Olivete Salmória

Folhadaserra#01 (11)
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A 3ª Vara Cível da Comarca de Lages condenou uma escola particular ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a um estudante, de 12 anos, vítima de agressões físicas e psicológicas dentro da sala de aula. A decisão, proferida pelo juiz Francisco Carlos Mambrini, reconheceu a falha na prestação do serviço educacional e a responsabilidade objetiva da instituição de ensino.

O caso ocorreu durante o intervalo entre aulas, quando os colegas seguraram o aluno pelos braços e pernas, o levantaram do chão, abaixaram as roupas e tocaram sua genitália. A ação foi gravada por outro estudante com um celular. O episódio levou o adolescente a abandonar a escola ao final do ano letivo e optar por se transferir para outra instituição.

Na sentença, o magistrado destacou que, embora o aluno tenha inicialmente participado de interações físicas com os colegas, houve um momento claro de escalada da violência, em que ele se tornou o único alvo das intimidações. “A ação imatura e ilógica perpetrada em desfavor do demandante certamente deteve o condão de submetê-lo a um estado de insegurança em que indiscutivelmente se sentiu fraco e impotente”.

A escola alegou que o aluno havia consentido com as brincadeiras e que os responsáveis foram punidos com suspensão. O magistrado entendeu que a instituição falhou ao não garantir a segurança do estudante, especialmente durante a troca de professores, momento em que não havia nenhum adulto presente na sala.

O juiz ressaltou que a responsabilidade da escola é objetiva, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, e que o ambiente escolar deve ser seguro e propício ao desenvolvimento dos alunos. “Nada há de aceitável ou tolerável em se tornar o foco das investidas físicas e psicológicas de terceiros agressores, notadamente quando estas ocorrem em público e dentro da sala de aula”, afirmou.

Ao valor da indenização devem ser acrescidos juros e correção monetária. A decisão é passível de recurso e o processo tramita em segredo de justiça.

Jardim

O vereador Maurício Batalha está solicitando a instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica de veículos nas principais vias da cidade, com o objetivo de melhorar a segurança no trânsito. Contudo, há informação de que a prefeitura já estaria licitando a concessão das lombadas eletrônicas.

 Para o vereador ete controle “promove maior eficácia às normas de trânsito, garantindo que as leis sejam cumpridas e que o trânsito ocorra de forma segura e ordenada. A implementação de equipamentos de fiscalização, como lombadas eletrônicas e furões em semáforos, contribui para a prevenção de infrações, incentivando um comportamento mais seguro e responsável por parte dos condutores”.

A vereadora Bruna Uncini está sugerindo a implementação de câmeras de videomonitoramento em locais de alto índice de abandono e maus-tratos aos animais e descarte inadequado de resíduos sólidos.

O número de denúncias recebidas diariamente sobre animais abandonados em pontos críticos é alarmante, sendo que muitos desses também são vítimas de maus-tratos. “Contudo, é extremamente difícil localizar as pessoas que cometem essas infrações, uma vez que ocorrem em locais isolados, com poucos ou quase nenhum morador por perto, o que dificulta a investigação dos casos e a consequente punição e responsabilização criminal dos envolvidos” , disse ela.

Além disso, esses locais também funcionam como pontos de descarte inadequado de resíduos sólidos, o que gera transtornos e custos significativos para o poder público devido à necessidade frequente de realizar limpeza do lixo descartado de forma irregular pela população. 

Em reunião da diretoria da Associação Empresarial de Lages (ACIL), realizada na noite desta segunda-feira, 26 de maio, o deputado estadual Mario Motta participou externamente para relatar os principais pontos da missão oficial realizada nos Estados Unidos, da qual integrou a comitiva catarinense. 

Segundo Motta, a missão reforçou o protagonismo do Estado em temas como inovação, sustentabilidade e governança pública. Durante os compromissos oficiais, foram debatidos modelos de gestão urbana inteligente e experiências norte-americanas em políticas sociais voltadas para habitação e segurança.

Um dos momentos mais impactantes da fala de Motta foi a menção aos dados do projeto Mapear, da Polícia Rodoviária Federal, que aponta Santa Catarina como o terceiro estado com mais ocorrências de exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais. São 1.333 pontos críticos identificados, com o município de Lages ocupando a 13ª posição nacional nesse ranking alarmante.

Diante desse cenário, o deputado propôs a criação de um plano estadual de prevenção à exploração sexual nas rodovias, reforçando o papel do Estado na integração de políticas públicas de proteção à infância.

O Brasil tem se beneficiado para o mar quando o assunto é moradia, qualidade de vida e investimentos. Santa Catarina, em especial, tem na sua faixa litorânea, a maior concentração de cidades com o metrô quadrado mais valorizado do país, com 4 das 5 que estão no topo da FipeZap. É o caso de Itapema, que tem registrado índices de desenvolvimento bem acima da média nacional ao longo dos últimos anos e é cobiçado por brasileiros e estrangeiros. A cidade tem o metrô quadrado médio avaliado em cerca de R$ 14 mil, segundo o Índice FipeZap+. Em áreas nobres, como à beira mar, chega um custo de R$ 50 mil. Com Valor Geral de Vendas (VGV) estimado em R$ 600 milhões, tem ticket médio de R$ 14 milhões, no caso dos apartamentos tipo, e projeção de valorização cerca de 20% ao ano.

Segundo o último Censo divulgado, 54,8% da população brasileira, o equivalente a 111 milhões de pessoas, mora na faixa litorânea do país. Apesar de o interior concentrar maior extensão territorial, é o litoral que atrai maior parte dos moradores.

A alta ocupação de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) e as filas para procedimentos eletivos dominaram a apresentação do relatório das ações da Secretaria de Estado da Saúde (SES), ocorrida em audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (28).

A prestação de contas relativa aos primeiros quatro meses de 2025 atende a uma obrigação Constitucional para divulgação dos dados do estado sobre indicadores de saúde, auditorias e demonstrativos de gastos e fontes de recursos.

“A apresentação do relatório tem como finalidade possibilitar a troca de informações sobre os desafios, ao mesmo tempo em que mantemos a força de fiscalização da Assembleia”, destacou o presidente da Comissão de Saúde da Alesc, deputado Neodi Saretta (PT). “Existe a preocupação contínua com as filas para consultas especializadas e procedimentos. A revisão de tabelas do SUS é fundamental para fazer essa fila andar”.

Atualmente, o estado conta com 1445 leitos de UTI ativos e pouco mais de 100 disponíveis para internação. Foram realizadas 883.811 cirurgias em Santa Catarina desde 2023, sedo 348.806 eletivas, 303.468 de emergência e 204.537 ambulatoriais oftalmológicas.

O leilão para a exploração do serviço de internet móvel nas rodovias federais que passam por Santa Catarina deverá ser realizado em 2026. Essa é a expectativa apresentada pelos representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) durante reunião da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação da Alesc, realizada na tarde desta quarta-feira (28).

O convite para a participação da Anatel partiu do presidente da comissão, deputado Matheus Cadorin (Novo), com o objetivo de tratar da realização de uma nova licitação para o serviço, que deveria ser explorado por uma empresa que desistiu do contrato no começo do ano passado. Representaram a agência o gerente Juliano Romão e o coordenador de fiscalização Stevan Grubisic, ambos da unidade operacional de Santa Catarina.

Segundo Romão, o Conselho Diretor da Anatel aprovou no começo deste ano uma consulta pública de planejamento de novas licitações para o serviço de telefonia móvel. “Ficamos com uma lacuna com a desistência da empresa vencedora”, disse. “Está em andamento o planejamento dessa consulta pública para dar sequência no processo.”

Grubisic lembrou que no edital para o leilão do 5G, realizado em 2021, foi incluída, pela primeira, a previsão de cobertura de 36 mil quilômetros de rodovias federais em todo o país, sendo 800 quilômetros só em Santa Catarina. Como a empresa vendedora desistiu do serviço, haverá a necessidade de um novo leilão para escolha de uma nova interessada, o que deve ocorrer no ano que vem.

Thiago Morastoni (Podemos), que se autodenominou “genro da Serra”, uma vez que é casado com uma lageana, sugeriu ao governo do estado a criação de um grupo técnico para fazer um inventário geológico e cultural da Serra Catarinense visando criar um geoparque, nos moldes estabelecidos pela Unesco. Segundo o parlamentar, um geoparque na Serra não significaria um freio no desenvolvimento, mas seria um gerador de crescimento econômico e social.

Para Thiago, a região reúne as condições necessárias para a criação de um geoparque: a identidade cultural forte; riqueza geológica dos cânions, escarpas e formações rochosas; gastronomia típica; produtos artesanais; e um povo acolhedor.