O deputado estadual Neodi Saretta solicitou ao Governo do estado a edição de um decreto que permita a efetiva aplicação da Lei Nº 19.382, de 24 de julho de 2025, que regulamenta a profissão de guia de turismo em Santa Catarina, de autoria do próprio parlamentar.
Segundo Saretta, embora a legislação represente um avanço importante para o setor turístico, sua aplicação depende diretamente da regulamentação por decreto. “A lei já foi aprovada, mas sem o decreto ela não funciona. É preciso definir regras claras, responsabilidades e a forma de fiscalização para que a norma seja cumprida de verdade”, afirmou o deputado. A lei estabelece critérios para o exercício da profissão de guia de turismo, incluindo a exigência de cadastro no Cadastur, do Ministério do Turismo, garantindo mais segurança e qualidade na prestação dos serviços.
Na justificativa da indicação, Saretta destaca que o guia de turismo tem papel essencial na experiência dos visitantes, sendo responsável pelo planejamento de roteiros, orientação dos turistas e atuação em situações adversas.
O parlamentar também encaminhou ao Governo uma sugestão de decreto elaborada em conjunto com profissionais da área, reforçando a importância de uma regulamentação construída com quem vive a realidade do setor. “A regulamentação é o que vai permitir que a lei saia do papel. Isso valoriza os profissionais, combate a atuação irregular e fortalece o turismo em Santa Catarina”, completou.
