Olivete Salmória

Na manhã desta quinta-feira (23/04), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), ambos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagraram a Operação “Terra Prometida”, em apoio a Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pela 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages. A investigação apura a prática de crimes contra a Administração Pública, relacionados a possível solicitação e pagamento de vantagem indevida vinculados à desapropriação de imóvel rural destinada à ampliação do Presídio Masculino de Lages. 

A investigação é conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e decorre de provas localizadas no contexto da Operação Carne Fraca, a partir da análise de dados telefônicos e telemáticos regularmente autorizados pelo Poder Judiciário, envolvendo o ex-diretor do Presídio Masculino de Lages, investigado também em outras apurações de grande complexidade na comarca. 

No curso das apurações foram identificados, em tese, diálogos mantidos em 2025 entre o então diretor do Presídio Masculino de Lages e particular, proprietário de extenso imóvel rural vizinho à unidade prisional, nos quais haveria a sugestão de interferência para acelerar o pagamento da indenização decorrente da desapropriação, avaliada em R$ 2.850.000,00 (dois milhões oitocentos e cinquenta mil reais) mediante solicitação e promessa de recebimento de vantagem indevida, consistente em participação financeira sobre o montante recebido pelo particular. 

Diante dos indícios reunidos, o Poder Judiciário, por intermédio da Vara Regional de Garantias da Comarca de Lages, deferiu mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e empresariais vinculados aos investigados, com a finalidade de recolher documentos, equipamentos eletrônicos, mídias e outros elementos probatórios, relevantes para o esclarecimento da materialidade dos fatos, da autoria e da eventual participação de terceiros. 

As diligências também visam viabilizar o acesso a dados eletrônicos apreendidos, mediante prévia autorização judicial, bem como o compartilhamento de provas com outras investigações em curso, nos termos da legislação vigente e da jurisprudência dos Tribunais Superiores. 

As evidências colhidas no cumprimento dos mandados serão analisadas pelo GAECO para dar prosseguimento as investigações, delimitação de condutas e identificação de eventuais envolvidos. 

A contagem regressiva para a 36ª Festa Nacional do Pinhão (22 de maio a 7 de junho) entrou na reta final com o anúncio de um novo conceito para o Parque de Exposições Conta Dinheiro. A edição de 2026 aposta em uma “virada de chave”, focando em espaços temáticos imersivos e maior protagonismo do empresariado local.

Novo Formato e Experiência do Visitante

• Espaços Integrados: O parque foi planejado com decoração temática e ambientes que convidam o público a circular e permanecer por mais tempo.

• Acesso Gratuito: A circulação pelos espaços temáticos, gastronomia e pavilhões será gratuita, com controle de acesso e revista nos portões. A cobrança de ingresso permanece exclusiva para a Arena Pinhão (shows nacionais).

• Palco Pocket 360°: Localizado no pavilhão central, o novo formato de palco visa aproximar artistas e público em uma dinâmica mais íntima.

Gastronomia e Protagonismo Local

• Parceria Público-Privada: A organização agora conta com a participação direta da CDL e da ACIL, colocando o empreendedor lageano como protagonista.

• Sabores da Serra: O pavilhão central dará destaque a restaurantes locais e vinhos de altitude da região.

Programação e Horários

A festa terá 17 dias de atividades, estendendo-se além do parque para o Recanto do Pinhão (Praça João Costa) e o Mercado Público.

Horários de abertura dos portões do Parque Conta Dinheiro:

• Às 17h: Dias 29 de maio, 1, 2 e 3 de junho.

• Às 11h: Dias 30 e 31 de maio, 4, 5, 6 e 7 de junho.

Ainda essa semana eu questionava a respeito da cobertura do calçadão prometida pelo governador Jorginho Mello, na Festa do Pinhão do ano passado.

A prefeitura lançou editar de concorrência para contratar a instalação da estrutura metálica da cobertura do calçadão. Uma boa notícia, embora não acreditamos que estará pronta para o evento deste ano.

Só uma coisa me chamou atenção: o valor da obra. Está estimada em R$ 4,5 milhões. Sinceramente, perdi a noção dos valores das obras.

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal n. 13.146/2015) estabelece, de forma clara e taxativa, que o profissional de apoio escolar deve atuar exclusivamente no suporte aos estudantes com deficiência, exercendo atividades ligadas à alimentação, higiene e locomoção deles. No entanto, o Município de Anita Garibaldi, na Serra, se sobrepôs a essa lei e criou um dispositivo que estendeu o alcance da atuação desses profissionais a todos os alunos.  

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) identificou a irregularidade, em um inquérito civil, e a Promotoria de Justiça da comarca recomendou que o Município de Anita Garibaldi retificasse o dispositivo, alinhando-o à legislação federal. A recomendação foi acatada, e agora os profissionais de apoio escolar podem exercer suas funções com mais tranquilidade. 

A Promotora de Justiça da comarca, Greice Chiamulera Cristianetti, explica que o acatamento da recomendação evita o ajuizamento de uma ação civil pública e dá segurança jurídica para que os profissionais de apoio escolar cumpram exclusivamente o trabalho para o qual se habilitaram nos bancos acadêmicos. 

“A legislação não deixa margem para interpretações ampliativas quando se trata da proteção de direitos das pessoas com deficiência. Ao atribuir funções que extrapolam o papel legalmente previsto ao profissional de apoio escolar, o poder público acaba desvirtuando a própria política de inclusão e, mais grave, comprometendo a qualidade do atendimento prestado aos estudantes”, diz a Promotora de Justiça. 

Ela destaca, ainda, que “a retificação do dispositivo não é apenas uma adequação formal, mas um passo essencial para garantir que cada profissional atue dentro de sua finalidade, preservando a dignidade dos alunos e a efetividade do sistema educacional inclusivo”. 

A ascensão estatística do partido Missão em Santa Catarina confirma o que a passagem de Renan Santos por Lages nesta semana já indicava: há um movimento de reorganização na direita catarinense que busca oxigênio fora do bolsonarismo tradicional. O crescimento de 65% no número de filiados em apenas dois meses coloca a legenda em um patamar de destaque como “fato novo” para 2026. O partido passou de 672 integrantes no Estado em janeiro para 1.111 em março, último mês com dados disponíveis no sistema do TSE. 

A confirmação do empresário e ex-lutador Marcelo Brigadeiro como provável nome para o governo do Estado altera a temperatura do debate. Brigadeiro possui uma comunicação agressiva e direta, o que deve forçar os outros candidatos do campo da direita (como o próprio governador Jorginho Mello) a saírem da zona de conforto. O Missão não quer apenas participar; quer disputar o espólio da “nova política” que o PSL/PL dominou nas últimas eleições.

O Missão surge como uma alternativa de “terceira via” para o Legislativo. O aumento de filiados no Estado sugere que as nominatas para deputado estadual e federal devem vir encorpadas, possivelmente com nomes jovens da região que buscam se desvincular das figuras tradicionais da política serrana.

• Decisão: O TCE-SC anulou o processo de compra de uniformes escolares da SED ao identificar irregularidades no processo de contratação (sinte-sc.org.br). Irregularidades: A Secretaria de Estado da Educação tentou utilizar uma ata de preços do estado de Goiás para a compra, sem realizar uma licitação própria em Santa Catarina.
• Prejuízo Evitado: A análise do TCE indicou que a compra direta poderia resultar em um prejuízo de aproximadamente R$ 21 milhões aos cofres públicos. 
• Andamento: A Secretaria de Educação cumpriu a determinação de anular o processo, conforme relata o SINTE-SC sobre o TCE-SC anular a compra de uniformes escolares da SED ao identificar irregularidades no processo de contratação (sinte-sc.org.br).
• Contexto: O caso envolveu a tentativa do Governo do Estado de adquirir uniformes escolares da rede estadual.

A noite de feriado (21) foi de alívio para uma família de Capão Alto. Um senhor de 68 anos, identificado como Anibal, foi resgatado pelo Corpo de Bombeiros de Lages após passar mais de sete horas perdido em uma área de mata fechada na localidade de Coxilha Rica, às margens da BR-116.

O idoso havia saído por volta das 14h para realizar a tradicional colheita de pinhão, atividade que tem mobilizado a economia, mas também as equipes de resgate da região. Ao notar o desaparecimento, a guarnição da viatura AR-104, composta pelo Sgt. Wolf e pelo BC Fábio, foi acionada e iniciou as buscas em um terreno de difícil acesso.

Após percorrerem quilômetros de mata densa com o auxílio de um morador local, os bombeiros mudaram a estratégia e decidiram vasculhar um capão de pinheiros nas proximidades de uma propriedade vizinha. Através de chamadas verbais, conseguiram localizar o Sr. Anibal, que estava visivelmente abatido e exausto; descalço de um dos pés e desorientado, mas consciente.

Apesar do susto e do cansaço extremo, o idoso recusou encaminhamento hospitalar após ser conduzido em segurança à sua residência.

Alerta sobre a colheita do pinhão

Este incidente acende novamente o sinal de alerta para a segurança na colheita do pinhão. Somente nesta última semana, a região de Painel registrou a morte do vereador Duca e o choque elétrico de um adolescente de 16 anos em situações similares.

A exaustão física e a desorientação em áreas de pinheirais são riscos reais, especialmente para idosos. A recomendação das autoridades é que a atividade nunca seja realizada de forma isolada e que os colhedores mantenham dispositivos de comunicação ou avisem com precisão o local e o horário previsto para o retorno.

Após a paralisação das obras da quadra poliesportiva no Centro de Educação Infantil (CEI) Madre Paulina, no bairro Santa Paulina, em São Joaquim, uma nova licitação foi aberta para garantir a continuidade e conclusão do projeto.

O edital prevê a contratação de empresa para a construção da quadra com piso modular, tecnologia considerada de alto desempenho e já utilizada em outros espaços viabilizados pelo deputado estadual Marcius Machado (PL) na Serra Catarinense.

A abertura dos envelopes com as propostas está marcada para o dia 29 de abril. A expectativa é que, após a conclusão do processo licitatório, as obras sejam retomadas com agilidade.