Olivete Salmória

A Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal da Alesc aprovou, na tarde desta terça-feira (5), o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 586/2025, que permite o atendimento veterinário em unidades móveis. A proposta foi aprovada na forma de uma emenda substitutiva global, apresentada pelo autor da matéria, deputado Marcius Machado (PL), e retorna para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O relator do PL foi o deputado Sérgio Guimarães (União), que acatou a emenda apresentada por Marcius.

Nela, o autor adapta ao texto a uma resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que estabelece critérios para os atendimentos veterinários móveis, desde que os procedimentos sejam ambulatoriais de baixa complexidade, sem anestesia geral.

Conforme o autor, o objetivo do projeto é garantir o acesso de animais em situação de vulnerabilidade ao atendimento veterinário, por meio de unidades móveis.

O deputado Ivan Naatz (PL) demonstrou indignação ao falar sobre a retirada do requerimento de instauração de uma CPI, na Alesc, que buscava analisar os aumentos expressivos nos custos de serviços extrajudiciais.

Maio é o mês dedicado à conscientização da Doença Celíaca, que afeta cerca de 2 milhões de brasileiros, sendo que em torno de 80% não sabem do seu diagnóstico. É uma doença que pode matar se não for tratada, por isso, é essencial que o assunto seja debatido. Por isso, nesta terça-feira (5), uma comissão de celíacos esteve na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis.

Por meio do ex-vice-prefeito de São José do Cerrito, Leonardo Heinzen, a comissão conseguiu uma reunião com o deputado estadual Marcos Vieira e o secretário da Saúde do estado, Diogo Demarchi Silva. O objetivo foi pedir apoio ao poder público para que a comunidade celíaca conquiste políticas públicas melhores.

Atualmente, celíacos não possuem acesso à alimentação escolar e hospitalar segura, ou seja, sem glúten e sem contaminação cruzada. “Fomos informados na reunião de que o assunto será trabalhado internamente nas comissões e de que nos manterão informados”, contou Bruna Camargo, voluntária do grupo de celíacos da Serra Catarinense e representante da Fenacelbra (Federação Nacional dos Celíacos).

Entre hoje (6) até sexta-feira (8) o Governo do Estado promove mutirão técnico para analisar e agilizar processos de convênios já autorizados e em execução nos municípios catarinenses. O evento ocorre das 8h às 18h, no Centro de Eventos Luiz Henrique da Silveira, em Florianópolis.

O objetivo é concentrar equipes técnicas estaduais e setoriais para atender prefeitos e gestores municipais, visando resolver entraves operacionais e acelerar a entrega de obras e serviços à população. O atendimento é presencial, individualizado e estruturado por regiões, com o intuito de reduzir etapas burocráticas e evitar retrabalhos, garantindo encaminhamentos imediatos. A ação é exclusiva para processos que já possuem autorização prévia e estão em fase de execução.

Cronograma de atendimento:

• 6 de maio: Ameosc, Amnoroeste, Amerios, Amosc, Amai, Amauc e Ammoc.

• 7 de maio: Amesc, Amrec, Amurel, Amures, Amplac, Amures e Amarp.

• 8 de maio: Amavi, Amve, Amfri, Anvali, Amunesc, Amplanorte e Granfpolis.

Um grupo de organizações da sociedade civil, entre elas a ANDA (Agência de Notícias de Direitos Animais), encaminhou um ofício pedindo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em Santa Catarina. A proposta é investigar espaços na internet onde ocorrem e são divulgados tortura contra animais, além de buscar melhorias nas leis e nas políticas públicas para combater esse tipo de crime com mais eficácia.

O deputado Marcius Machado (PL) foi o primeiro parlamentar a assinar o pedido de instauração da CPI, reforçando seu posicionamento em defesa da causa animal e no combate aos crimes praticados contra os animais.

A iniciativa busca dar resposta a denúncias crescentes envolvendo maus-tratos e violência, especialmente em ambientes virtuais, e mobilizar o poder público para ações mais efetivas de fiscalização, punição e conscientização.

O prazo para participar da consulta pública para modernizar Código de Obras em Lages encerra na sexta-feira (8 de maio). A Prefeitura de Lages, por meio da Secretaria do Planejamento Urbano (Seplam) através da consulta pública, tem como principal objetivo atualizar a legislação vigente de 1965 e adequá-la às demandas atuais da cidade, promovendo mais eficiência, clareza e agilidade nos processos relacionados à construção e regularização de imóveis.

A Celesc, em parceria com o Governo do Estado de Santa Catarina, segue fazendo investimentos históricos na região Serrana. Desde 2023, a companhia vem realizando obras importantes em infraestrutura energética.

O pacote de melhorias na rede de baixa e média tensão supera os 130 milhões de reais e abrange obras na melhoria e ampliação da rede, investimentos em alimentadores e outros equipamentos. No quesito alta tensão, o volume de aportes foi de R$36.300.000 e são referentes, principalmente, à implantação de transformadores nas subestações de Lages, Otacílio Costa e São Cristóvão.

O vereador Roberto Mário Roque está convocando a Secretária da Administração de Lages, Fernanda Cristina Torres, para prestar esclarecimentos oficiais sobre a redução no valor do vale-alimentação dos servidores públicos municipais.

O vereador argumenta que, durante as negociações da revisão salarial, o Executivo Municipal teria garantido que nenhum servidor sofreria prejuízos remuneratórios. O documento aponta que, após o reajuste, houve a diminuição do vale-alimentação de R$ 600,00 para R$ 488,00 para diversos servidores das Classes 1 e 2, que possuem remuneração base aproximada de R$ 1.879,00. O requerimento cita relatos de servidores que, mesmo exercendo funções idênticas e pertencentes à mesma classe funcional, estariam recebendo valores distintos de vale-alimentação.

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A prefeita Carmen mandou para a Câmara um projeto de lei instituindo po Fundo Municipal de Bem-estar Animal (Fundea) e outro projeto que institui o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal 

O Fumbea servirá para captar e aplicar recursos de forma estável, transparente e contínua em políticas públicas voltadas aos animais. A criação do fundo responde a uma demanda da sociedade por ações mais estruturadas, já que a ausência de um fundo específico dificultava a execução de projetos na área.

O fundo poderá ser alimentado por diversas fontes, tais como: Dotações orçamentárias do próprio Município; valores arrecadados com multas por infrações à legislação de bem-estar animal; doações de pessoas físicas e jurídicas; recursos de programas federais, estaduais ou convênios e compensações ambientais ou de saúde e parcerias público-privadas.

Os recursos devem ser aplicados prioritariamente em: Programas de castração e vacinação; manutenção do órgão municipal de bem-estar animal (Cobea).; campanhas educativas e capacitação de equipes; compra de medicamentos e equipamentos e parcerias com ONGs.

O Fórum das Entidades Empresariais reuniu lideranças para debater medidas voltadas ao fortalecimento da gestão pública e da segurança na região.

Força-Tarefa Nacional (Observatório Social do Brasil)

Foi apresentada uma proposta de criação de uma força-tarefa para retomar obras públicas paralisadas, com foco prioritário na educação (creches e infraestrutura). A iniciativa busca utilizar voluntários técnicos e monitoramento transparente para garantir a entrega das obras e evitar desperdícios.

Fiscalização Cidadã

O encontro reforçou a importância do controle social, incentivando a participação de universidades, conselhos profissionais e sociedade civil no acompanhamento das contas e serviços públicos, utilizando ferramentas digitais para garantir a eficácia.

Segurança Pública

Com a participação da Polícia Militar (2º Comando Regional e 6º Batalhão), foram discutidas estratégias de policiamento preventivo. A pauta destacou o uso de tecnologia e análise de indicadores de dados para otimizar a presença policial em pontos estratégicos, visando maior eficiência operacional.