Olivete Salmória O primeiro levantamento realizado pela equipe do governo Jorginho Mello indicou que a suspensão do pagamento do Pix aos prefeitos que assinaram convênios dentro do PLano 1000 é superior a R$ 820 milhões. A suspensão foi determinada pelo ex-secretário da Fazenda, Paulo Eli, em portaria assinada no final de dezembro.
A suspensão já provoca reações entre municípios, que tinham a expectativa das primeiras transferências logo após o período eleitoral ou a partir de janeiro de 2023.
Segundo Moacir Pereira, o ex-governador Carlos Moisés poderá enfrentar dificuldades para assumir a presidência do Republicanos em Santa Catarina.
“O atual presidente, deputado Sérgio Motta, que quer deixar o comando para se dedicar ao mandato, realizou um trabalho de construção. Lideranças partidárias sustentam que Moisés não tem perfil político para percorrer o Estado e motivar novas Executivas. A previsão é de que assuma em março”, disse o colunista.
O delegado Leandro Mioto Ramos foi convidado pelo governador Jorginho Melo para assumir a presidência do Departamento Estadual de Trânsito-Detran. Veio de SãoPaulo, está há mais de 10 anos em Santa Catarina e é delegado em fim de carreira.
O município de Palma Sola, no Extremo-Oeste de Santa Catarina, obteve, nesta quarta-feira (18), uma liminar na Justiça para suspender a decisão do Ministério da Educação que determinou aumento de 15% no piso salarial dos professores do ensino básico. A medida judicial expedida pela Justiça Federal no Estado tem caráter provisório e é válida apenas para a cidade catarinense.
Ao proferir a liminar, a juíza Heloisa Menegotto Pozenato, da 2ª Vara Federal de Chapecó, acolheu o argumento do município de que o reajuste só poderia ser estabelecido por lei, conforme prevê a emenda constitucional nº 108/2020. O aumento partiu, no entanto, de uma portaria, a nº 17/2023.
O reajuste foi anunciado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, na segunda-feira (16). Apesar da decisão partir do governo federal, são as prefeituras e governos estaduais que pagam os salários da educação básica.
O episódio ocorrido na madrugada desta quarta-feira (18) retomou o apelo por investimentos nas rodovias de Santa Catarina. O episódio da abertura da cratera na BR 470, em Inadaial, foi classificado como uma “tragédia anunciada” pela Fetrancesc, entidade que representa 20 mil transportadoras no Estado.
“É conveniente recordar-se de que em dezembro de 2022 tivemos o mesmo transtorno, no qual as principais rotas de escoamento do TRC/SC [transporte rodoviário de cargas] foram completas ou parcialmente interditadas por conta das chuvas que causaram os deslizamentos de terra e as inundações. Trata-se de uma tragédia anunciada que reforça a necessidade de maiores investimentos em manutenção e mais corredores para escoamento da produção catarinense”, escreveu a Fetrancesc em manifesto.
No ano passado, o horto municipal do bairro Várzea, de paisagismo, administrado pela Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, produziu 90 mil mudas de flores para a cidade, na safra de verão e inverno.
O Diretran instalou sinalização de ciclofaixas em trecho da avenida Marechal Castelo Branco, entre os bairros Popular, Caravágio e Ferrovia.
A ciclofaixa na avenida Marechal Castelo Branco, neste determinado trecho, está sendo implantada nos dois lados da via, o que corresponde cerca de 1.500 metros de extensão. Esta estrutura futuramente será interligada com a ciclovia da avenida Ponte Grande garantindo assim, mais uma opção segura de locomoção.
Ouvi muitas críticas a respeito, pois não é um ciclovia planejada, foi simplesmente demarcada, sem nenhum estudo mais apurado.
Uma mulher foi presa em flagrante após importar uma medicação proibida para abortar na tarde dessa segunda-feira (16) em Lages, na Serra Catarinense. A Polícia Civil recebeu a denúncia e, após investigações, interceptou e confirmou a mercadoria.
Segundo os policiais, a mulher havia adquirido o medicamento cytotec, proibido no Brasil, através das redes sociais. Antes de chegar ao destino, os policiais confirmaram o teor da denúncia e, enquanto a compradora recebia a encomenda, ela foi abordada e presa em flagrante. A corporação ainda confirmou que a mulher estava grávida e pretendia fazer uso do medicamento para interromper a gestação.
A mulher foi conduzida para a Central de Plantão Policial (CPP), onde foi autuada em flagrante pelo crime de importar medicamento sem registro no órgão de vigilância sanitária, crime que prevê penas que podem variar entre 10 a 15 anos, além de multa. Finalizados os procedimentos legais, foi encaminhada para o sistema penitenciário, onde ficará à disposição da Justiça.
A Coca-Cola Indústria Ltda firmou termos de ajustamento de conduta com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu adequar rótulo da bebida Del Valle Fresh para informar corretamente consumidor que o produto não possui percentuais mínimos de fruta ou suco para ser considerado suco, néctar, refresco ou mesmo refrigerante.
Além da adequação, a título de medida indenizatória a empresa irá destinar R$ 300 mil para o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), para serem aplicados em projetos de interesse da sociedade catarinense.
O acordo foi proposto pela 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital – que tem atribuição estadual na área do Consumidor – após apurar a irregularidade em inquérito civil instaurado a partir de representação do PROCON Estadual dando conta de possível publicidade enganosa na linha de produtos Del Valle Fresh.
Conforme apurado, os produtos Del Valle Fresh não possuem percentuais mínimos de fruta ou suco definidos em lei para serem considerados suco, néctar ou refresco ou mesmo refrigerante – já que possuem apenas entre 1,0% e 1,3% de suco concentrado. Porém, os produtos contêm somente a informação na lateral do rótulo e em letras miúdas de que se trata de um “alimento” de determinado sabor, contendo aromatizante sintético idêntico ao natural e colorido artificialmente.
