Olivete Salmória

Os deputados aprovaram o PL 491/2021, do deputado Jessé Lopes (PL), que proíbe as instituições de ensino de Santa Catarina de instalarem banheiros de uso comum por pessoas de sexos diferentes. A regra vale para unidades de ensino básico, fundamental, médio, técnico e superior públicos ou privados.

O projeto, no entanto, desobriga o cumprimento da lei por parte dos estabelecimentos privados que possuem um banheiro único de uso individual, com a porta fechada, de maneira que se mantenha a privacidade. O texto prevê ainda a cobrança de multa no valor de R$ 10 mil caso a norma não seja cumprida. O PL vai para votação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

As obras de reurbanização da rua Campos Sales compreendem o asfaltamento, já realizado, de 1.294 metros de extensão da rua Campos Sales, a empresa prossegue os trabalhos contratuais com a implantação das calçadas (passeios públicos) em ambas as margens do trecho que se estende entre as confluências da Via Marginal da BR-282 e a avenida Presidente Vargas.

O conjunto das obras de reurbanização prevê também a implantação da sinalização de trânsito, tanto vertical como horizontal (sinais pintados sobre as pistas de rolamento).

Este é o ponto de ônibus na avenida 1º de Maio, ao lado do posto Ipiranga.

“Os metanois tomaram conta , nós trabalhadores não podemos nem se abrigar para esperar ônibus,  fora que ali na praça sempre tinha criança brincando e agora com essa situação os pais não levam mais. Se a prefeitura puder fazer algo para ajudar. Esta complicada a situação do trabalhador que precisa pegar ônibus”, diz uma moradora.

Ano passado pedi minha exoneração de uma função que exercia na Prefeitura de LAGES-SC, por não concordar com alguns acontecimentos.

Hoje definitivamente solicitei minha desfiliação do partido que comandava a prefeitura, o PSD, por não concordar com procedimentos de alguns membros.

A vida é assim, quando você não concorda com algo e não consegue mudar, parte pra outra, e a vida segue.

Os últimos acontecimentos, inclusive divulgado na mídia, mesmo com os processos não finalizados e ainda não condenação dos culpados, dão conta de que ouve erros e não compactuo com práticas desta natureza.

Me sinto desconfortável e envergonhado em estar num partido que até agora não veio a público se manifestar sobre os ocorridos, cuja repercussão está a nível nacional.

Nossa querida Lages, com seus encantos naturais e de um povo honesto e trabalhador, não merece isso.

Portanto a partir desta data não faço mais parte do partido PSD cuja carta de desfiliação foi encaminhada ao TRE.

Luis Borges

Presdente da Associação de Moradores do Bairro Guarujá

O diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles, apresentou hoje sua carta de renúncia que foi formalizada ao presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, José Zeferino Pedroso. O governo Lula venceu o impasse de quase dois meses, para destituí-lo da presidência do Sebrae e indicar o escolhido do presidente Lula, o ex-deputado federal Décio Lima.

O Sebrae tem 2.649 pontos de atendimento espalhados pelo país e está implantando uma agência de financiamento orientada para pequenas empresas.

Uma nova reunião deve acontecer nos próximos dias para os encaminhamentos da posse, que deve ocorrer no dia 10 de abril.

Ex- deputado federal. Ele disputou o governo do estado pelo PT indo para o segundo turno com o atual governador Jorginho Mello.

O prefeito interino Juliano Polese esteve reunido com os empresários, na Acil, quando foi questionado a respeito das obras da Avenida Ponte Grande. Ele informou que a etapa 1, que compreende o trecho entre a entrada do condomínio e a avenida Marechal Castelo Branco, teve duas empresas que se apresentaram, mas uma delas foi desclassificada, porém entrou na justiça o que acabou atrasando o processo, mas os envelopes serão abertos na terça-feira.

Acrescentou que a etapa 2, da Avenida Marechal Castelo Branco até a Avenida Presidente Vargas, já está em obras desde janeiro deste ano.  

A reunião da CPI da Semasa desta quarta-feira (28) iniciou com a leitura da ata anterior pela vereadora Suzana Duarte (Cidadania). A assessoria jurídica da Casa informou aos membros o recebimento da documentação complementar referente aos pedidos anteriores como ordens de pagamento, contratos e relatórios da pesagem do lixo.

Na sequência dos trabalhos, os parlamentares fizeram apontamentos sobre outras solicitações protocoladas pela CPI, dentre elas, o pedido à justiça para realização da oitiva de Milton José Matias, ex-diretor de resíduos sólidos da Semasa, marcada para hoje. Entretanto, não houve nenhuma manifestação por parte do Judiciário.

 Desde 2 de março, quando houve a primeira reunião oficial que definiu a formação da mesma, a Comissão completou 27 dias de trabalhos. 

Na tarde desta quarta-feira (28), o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Heron Souza (PSD), convocou os membros da mesma para deliberações em caráter extraordinário. Segundo ele, o motivo da convocação foi a necessidade de definir algumas oitivas para esta semana, devido aos prazos para a notificação dos inqueridos. Nesta sexta-feira (31) acontecem as oitivas de Eloi Ampessan Filho, procurador geral do Município de Lages, e de Antonio Leandro Moro, atual diretor da Semasa.

“Nosso trabalho não pode parar, precisamos manter o foco e darmos continuidade ao que nos cabe enquanto CPI. Os prazos para a convocação de testemunhas é de no mínimo 48 horas, portanto para que ocorram ainda nesta semana se fez necessária a presente deliberação”, argumentou Heron.

As novas oitivas estão marcadas para a próxima sexta-feira (31) às 16h, no Plenário Nereu Ramos, na Casa Legislativa. Serão intimados a depor Eloi Ampessan Filho, Procurador Geral do Município de Lages e Antonio Leandro Moro, diretor da Semasa.

De acordo com o relator, Jair Junior (Podemos), é preciso intensificar os trabalhos considerando o prazo da CPI. “Nosso trabalho é transparente, queremos dar uma resposta à sociedade, entretanto, o tempo corre contra nós, é preciso ouvir o máximo de pessoas possível, preservando a veracidade para não haver ruídos ou desencontro de informações”, afirmou.
 

As duas Medidas Provisórias (MPs), 257/2023 e 258/2023, que tratam da reforma administrativa do Poder Executivo, foram admitidas pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (28). As propostas alteram parte da estrutura organizacional do governo do Estado com a criação de novas secretarias e alterações no nome e no status de outras pastas.

A MP 257 traz como principais mudanças a criação de quatro secretarias de Estado: Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI); Planejamento (Seplan); Portos, Aeroportos e Ferrovias (Sepaf); e Turismo (SET). Também inclui a renomeação de algumas pastas, como a Secretaria de Desenvolvimento Social, que passa a se chamar Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SDS), além da transformação de secretarias, como a Casa Militar, que ganha status de Secretaria Executiva.

Já a MP 258 altera três pontos da medida provisória anterior, entre eles o que retirou a Secretaria de Estado de Administração Prisional (SAP) do rol de órgãos que constituem a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), que foi recriada na reforma.

Admitidas pela CCJ, as MPs vão agora a Plenário que deverá votar também pela admissibilidade ou não. Se aprovada, retorna para as comissões para análise do mérito. Por serem medidas provisórias, as mudanças já estão valendo desde a data da edição pelo governador, no fim de fevereiro. Para virarem lei, dependem da aprovação da Assembleia Legislativa.