Olivete Salmória

O PL 101/2021, do deputado Marcius Machado (PL), altera o Código Estadual Ambiental para incluir a proibição da disposição ambientalmente inadequada de resíduos sólidos em rodovias, ruas, praças, praias, parques e demais logradouros públicos no território catarinense. A proposta também estabelece muita de R$ 500 para quem for flagrado jogando lixo nas vias públicas.

Segundo o autor do projeto, o objetivo é conscientizar a população sobre os prejuízos causados pelo despejo irregular de resíduos. “Em outros países, há multa e até prisão para quem joga lixo na rua, mas infelizmente aqui não temos essa previsão. O lixo, com a chuva, vai para lugares inadequados, entope bueiros e causa uma série de problemas para a população.”

A sessão de terça-feira (1º) da Alesc teve crítica à proposta do Executivo de Santa Catarina de assumir a BR-282, bem como a defesa de projetos de leis para fortalecer as políticas públicas de combate ao câncer de mama e de colo de útero.

“O governador fez um vídeo que parece história de 1º de abril, dizendo que a BR-282 deveria ser entregue para o estado cuidar. O estado não dá conta das rodovias estaduais, temos uma série de rodovias que ainda não têm pavimentação, que usam cascalho e em alguns lugares as prefeituras espalham britas”, disparou Fabiano da Luz (PT).

Argumento da defesa é que ele não pode sofrer impeachment como vice-prefeito por que ele nunca, até então assumiu como vice e, portanto, se é acusado de violência doméstica, no âmbito privado, não pode ser destituído de um cargo público eleito pelo voto popular. O objetivo é anular todo e qualquer ato da Câmara relativo ao processo de impeachment.

São duas as implicações adotadas que afrontam a legalidade do
processo:
1 – O rito adotado não obedeceu aos comandos taxativos do
Decreto-Lei n°. 201/1967, em especial do art. 5°, inciso II do mesmo, fazendo com que a Autoridade Coatora praticasse a instauração do processo no prazo equivocado, o que gerou prejuízo objetivo a defesa;
2 – O Impetrante jamais ocupou a função de titular do Chefe do Poder Executivo, conforme contexto fático e documental anexo, inclusive com histórico das folhas de pagamento e declaração do Gabinete da Sra. Prefeita Municipal, o que
impede a deflagração do Processo de Impeachment em seu desfavor com base no Decreto-Lei n°. 201/1967.

NOTA OFICIAL

A assessoria do deputado estadual Lucas Neves informa que não houve qualquer notificação recebida relacionada à Comissão de Ética da Alesc. Após análise detalhada de comentários e postagens nas redes sociais do parlamentar, não foi identificada nenhuma menção ao deputado Marcius Machado.

O comentário feito em rede social, citado como justificativa, em nenhum momento menciona nomes ou identifica diretamente qualquer pessoa, apenas expôs a opinião do deputado Lucas Neves sobre um problema que tem afetado muito a região. Este fato será devidamente demonstrado, caso necessário, perante a Comissão de Ética.

O foco do mandato do deputado Lucas Neves tem sido o de representar com responsabilidade as verdadeiras demandas da Serra Catarinense. Disputas políticas não contribuem para o desenvolvimento regional e só desviam a atenção do que realmente importa para as pessoas.

A região precisa de união, trabalho e compromisso para superar os seus desafios. É tempo de somar esforços e construir, juntos, uma nova realidade para cidades esquecidas e com os menores índices de desenvolvimento de Santa Catarina.

LUCAS NEVES
Deputado Estadual

O deputado Marcius Machado (PL) irá protocolar uma representação contra o deputado Lucas Neves (Podemos), na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, após sofrer ataques devido ao compartilhamento de mensagens falsas sobre o seu posicionamento a favor da caça ao javali.

O deputado Marcius Machado sempre foi a favor da caça ao javali e dos projetos que regularizam a prática. Entretanto, compartilhamentos em redes sociais e grupos de mensagens, realizadas pelo deputado Lucas Neves, teve sua fala tirada de contexto, o que gerou revolta entre os grupos de caçadores e até mesmo, ameaças de morte contra Marcius e seus familiares.

O deputado Marcius ainda leu uma mensagem, postada nas redes sociais do deputado Lucas em que ele afirma que Marcius é contra a caça e que deveriam “largar um javali no terreno do deputado”.

O deputado Sargento Lima (PL), defendeu o colega Marcius Machado. “Não quero ser cúmplice de uma injustiça. Durante a tramitação do projeto da regulamentação da caça, de minha autoria, eu tive a oportunidade de contar com o seu notável saber jurídico sobre o tema e eu achava que estava superada”, ressaltou Lima e ainda frisou o apoio de Marcius no controle da praga.

“Estou espantado com a capacidade de criar essa falsa narrativa, o deputado Marcius é a favor da caça. Conversamos por horas sobre o assunto, ele sempre defendeu o controle, a proteção dos cães, o amparo aos CACs e apoio do governo para exterminar essa praga”, destacou o deputado Sargento Lima.

O deputado Marcius deve encaminhar à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar documentos e materiais que provam a distorção de suas falas e o compartilhamento de mensagens falsas.

“Eu queria estar aqui falando dos meus projetos para a Serra Catarinense. Mas chega de mentiras, por likes e colocando a minha vida e a da minha família em risco”, frisou Marcius

Com uma oferta em média 35% menor que a safra do ano passado, o preço do pinhão deve se manter aquecido nesse início de colheita. É o que preveem pesquisadores, produtores rurais, colhedores e autoridades que participaram na manhã dessa terça-feira, primeiro de abril, da abertura oficial da colheita do pinhão, em Painel.  

O preço do quilo da iguaria deve variar entre R$ 10,00 e 15,00 nas gondolas dos estabelecimentos comerciais. A solenidade que prenunciou a colheita, aconteceu na propriedade denominada Morro do Baixeiro, cerca de 2 Km do perímetro urbano de Painel. Uma sapecada foi feita para comemorar a chegada da colheita.

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, projeto que permite sepultamento em propriedades rurais de Santa Catarina. Conforme o autor da proposta, deputado Sargento Lima (PL), isso vai aumentar o vínculo de afinidade do homem do campo com a sua terra.
O projeto é específico para sepultamentos em áreas privadas rurais, e o túmulo deve ter as dimensões regulares de um jazigo, estabelecidas por lei municipal. Além disso, precisa seguir o processo de licenciamento ambiental e estar sujeito à fiscalização da Vigilância Sanitária.
Sargento Lima explica que sepultamentos em terrenos privados são comuns em outros países, como nos Estados Unidos. No entanto, são feitos de maneira clandestina aqui no Estado, e sem seguir os padrões sanitários. Sobre o vínculo afetivo com a terra, ele lembra que, muitas vezes, as pessoas expressam em vida o desejo de serem sepultadas na propriedade, que foi passando por gerações. “Além disso, muitas propriedades ficam a quilômetros de distância dos cemitérios urbanos”.

Um dos principais destaques das ações desenvolvidas pelo deputado Lucas Neves é a entrega de uniformes de inverno — calças, camisetas, moletons e jaquetas — para todos os alunos da rede municipal. Há mais de uma década o município não realizava essa distribuição. Com recursos garantidos, a prefeitura já prepara a licitação para beneficiar mais de 15 mil estudantes.

“Não queremos escola improvisada, sala sem ventilação ou criança sem uniforme. Queremos dignidade e estrutura para quem ensina e para quem aprende. É isso que move o nosso trabalho”, afirmou o deputado.