Olivete Salmória

O Prefeito de Anita Garibaldi, João Cidinei da Silva, foi condenado por improbidade administrativa em uma ação civil movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Ele praticou nepotismo ao nomear a filha, Larissa da Silva, e posteriormente o filho, Douglas da Silva, para o cargo de Chefe de Gabinete e terá que pagar uma multa equivalente a 50 remunerações mensais, conforme decisão judicial.

A Promotora de Justiça da Comarca de Anita Garibaldi, Gabriela Arenhart, diz que o combate ao nepotismo é um assunto de interesse social. “Mesmo com as diversas alterações legislativas que retrocederam na tutela da moralidade administrativa, a prática de nepotismo ainda é ato de improbidade. E, no caso, houve comprovação da conduta e do dolo a justificar as sanções que foram impostas, por manifesto desrespeito à impessoalidade no trato da coisa pública”, diz ela.

O Prefeito também não poderá firmar contratos com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual eventualmente possa ser sócio majoritário, pelo período de três anos. Cabe recurso da decisão.

Relembre o caso

Até setembro de 2021, a chefia de gabinete do Poder Executivo de Anita Garibaldi era exercida pela filha do Prefeito. Na época, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar o caso e ela foi exonerada. Porém, apenas três dias depois, Douglas foi nomeado para o mesmo cargo e permaneceu durante um ano na função, até que a Justiça determinou a exoneração, também a pedido do MPSC.

Uma testemunha de defesa arrolada para depor numa ação penal que apurava tentativa de homicídio, na comarca de Lages, mentiu ao juízo para apresentar um álibi ao réu, seu amigo, e acabou condenado a pena fixada em um ano e quatro meses de reclusão em regime aberto. O fato ocorreu no âmbito da 1ª Vara Criminal da comarca de Lages, mas o processo tramitou na 2ª Vara Criminal daquela unidade, com sentença prolatada pelo juiz Alexandre Takaschima.

Conforme a denúncia, o homem compareceu à 1ª Vara Criminal e prestou o compromisso legal de não faltar com a verdade e dizer o que sabia e o que lhe fosse perguntado sobre a tentativa de homicídio qualificada, crime imputada ao seu amigo. Em juízo, contudo, a testemunha mentiu ao garantir que na noite e horário do crime estava junto ao amigo o tempo todo, em contraposição a todas as demais provas.

O homem negou ter cometido o crime de falso testemunho, ainda que ciente da condenação do amigo à pena de oito anos de reclusão em sessão do Tribunal do Júri. Na sentença, o juiz Alexandre Takaschima ressalta que, como testemunha, ele tinha um compromisso. “ A amizade existente entre eles, em nenhum momento, foi motivo para que se escusasse em falar a verdade”.

A pena privativa de liberdade foi substituída pela prestação pecuniária no valor de um salário mínimo e a prestação de serviço à comunidade, de uma hora por dia de condenação.

Já chegou o novo chafariz que será instalado no tanque Jonas Ramos. Para isso será necessário retirar a água do mesmo que encheu de uma espécie de musgo verde. Segundo consta, isso ocorreu porque a lâmina de água está muito baixa e não há peixes para oxigená-la.

A revitalização do Taque estava prevista para concluir em dezembro do ano passado, mas até agora não aconteceu. Segundo o secretário de Obras, João Alberto Duarte isso deve ocorrer no início do março.

Chamou atenção esta foto, quando, na quarta-feira passada (01) o prefeito Antônio Ceron retomou a prefeitura. O vice-prefeito Juliano Polese que estava no cargo de prefeito sequer levantou da cadeira de prefeito para repassá-la ao titular.  Ceron só ficou um dia como prefeito, pois já na quinta-feira, às 7h30min recebeu a visita do Gaeco e foi detido. E … Juliano retomou a interinidade! Parece que já estava prevendo o ocorrido!

Alguém me contou que o encontrou o prefeito, na quarta-feira, pela manhã, na Assembleia, quando da posse dos deputados. Ele estava de cabeça baixa ao deixar o recinto  e foi assim que respondeu ao cumprimento de um conhecido. Se acredita que já lá teria tido a confirmação do desencadeamento da segunda fase da Operação Mensageiro.

Foi oficializada a formação de quatro blocos parlamentares para a nova legislatura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que teve início no último dia 1º. Os ofícios que formalizam os blocos foram publicados no Diário da Alesc da última quinta-feira (2).

A formação dos blocos está prevista no artigo 19 do Regimento Interno da Assembleia e geralmente ocorre por afinidade política ou ideológica entre os partidos que os compõem. No entanto, há um limite mínimo (cinco) e um máximo (dez) para a quantidade de deputados em cada bloco.

Os blocos recebem o mesmo tratamento dado às bancadas partidárias. O objetivo é fortalecer a atuação dos partidos com menos deputados na Alesc e garantir uma participação maior, por meio dos blocos, nas comissões e no tempo destinado aos partidos na tribuna, durante as sessões ordinárias.

Para a atual legislatura, MDB e PSDB se uniram para formar o Bloco Parlamentar Social Democrático, composto por oito deputados (seis do MDB e dois do PSDB). União Brasil, PSD e PTB integram um segundo bloco, formado por seis parlamentares.

Com a denominação de Bloco Parlamentar Democrata, Inclusão Social e Igualdade, PT e PDT se uniram em um bloco de cinco deputados. Por fim, Podemos,Novo e Republicanos também estão reunidos em um bloco composto por cinco parlamentares.

Ao todo, 13 partidos contam com representação partidária no Parlamento estadual. O PL segue com a maior bancada da Alesc, com 11 integrantes. Por estar acima da quantidade máxima de cadeiras para a formação de um bloco, atuará como bancada partidária. PP, com três membros, e PSOL, com um, não integram, até o momento, nenhum bloco parlamentar.

Com relação a nota da Semasa sobre a cobrança da rede coletora de esgoto esclarecemos que,

Saneamento é uma questão de saúde pública, e Lages está entre as cidades com maior percentual de cobertura. A Semasa tem a responsabilidade de disponibilizar a rede coletora, e o morador tem a responsabilidade de efetuar a interligação na rede independentemente da disposição do imóvel.

Deste modo, com relação a cobrança da taxa de esgoto, de acordo com a Lei Federal Nº 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020 se existe rede disponível em sua rua, a cobrança da taxa é regular e necessária para assegurar o tratamento, manutenção e ampliação da rede.

REGULAMENTO DA SEMASA

Art. 63 – Qualquer lançamento no sistema público de esgoto deve ser realizado por gravidade. Quando houver necessidade de recalque dos efluentes, eles devem fluir para uma caixa de “quebra de pressão”, situada a montante da caixa de inspeção externa, na parte interna do imóvel, de onde serão conduzidos em conduto livre até o coletor público, sendo de responsabilidade do cliente a execução, operação e manutenção dessas instalações.

Lei Federal Nº 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020

 Art. 45. As edificações permanentes urbanas serão conectadas às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponíveis e sujeitas ao pagamento de taxas, tarifas e outros preços públicos decorrentes da disponibilização e da manutenção da infraestrutura e do uso desses serviços.

§ 4º Quando disponibilizada rede pública de esgotamento sanitário, o usuário estará sujeito aos pagamentos previstos no caput deste artigo, sendo-lhe assegurada a cobrança de um valor mínimo de utilização dos serviços, ainda que a sua edificação não esteja conectada à rede pública.

§ 5º O pagamento de taxa ou de tarifa, na forma prevista no caput deste artigo, não isenta o usuário da obrigação de conectar-se à rede pública de esgotamento sanitário, e o descumprimento dessa obrigação sujeita o usuário ao pagamento de multa e demais sanções previstas na legislação, ressalvados os casos de reúso e de captação de água de chuva, nos termos do regulamento.

Ademais seguimos à disposição para outros esclarecimentos, bem como, nossas equipes estão de prontidão para eventual orientação técnica aos clientes que desejarem efetuar as interligações.

Secretaria de Águas e Saneamento

Dentre as informações que circulam nos bastidores é de que, independente do resultado desta Operação Mensageiro, e especialmente com relação aos detidos, o prefeito Antônio Ceron já estaria decidido a renunciar ao cargo. Contudo, tenho minhas dúvidas de que isso ocorra, mesmo não tendo nenhuma noção do quanto tempo ficará detido – lembramos que o ex-prefeito Elizeu Mattos ficou recolhido no 6º BPM por dois meses, de dezembro de 2014 a fevereiro de 2015.

De outra feita, as notícias que vem do paço é de que o prefeito interino deve fazer uma ampla troca na equipe – a exemplo do que fez a vice-governadora Daniela quando o governador Carlos Moisés foi afastado. Para começar, o ex-presidente da Câmara, Jean Felipe, deverá assumir a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente. Não esqueçamos de que Jean é companheiro de partido de Polese, o PP. Abre, assim, espaço na Câmara para sua amiga Odila Waldrich.

Deverá aproveitar para também dar a conta ao Secretário da Assistência Social, Jean Pierre, alvo de escândalos e denúncias. E assim, Enio do Vime deixa a Câmara.

Não entendo essa administração, acha que não deve satisfação nenhuma à comunidade. O prefeito interino, Juliano Polese disse ontem quem ia nomear novos secretário – pois é obrigado a fazer isso – mas não vi nenhuma matéria distribuída à imprensa falando disso.

Será que o digníssimo prefeito poderia informar aos seus munícipes quem está respondendo pelas pastas cujos secretários estão detidos e foram exonerados por sua pessoa?