femininas e oito mil sachés de gel lubrificante.

O que você acha disso?

Ivanildo pede que a prefeitura compre coleiras refletivas para os cães de rua

 O vereador Ivanildo Pereira (PL) esta solicitando a implantação de coleiras refletivas para cachorros de rua:

Diz que isso ajudaria os motoristas a visualizar os animais, além de incentivar a população a adotá-los. “Coleiras refletivas serão colocadas nos cachorros de rua para que os motoristas possam ver os animais durante a noite, evitando acidentes. Além disso, as coleiras vêm com uma etiqueta escrito “Me Adote”, para as pessoas identificarem que os cãozinhos são abandonados,” diz ele.

Veja só que ideia! De onde será que veio a inspiração, conta tanta coisa necessitando a atenção de nossos vereadores!

 

Carmen integra comissão que vai analisar a MP que institui o Programa Médicos pelo Brasil

A deputada federal Carmen Zanotto (SC) será a representante do Cidadania na comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 890/2019, que institui o Programa Médicos pelo Brasil, criado pelo governo federal para substituir o Mais Médicos. A parlamentar será titular na comissão.

A instalação e a eleição do presidente e relator da comissão estão previstas para as 15h desta quarta-feira (21).

O Programa Médicos pelo Brasil dará prioridade a prestação de serviços na atenção primária de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).O principal objetivo da medida é suprir a demanda por médicos no país, além de formar especialistas em Medicina de Família e Comunidade.

Ao todo, serão disponibilizadas 18 mil vagas, sendo 13 mil em municípios de difícil acesso. Cerca de 55% das oportunidades serão em municípios do Norte e Nordeste, em áreas mais pobres. O edital com as primeiras vagas deve ser publicado em outubro.

Vereadores não conseguiram derrubar o veto do prefeito

Os vereadores não conseguiram derrubar o veto do prefeito Ceron ao projeto do vereador Lucas Neves que obrigava a transmissão, via internet, das licitações, sob alegação de que é inconstitucional.  O projeto teria de partir do executivo.

O veto foi apreciado na sessão de ontem, mas só conseguiu oito votos favoráveis a derrubada, quando seriam necessários nove. Os vereadores favoráveis a derrubada: Lucas Neves, Amarildo Farias, Bruno Hartmann, Ivanildo Pereira, Jair Junior, Mauricio Batalha e Osni Freitas e Thiago Oliveira.

Votaram a favor do veto: David Moro, Gerson, Jean Pierre, Vone , Pedro Figueredo e João Chagas

Como vemos, tanto David Moro como o presidente Vone estão em lua de mel como a administração, o que justifica o voto favorável a manutenção do veto do prefeito

Vereador Luiz Marin se absteve e a vereadora Aidamar está acompanhando o marido que está em tratamento de saúde.

Concluída uma das grande obras de esgotamento sanitário de Lages

O Complexo Araucária foi inaugurado hoje. Foi implantado ao longo de oito anos de trabalhos e consiste na implantação de um sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário que inicialmente contempla cerca de cinco mil famílias (25 mil pessoas) residentes em oito bairros de Lages e em dois loteamentos populares.

O conjunto de obras compreende a implantação de 39 mil metros de rede coletora, cinco elevatórias e uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE – Araucária). Com isto, Lages passa a ter 50% de sua área urbana coberta com sistema de coleta e tratamento de esgoto.

“Concluída esta importante e complexa obra, os trabalhos continuam com a execução do projeto de construção da avenida Ponte Grande, incluindo a implantação de rede central que coletará o esgoto sanitário de 13 bairros. Será um avanço significativo para a população, pois Lages passará a ter 80% de sua área urbana coberta com sistema adequado de esgotamento sanitário”, salienta o prefeito.

Aloísio foi também exonerado da supervisão regional de Saúde

Dois dias após participar da reunião da Acil, para falar a respeito da regional da saúde e da regulação hospitalar. Aloísio Pirolli que já havia sido exonerado do serviço de Regulação também foi exonerado da função de supervisor regional da Saúde, em Lages.

A exoneração de Aloísio e a nomeação de Daniela saiu no Diário Oficial de sexta-feira, dia 16/08/2019

Ele foi substituído por Daniela Rosa de Oliveira. Veja que ironia, justamente a pessoa que ele substituiu ao assumir a Regional de Saúde.

Ela é que substituiu Camila Baccin na função e que foi substituída por Aloísio.

Homem que derrubou cambarás foi condenado

O crime ocorreu em Correia Pinto, região serrana, no mês de agosto de 2013. O réu cortou, sem autorização, duas árvores da espécie gochnatia polymorpha, popularmente conhecida como Cambará, pertencente ao Bioma Mata Atlântica. Elas estavam em estágio avançado de regeneração.

Por infringir o artigo 38-A, da Lei de Crimes Ambientais, ele foi condenado em 1ª instância a um ano e um mês de detenção, em regime inicial aberto. O homem interpôs apelação criminal e postulou a absolvição. Sustentou ausência de laudo pericial que desse conta do dano. Ou seja, não se insurgiu quanto à autoria, uma vez que era réu confesso. Limitou sua irresignação quanto à materialidade do crime.

O desembargador Sidney Eloy Dalabrida, relator da matéria, explicou que para a configuração deste tipo de delito é necessária a ocorrência de degradação ambiental, em vegetação primária ou secundária em estágio avançado ou médio de regeneração, e que as espécies prejudicadas sejam pertencentes ao Bioma Mata Atlântica. “É exatamente o caso dos autos”, comparou.

“O auto de verificação de local de delito e o laudo pericial comprovam a degradação ambiental”, prosseguiu. “Corrobora os referidos documentos, a confissão judicial do réu e o relato de uma testemunha que estava junto do acusado no momento dos fatos”, acrescentou. Para ele, a supressão da vegetação, discriminada na prova técnica, é suficiente para caracterizar o crime em apreço.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o réu também teria ameaçado uma mulher com uma foice, mas este crime prescreveu. Com isso, a 4ª Câmara Criminal negou, por unanimidade, o recurso e extinguiu a punibilidade apenas quanto ao delito de ameaça. E determinou ao juízo singular que de início à execução provisória da pena.  Além do relator, participaram do julgamento os desembargadores Alexandre d’Ivanenko e Luiz Antônio Zanini Fornerolli. O acórdão foi publicado no dia 16 de agosto (Apelação Criminal n. 0000991-87.2014.8.24.0083).

Autorização para financiamento causou polêmica em Correia Pinto

Causou muita polêmica em Correia Pinto, na semana passada, os fatos envolvendo o projeto do executivo enviado à Câmara de Vereadores para aprovação de um financiamento de R$ 981 mil para a compra de maquinário pela prefeitura. Este projeto foi enviado pelo prefeito Celso Rogério (PP) à Câmara em julho.

Os vereadores aprovaram, mas acrescentaram uma emenda em que estabelecia que o empréstimo teria de ser quitado até dezembro de 2020, ou seja, até final do mandato da atual administração. Obviamente que o prefeito vetou esta emenda e o projeto voltou à Câmara para que o veto fosse apreciado.

Fato inédito, pois não tenho conhecimento de nenhum outro projeto desta natureza que tenha recebido emenda. Muito mais ainda que um valor muito maior que este, de R$ 3,8 milhões (mesmo financiamento feito pela prefeitura de Lages de R$ 35 milhões da Finisa) destinado a pavimentação de 20 ruas, tenha passado sem problemas pela Câmara.

Mas, segundo argumentou a presidente da Câmara, Beatriz Mesquita (MDB) a prefeitura até ameaçou levar os agricultores e a população para a sessão, visando pressionar os vereadores a manter o veto. A justificativa da vereadora é de que, como o financiamento tem uma carência de 12 meses, ele só começará a ser pago pela próxima administração. E, já há outros compromissos a serem cumpridos, com o caso dos precatórios. Possui cerca de R$ 5,8 milhões em precatórios a serem pagos.

A sua companheira de bancada, vereadora Lúcia Ortiz (MDB) que também foi secretária da Educação na gestão passada, lembra que o atual prefeito recebeu 78 veículos (destes 24 apenas da Educação) com tanque cheio e “engraxados”, e há documento protocolado de como deixaram a frota. Quer saber porque não foi feita a manutenção da frota, uma vez que a pasta da Saúde, segundo a vereadora Beatriz que dirigiu o setor na gestão passada, tinha adquirido seis veículos apenas com recursos da saúde e “hoje a frota da saúde foi terceirizada”, disse ela. Lúcia Ortiz questiona o prefeito, porque quando ele assumiu haviam um saldo em caixa de R$ 4,6 milhões em caixa.

“A receita líquida do município é de R$ 3,9 milhões/mês. Com este valor, porque não comprou uma máquina por mês, conforme foi pregado em campanha?” indagou. Citou que a prefeitura pagou só de hora/máquina R$ 502 mil e com este dinheiro poderia ter adquirido as máquinas necessárias.