Por uma cidade mais limpa!

Quem passou recentemente pela extensão de toda a avenida Belizário Ramos (Carahá) notou a presença das equipes de roçada nas margens do rio Carahá. “Realizamos diariamente com várias frentes de trabalho um serviço intenso de limpeza em todas as regiões da cidade”, comenta o secretário de Serviços Público e Meio Ambiente, Jean Felipe de Souza. É algo que  cidade precisa mesmo!

Motociclistas poderão ter faixas exclusivas para transitar nas rodovias

Por proposição do deputado Vicente Caropreso (PSDB), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa deverá assumir o debate sobre o impacto dos acidentes com motos no sistema público de saúde. 

Conforme apresentou o parlamentar, são mais de 30 mortes registradas no Brasil todos os dias resultantes de ocorrências de trânsito envolvendo motocicletas. “É inacreditável o custo social de uma pessoa que se acidenta com moto devido à gravidade das lesões. E quanto custa isso para a pessoa, para a família e para o poder público? O tratamento disso é caríssimo e o paciente necessita de serviços complementares, como fisioterapia, fonoaudiologia, entre outros”, alertou Caropreso.

A iniciativa foi defendida pelo deputado Repórter Sérgio Guimarães (União). O assunto, conforme explicou o parlamentar, é uma das bandeiras do seu gabinete. Guimarães disse que apresentou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a proposta da criação de faixas exclusivas para motocicletas nas estradas catarinenses.

É uma faixa de 90 centímetros, pontilhada branco e azul, exclusiva para motos. Esse modelo já foi implantado em São Paulo e precisamos trazer isso para cá. Claro que esses acidentes não vão acabar de uma hora para outra, é preciso também a conscientização dos motociclistas”, sinalizou Guimarães.

MP pode ajuizar ação por improbidade

Tese do MPSC foi acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso ajuizado contra decisão do TJSC que havia determinado a inclusão dos agentes públicos na ação, o que seria impossível, pois estes haviam firmado acordo de não persecução cível
O Superior Tribunal de Justiça acatou tese apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra decisão do Tribunal de Justiça de santa Catarina (TJSC) que havia determinado a inclusão dos agentes públicos e ação de improbidade administrativa, o que seria impossível, pois estes haviam firmado acordo de não persecução cível. Com a decisão do STJ, a ação do MPSC contra a empresa beneficiada pelo ato de improbidade e seu proprietário deve seguir seu trâmite apenas com os agentes particulares no polo passivo, conforme ajuizada.
A Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa foi ajuizada pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages contra a empresa CONCREBLOC – Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda. e Fábio Narciso Agostini, seu representante legal. A ação relata que os réus concorreram e se beneficiaram do esquema ilícito, causador de lesão ao erário, capitaneado por agentes públicos da Secretaria de Desenvolvimento Regional. Os dois agentes públicos não foram denunciados pela improbidade administrativa porque já foram responsabilizados na celebração de TAC, por meio do qual se obrigaram ao ressarcimento do dano e ao pagamento de multa.
O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Lages que, na Ação Civil Pública recebeu a inicial. Porém, os réus recorreram ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que reformou parcialmente a decisão, determinando que o Juízo de primeiro grau intimasse do Ministério Público para incluir na ação os agentes públicos, por entender que não há como o particular figurar sozinho como réu em Ação de Improbidade Administrativa.
Contra a decisão de segundo grau, a Coordenadoria de Recursos Cíveis do MPSC interpôs Recurso Especial ao Superior Tribunal d Justiça (STJ), afirmando que “embora não constem do polo passivo da lide, a colaboração dos agentes públicos, no caso concreto, foi devidamente demonstrada e identificada na inicial, mesmo porque foram eles responsabilizados através da celebração de TAC, por meio do qual se obrigaram ao ressarcimento do dano e ao pagamento de multa, que é o quanto basta para autorizar a análise da responsabilização dos particulares, sob o filtro da Lei n. 8.429/92, por meio de demanda judicial”.
O Ministro Francisco Falcão, relator do recurso, destacou que “a presença dos agentes públicos no polo passivo da demanda apenas não existe pelo fato de terem pactuado acordo, enquanto os particulares, acionados por mera liberalidade, optaram por não aderir ao referido termo. A par disso, existindo ato ímprobo a ser examinado, do qual seriam partícipes agentes públicos e particulares, possível é o ajuizamento de ação de improbidade para apuração dos fatos, ainda que estando ausentes na demanda específica os agentes públicos envolvidos por conta, ressalte-se, da peculiaridade que se apontou”.
O voto do Ministro-Relator foi seguido pela unanimidade dos Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça. A decisão é passível de recurso.

37 inscritas para o concurso da escolha da rainha da Festa do Pinhão

Finalizadas as inscrições para o concurso da realeza da 33ª Festa Nacional do Pinhão na última sexta-feira (24), com 37 inscritas, o superintendente da Fundação Cultural de Lages, Giba Ronconi comunicou a mudança do concurso do dia 5 de abril para o dia 12 (quarta-feira), 20h, no Mercado Público Municipal.

Segundo Ronconi, a mudança se fez necessária pelo número expressivo de inscrições e a necessidade de realização da seletiva. “Ficamos muito felizes com a participação das meninas no período de inscrições. Foram trinta e sete candidatas, comprovando mais uma vez a importância de um dos eventos mais concorridos de uma festa popular tão grandiosa como a Festa do Pinhão. Agora a equipe da FCL organiza os preparativos da seletiva que escolherá as vinte e duas candidatas para a etapa final do dia 12 de abril”.

Ainda sobre a questão da segurança nas escolas

“ão existe no Município de Lages SC, Guarda Civil Municipal, o que existe é um Grupo de Servidores Públicos Municipais na Função de Agente da Autoridade de Trânsito, Lotados na Secretaria Municipal do Planejamento e Mobilidade Urbana que a princípio fazem um excelente trabalho em prol a População Lageana na orientação e fiscalização de Trânsito.
Outro Grupo são de Servidores Públicos Municipais na Função de Vigia e com um grande número de Servidores desviados das suas funções e incluídos jutos ao Vigias de forma irregular, mas como de agrado por ter votado ou feito campanha para candidatos a Vereadores eleitos ou que assumiram algum cargo na Gestão. Onde que fazem essas manobras para agradar Servidores insatisfeitos na função de concurso ou que não gostam de trabalharem como ajudante de serviços gerais ou auxiliar de serviços gerais e outros.
Esse Grupo de Vigias são Lotados na Secretaria Municipal de Segurança que a princípio foi reimplantada recentemente em forma de Cabides de Empregos.
Sou uma Servidora Pública Municipal concursada lotada na Secretaria Municipal da Educação. Afirmo que esse Grupo de Servidores Vigias não tem nenhum tipo de treinamento muito menos capacidade para atuar como Segurança Municipal, por que não possuem curso e nem conhecimento de segurança privada ou pública.
Outro desvio de função e crime também é eles andarem com carros e motos oficiais da Prefeitura Municipal de Lages fazendo Rondas Ostensiva dentro do Município de Lages sem treinamentos muito menos capacitação e pior ainda com os carros da Prefeitura caracterizados de Polícia Militar. Usurpando de uma força policial e tentando se passarem por uma Guarda Civil Municipal.
Tem que punir e exonerar todos os envolvidos que autorizaram e incentivaram a cometerem esse crime.
Espero que a Secretaria Municipal do Planejamento e Mobilidade Urbana através fiscalização dos Servidores Agente da Autoridade de Trânsito tomem providências e apliquem as regras e as Leis do CONTRAN que sabemos e temos a ciência que são bem rígidas.
Lei é para todos e todos nós temos que cumpri-las.
Espero que sejam punidos todos os responsáveis por esses Crimes. Também aproveito esse espaço e peço que os Vereadores investiguem esse crime que está acontecendo dentro da Secretaria Municipal de Segurança de Lages, por que vem eivada de vícios a tempos e está piorando a dia, que passa.”

Geanine Borges

Começa o maior julgamento do Tribunal de Júri de Lages

Teve início, na manhã desta segunda-feira, o maior julgamento da história do Tribunal de Júri de Lages. 22 pessoas estão sendo acusadas de homicídio triplamente qualificado, todos envolvidos em organizações criminosas. O assassinato de Edson Ramos, preso por tráfico de drogas, que ocorreu em 2019, dentro do Presídio Masculino de Lages.

O crime aconteceu às 7h da manhã enquanto outros detentos tomavam banho de sol. Edson, na época com 26 anos, foi assassinado e os 22 detentos simularam um suicídio. A motivação seria uma dívida com a facção criminosa.

A previsão é de que o julgamento só se conclua na sexta-feira.