Olivete Salmória

O prefeito Antonio Ceron, acompanhado do vice-prefeito, Juliano Polese, secretários e moradores, inaugurou o Complexo Esportivo do bairro Cristal na manhã desta terça-feira (03) e, a partir de agora, a comunidade tem um espaço amplo e bem estruturado para a prática esportiva .

O espaço conta com quadra de futebol society de grama sintética, quadra de basquete e quadra de areia para voleibol, distribuídas em uma área de 4.315 metros quadrados. “É uma alegria muito grande fazer essa entrega à comunidade do bairro Cristal que agora têm um espaço completo para usufruir com a prática do esporte, principalmente para as crianças que, ao invés de ficar nas ruas poderão estar aqui nas quadras, em segurança”, afirma o prefeito Ceron.

Com o objetivo de garantir a segurança jurídica e fiscal, rever incentivos e ajustar a legislação estadual à Reforma Tributária, o Governo do Estado envia um novo pacote tributário à Assembleia Legislativa nos próximos dias. O pacote foi apresentado pela Secretaria de Estado da Fazenda aos líderes das bancadas da Alesc durante reunião com o governador Jorginho Mello na manhã desta terça-feira, 3, na Casa d’Agronômica, em Florianópolis.  Além do secretário Cleverson Siewert (Fazenda), também esteve presente o secretário Marcelo Mendes (Casa Civil).

As medidas estão divididas em seis projetos de lei e uma proposta que altera a Constituição Estadual (PEC) e tratam basicamente do ICMS, do IPVA e do Sistema Tributário de Santa Catarina. 

“Com este pacote de medidas, estamos realizando ajustes importantes na nossa legislação, tirando o que já não faz mais sentido e adequando aos próximos passos da Reforma Tributária”, disse o governador Jorginho Mello. “É mais uma ação que reforça o nosso compromisso com a responsabilidade fiscal e o desenvolvimento sustentável de Santa Catarina”, destacou o governador.

As mudanças garantem um cenário de mais equilíbrio fiscal. Exemplo das mudanças trazidas no pacote é a criação de teto para a isenção de IPVA dos carros usados por pessoas com deficiência (PCDs), uma prática que já ocorre em 17 estados. Novos pedidos de isenção serão limitados a automóveis de até R$ 200 mil, mas o benefício será mantido para aqueles que já estão contemplados. 

Já a cesta básica catarinense deve ganhar reforço com a inclusão do pãozinho congelado. A tributação menor atende aos pleitos do setor, que emprega cerca de 1,6 mil funcionários e terá sua competitividade assegurada com a medida. Outra mudança importante garante que o transporte de passageiros e automóveis realizado via ferryboat seja isento do pagamento de ICMS – o mesmo tratamento é concedido para o transporte terrestre de passageiros urbano e metropolitano. 

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, por meio de uma antecipação de tutela em recurso de agravo de instrumento, decisão favorável do Desembargador Relator da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, para a suspensão de uma decisão liminar emitida pelo juízo de primeiro grau. 

A decisão determinava que o Município de Campo Alegre desconsiderasse o Parecer Técnico do Consórcio Intermunicipal Quiriri (CIQ) para a concessão da Licença Ambiental de Instalação (LAI) destinada ao projeto “Paraíso das Araucárias”, da CRH Empreendimentos e Participações S/A. 

O CIQ, órgão ambiental responsável pela análise técnica, emitiu parecer desfavorável ao pedido, apontando diversas desconformidades com a legislação ambiental. O recurso do MPSC pedindo a suspensão da liminar evitou o corte de 1.645 araucárias no município de Campo Alegre. 

No agravo de instrumento, o Promotor de Justiça Thiago Alceu Nart destacou que “trata-se de um cristalino risco de dano irreparável ao meio ambiente. Essa circunstância, inclusive, demonstra a total irreversibilidade da tutela de urgência concedida. A constatação é lógica. Se a decisão liminar determina que a autoridade ambiental desconsidere todas as irregularidades do empreendimento apontadas pelo parecer técnico do órgão ambiental, com qual fundamento a autoridade ambiental irá indeferir a licença/autorização de corte?” 

“Atualmente, existem inúmeros protetores independentes, entretanto, se faz necessário incentivos para a população em geral, demonstrando a necessidade de apadrinhamento e adoção desses animais, tendo, este projeto, o intuito de garantir aos animais os cuidados e atenção que merecem, além de incentivar a importância de castração e vacinação e vermifugação dos animais como forma de se evitar o abandono uma das práticas criminosas mais cruéis e que cresce a cada dia, devendo acima de tudo o Poder Público dar o exemplo, cuidando dos animais
que encontram-se muitas vezes em repartições públicas e não proibindo sua alimentação e permanência”, argumentou a então vereadora do PP, Katsumi Yamaguchi, sobre seu projeto que estabelece um política de atendimento aos “cães e gato comunitários”. Este projeto foi aprovado esta semana, embora a vereadora, que é suplente, não esteja mais na Câmara.

A Celesc levou uma dose de alegria às crianças do Hospital Infantil Seara do Bem, em Lages, por meio do projeto Cores da Esperança, que faz parte do programa de Responsabilidade Social da empresa e tem como objetivo utilizar a arte para transformar os ambientes hospitalares voltados ao atendimento infantil, tornando-os espaços mais acolhedores e humanizados. A entrega das artes foi feita na manhã desta segunda-feira (2) pela gerente da agência regional (Arlag), Vanessa Salvati, pela assistente social Adriana Costa e pela empregada Cleusa Cristiane Garcia.

A Saúde de Santa Catarina alcançou mais um recorde neste ano com a realização de 16.021 cirurgias eletivas com internação em outubro. O número representa um crescimento de 76% no total de cirurgias realizadas quando comparado ao mesmo período em 2022 – em outubro daquele ano foram 9.100 procedimentos. Esse cálculo leva em conta apenas as cirurgias eletivas em que há internação do paciente, casos que registravam mais filas em Santa Catarina.

“Estamos passando a limpo a Saúde do estado, ampliando a realização de cirurgias, melhorando a infraestrutura dos nossos hospitais, levando os procedimentos mais próximos do cidadão catarinense. Muito já foi feito e ainda vamos avançar mais, para continuar diminuindo o sofrimento das pessoas”, destaca o governador Jorginho Mello.

O mês não aparece sozinho no calendário de recordes da Saúde. Outros meses deste ano também tiveram números expressivos. É o caso de julho, com 15.769 procedimentos, e agosto, com 14.661. De acordo com o Sistema de Regulação (Sisreg) de janeiro a outubro de 2024, foram realizadas 131.940 mil cirurgias eletivas com internação. São dezenas de milhares de pessoas que saíram da fila após realizarem os tratamentos que esperavam.

Para que a Secretaria de Estado da Saúde (SES), conquistasse esses resultados, várias ações foram iniciadas em 2023, como a abertura de leitos de enfermaria e de UTI, habilitação estadual em cardiologia para oito hospitais e em ortopedia para 14 hospitais. Também foi implementada a Tabela Catarinense de procedimentos, pagamento até 12 vezes a tabela SUS, e do Programa de Valorização dos Hospitais. 

O julgamento do processo do prefeito Antônio Ceron, referente a Operação Mensageiro, previsto para esta quinta-feira, dia 5 de dezembro foi retirada da pauta do Tribunal de Justiça. Significa dizer que ficou para o ano que vem, visto que o judiciário está quase entrando em recesso.

Como já havia informado anteriormente, conforme informação do advogado Maurício Ceron. O processo contra o prefeito vai continuar tramitando no TJ, pois há entendimento de que o processo que inicia em uma instância continua tramitando lá, independente dele estar exercendo um mandato ou não.

https://amures.org.br/2024/12/02/documentario-quem-colhe-o-pinhao-sera-lancado-nessa-quarta-feira-na-amures/