Polese esteve acompanhando os atos de Jorginho, na capital

Polese com o deputado federal Daniel Freitas

Nesta quinta-feira o prefeito interino, Juliano Polese, foi à capital pela primeira vez investido do cargo e além de visitar alguns deputados e secretarias, acompanhou os atos administrativos quando o governador Jorginho Mello deu posse aos novos secretários. Não podemos esquecer que o seu partido, o PP é um aliado deste governo.

Na realidade, em termos políticos, o progressista Polese está mais alinhado ao governo estadual do que o prefeito titular, do PSD.

Com Silvio Dreveck, do PP. Polese prestigiu o ato administrativo em que o ex-deputado do seu partido assumiu a secretaria da Indústria e Comércio do atual governo.

MP ajuíza ações para que quatro leis do Município de Correia Pinto sejam declaradas inconstitucionais

Neste mês de fevereiro, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Correia Pinto e do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (CECCON), ajuizou quatro ações diretas de inconstitucionalidade. O objetivo é que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) declare inconstitucionais leis do Município de Correia Pinto que regem a contratação temporária de servidores e comissionados e autorizam a compra de cestas natalinas com dinheiro público.

“São leis municipais que violam dispositivos da Constituição Estadual e os princípios da Administração Pública, razão pela qual devem ser declaradas inconstitucionais”, diz a Promotora de Justiça da Comarca de Correia Pinto, Mariana Mocelin.

Contratações temporárias em órgãos

vinculados ao Poder Executivo

A Constituição Federal diz que as contratações em caráter temporário podem ocorrer em casos excepcionais, para atender necessidades específicas durante um período pré-estabelecido. Já os serviços públicos permanentes, como os da saúde, devem ser exercidos por servidores efetivos, amparados por um concurso público.

Nesse sentido, o MPSC requer que duas leis do Município de Correia Pinto sejam declaradas inconstitucionais, por banalizarem as contratações em caráter temporário. Uma delas é a Lei 1.010/2001, cujos artigos 2º e 3º permitem que os órgãos vinculados ao Poder Executivo firmem contratos temporários para o preenchimento de vagas que deveriam ser ocupadas por servidores concursados.

A outra é a Lei Complementar n. 88, de 9 de novembro de 2011, que também autoriza a contratação indiscriminada de agentes temporários para os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), na ocupação de funções que, constitucionalmente, deveriam ser exercidas por efetivos.

Comissionados na Câmara de Vereadores

O MPSC também pleiteia o reconhecimento da inconstitucionalidade de uma lei que vem permitindo que a Câmara de Vereadores de Correia Pinto contrate funcionários comissionados para cargos destinados a servidores efetivos. Trata-se da Lei Complementar n. 105, de 11 de dezembro de 2012.

A ação direta ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Correia Pinto e pelo CECCON ressalta que “há inconstitucionalidade na criação dos referidos cargos comissionados pela lei em questão, pois possuem atribuições técnicas e rotineiras que não pressupõem a necessária relação de confiança entre a autoridade nomeante e os servidores nomeados, em detrimento dos princípios da legalidade, moralidade e publicidade”.

Cestas de Natal comparadas com

dinheiro público

No ano passado, a Promotoria de Justiça da Comarca de Correia Pinto recomendou que o Município revogasse a Lei 1.717, que autoriza a compra de cestas de Natal para os funcionários efetivos, comissionados, contratados e estagiários com dinheiro público. O projeto de revogação chegou a ser apresentado pelo Poder Executivo, mas foi rejeitado pela Câmara de Vereadores.

Então, o MPSC ajuizou uma ação direta para que o TJSC reconheça a inconstitucionalidade da lei, que fere os princípios da legalidade, moralidade e eficiência. “Tanto a Constituição Federal quanto a Constituição Estadual preveem a aplicação de recursos orçamentários para o desenvolvimento de programas voltados à qualificação dos servidores e à modernização do serviço público. As verbas públicas devem ser usadas para atender o interesse coletivo, o que não acontece no caso”, conclui a Promotora de Justiça Mariana Mocelin.

Deputado Mário Motta defende a ilucidação dos fatos da Operação Mensageiro

Até o deputado estadual Mário Motta que é do mesmo partido do prefeito Antônio Ceron (PSD) e, que se diz seu amigo, apoia o pedido para instalação da CPI para elucidar os fatos. É até interessante ver alguns vereadores de Lages que, até foram  reçassados pelo paço (não é segredo para ninguém), quererem salvaguardar suas relações com o Ceron. 

Trabalhador morre soterrado em Anita Garibaldi

Adriano Sutil, trabalhador de uma empresa terceirizada que fazia um trabalho de instalação da rede de esgoto para a Casan, morreu soterrado, na manhã (9h) desta quinta-feira, em Anita Garibaldi.

A empresa estava trabalhando na rede, em frente à igreja, na Rua Frei Rogério, quando um muro cedeu trazendo consigo a terra do barranco que o sustentava, projetando-se sobre o trabalhador, soterrando-o.

Fotos: Kely Matos – Jornal Correio dos Lagos

5º Batalhão de Bombeiros Militar
Tipo: Deslizamento/Queda de Muro
Gênero: Soterramento
OBM que realizou o atendimento: Anita Garibaldi
Viaturas: ABTR-82 e ASU-360
Data: 23/02/2023
Local do ocorrido: Rua Frei Rogério, Centro, Anita Garibaldi
Horário: 9h06min
Histórico: Por solicitação do operador do COBOM, as guarnições do ABTR-82 e ASU-360 se deslocaram até a Rua Frei Rogério, Centro, em frente à igreja matriz do município, para atendimento de vítima soterrada em deslizamento de terra. Chegando ao local, foi informado que um operário de 36 anos, teria sido soterrado após o rompimento de um muro de contenção, durante trabalho de escavação da empresa responsável pela obra. Foi realizado isolamento da cena, gerenciamento de riscos através de escoras de madeira, e iniciado trabalho de escavação para acesso à vítima, sendo utilizadas pás e alavancas multiplicadoras de força para realizar a escavação manual, além de outras ferramentas para o corte de materiais que obstruíam­ o acesso à vítima. Assim que foi obtido o acesso, foi realizada a extração da vítima dos escombros a qual encontrava-se sem sinais vitais, não responsivo, pupilas não reagentes, com lesão em região cervical e torácica da coluna, além de suspeita de fratura no tórax. O corpo da vítima foi deixado aos cuidados da Polícia Cívil. Compareceram ao local a Engenheira da Prefeitura Municipal de Anita Gariabaldi, o Secretário de Obras, o Engenheiro da empresa responsável pela obra.

CPI da Semasa deverá ir além dos contratos com a Serrana

Segundo o vereador Jair Júnior (Podemos), se for realmente instalada a CPI sobre a Operação Mensageiro – faltava apenas uma assinatura e o vereador Nei já se comprometeu a assinar o pedido – ela irá investigar além dos contratos da Semasa com a Serrana Engenharia.

Todos os contratos com as empresas terceirizadas passarão pelo crivo da investigação, promete o vereador. Esse pedido deverá dar entrada na Câmara na semana que vem.

Dono da Serrana promete devolver R$ 50 milhões aos cofres públicos

Mais uma delação premiada assinada dentro da operação Mensageiro tende a impactar com força as investigações do escândalo do lixo em Santa Catarina. Neste começo de 2023, o empresário Odair Mannrich, dono da Serrana Engenharia, aceitou colaborar com o Ministério Público (MP-SC). Além disso, ele também assinou um acordo em que se compromete em devolver R$ 50 milhões aos cofres públicos por conta da corrupção. Apesar de nenhuma autoridade ou órgão envolvido na investigação falar sobre a operação porque ela corre em segredo de Justiça, a coluna conseguiu confirmar os detalhes exclusivos com fontes ligadas ao processo.

A Serrana Engenharia está no centro da operação Mensageiro. Segundo o MP-SC, a empresa pagava propina a prefeitos e agentes públicos para se beneficiar em contratos. Estima-se que são inúmeros de contratos em diversas prefeituras catarinenses. Com a delação de Odair e a delação de Altevir Seidel, publicada também com exclusividade pela coluna, a tendência é que novas frentes de investigação sejam abertas nas próximas semanas.

Uma fonte ouvida nos bastidores fala que a expectativa é de muitas outras fases pela frente. A Mensageiro já teve três etapas e sete prefeitos presos. A operação Et Pater Filium, que antecedeu a Mensageiro, foi feita em sete fases.

O advogado da Serrana Engenharia, Dante D’Aquino, não tem se manifestado sobre a operação por conta do sigilo nível 5, o máximo dentro do Judiciário. Apesar do acordo de delação, o empresário Odair Mannrich também pode cumprir uma pena de prisão.

Ânderson Silva

anderson.silva@nsc.com.br

Vereadora fiscaliza as ações da secretária da Educação

Os seis pedidos de informação apresentados pela vereadora Prof.ª Elaine Moraes (Cidadania) fazem perguntas sobre a área da Educação em Lages. O primeiro deles (020/23) questiona a revitalização do Ceim Vivaldino da Silva Lourenço, localizado no bairro Promorar. Como a previsão para término é dia 24 de abril, a proponente quer saber se os alunos foram remanejados para outra unidade e se o calendário escolar será cumprido. Também indaga se houve termo aditivo à obra, caso positivo, pede uma cópia e a justificativa para tal.

Outra reforma que gera questionamentos é da Emeb Izabel Thiesen Roseto, com conclusão prevista para setembro de 2022. No documento 021/23, Elaine pede a razão do atraso e a nova previsão de término. Pergunta ainda o motivo pelo qual os alunos não foram acolhidos no início das atividades escolares e se eles serão remanejados. Nesse caso, já existem dois termos aditivos, por conta disso, a vereadora pede a justificativa dos mesmos e as cópias de cada.

Conserto de veículos com a verba da educação?

Na matéria de número 022/23, a parlamentar quer saber se procede a determinação da Secretaria da Educação para que a professora de apoio/auxiliar preste dedicação exclusiva ao aluno com deficiência em detrimento dos demais. O 024/23 requer a relação dos veículos (com placas e o histórico de oficina) cujos consertos foram pagos com o orçamento da Secretaria de Educação, bem como as datas e os melhoramentos realizados. Informações sobre o número de aparelhos de ar condicionado adquiridos pela referida secretaria (com respectiva marca e potência), as unidades onde eles foram instalados e o servidor que recebeu a mercadoria são solicitadas no pedido de informação 025/23.

Recursos da educação para aquisição de combustível?

Por fim, o documento 027/23 cita o empenho nº 13.954, de 22 de dezembro de 2022, que trata do registro de preços no valor de R$ 31.021,54 para aquisição de combustíveis aos veículos e máquinas da frota do Município, das secretarias municipais da Saúde, de Assistência Social e Habitação, de Águas e Saneamento (Semasa) e do 5º Batalhão de Bombeiros Militar. Elaine Moraes indaga se é correto afirmar que vários órgãos do Município e um do Estado se servem dos recursos destinados à educação para adquirir combustível e se há legislação que ampare tal procedimento.

Jorginho assina hoje a medida provisória da reforma administrativa

Estão previstas para esta quinta-feira (23) a assinatura da Medida Provisória (MP) da Reforma Administrativa e a consequente posse dos dirigentes das novas secretarias que serão criadas. A informação foi vocalizada pelo vice-presidente da Casa durante a sessão de quarta-feira (22) da Assembleia Legislativa.

“Amanhã teremos a assinatura da Medida Provisória com a reforma administrativa. Normalmente vem por projeto de lei, mas o estado tem pressa. Mesmo com agilidade e rapidez pode levar de 30 a 40 dias para aprovação, mas é norma da Casa dar todas as condições ao governo que se inicia, então com MP será mais rápido”, justificou Maurício Eskudlark (PL), vice-presidente da Casa.

Eskudlark também informou que nesta quinta-feira acontecerão as posses do ex-deputado Silvio Dreveck (PP) na pasta da Indústria e Comércio, criada pela referida medida provisória, bem como a posse do deputado Jerry Comper (MDB) na Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade.

“O governo vem com muitas mudanças para agilizar e desburocratizar”, garantiu o parlamentar.

O sonho de Adailton Camargo:

NEM QUE DEMORASSE 10 ANOS… Mas se fosse prefeito, faria um MURO DE TAIPA de fora a fora na Avenida Carahá… O que temos na região de sobra? Resposta: Pedras… Colocaria uns taipeiros para trabalhar e a avenida margeada pelo rio, seria uma das mais belas de Santa Catarina. Seria “uma coisa de patrão!”. Essa avenida é o anel viário do Centro, que puxa o fluxo para dezenas de bairros da cidade precisa urgente de um “tapa no visual”. Árvores frutíferas também seria plantadas em toda sua extensão… Bancos para curtir a paisagem… Redutores de velocidade em todos os pontos da avenida… ciclovia de verdade…. Iluminação diferenciada… Poderia ser até o novo espaço para o Natal Felicidade, encontro de carros antigos, eventos esportivos (para isso não precisava fechar todas as pistas, era só fechar um lado da pista)…

Sonha Adailton, sonha!!