Olivete Salmória

“RETRATAÇÃO PÚBLICA em cumprimento a decisão proferida no PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5020591-29.2023.8.24.0039/SC, da 1ª Vara Cível da Comarca de Lages

Em texto publicado junto ao blog OLIVETE SALMÓRIA EM 14/03/20 e no extinto jornal Correio Lageano, em 15/03/20, apresentei matéria intitulada: “Advogados do caso das CPPs são multados por litigância de má fé”, AFIRMANDO que “os advogados Veron Cevey Júnior e Paulo Forbici dos Santos foram condenados a pagar uma multa de R$ 62.250,00 por ato atentatório à dignidade da Justiça”. Tal informação, no entanto, náo condiz com a verdade.
Isso porque a 1ª Vara do Trabalho de Lages, NÃO CONDENOU OS ADVOGADOS AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, mas sim impôs a sanção às partes.
Mesmo assim, os advogados Paulo Roberto Forbici dos Santos e Veron Cevey Junior, RECORRERAM ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, que reformou a decisão da 1ª Vara do Trabalho de Lages, com a consequente nulidade dos processos que envolviam os CPP’s e a EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DAS PARTES.
Desta forma, venho afirmar que os advogados Paulo Roberto Forbici dos Santos e Veron Cevey Junior JAMAIS FORAM CONDENADOS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, SENDO INVERÍDICA E DIFAMATÓRIA A INFORMAÇÃO PRESTADA ANTERIORMENTE. Por fim, reafirmo, em razão da notícia falsa publicada, que advogados Paulo Roberto Forbici dos Santos e Veron Cevey, em trajetória profissional sempre agiram dentro dos limites éticos e legais, NÃO TENDO NOTÍCIA DE QUALQUER OUTRO FATO QUE DESABONE SUAS CONDUTAS PESSOAIS E PROFISSIONAIS.
A presente retratação é feita em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos n. 50205912920238240039, que também fixou indenização de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para cada um dos advogados, devidamente corrigida, e não comporta mais recurso.”

O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) entrou com projeto  que determina que as instituições hospitalares de Santa Catarina disponibilizem, diariamente, boletim médico sobre o estado de saúde dos pacientes internados, durante o período que durar a internação. O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça.

Ainda conforme o projeto, o informe será divulgado mediante prévia autorização do paciente, ou seu responsável legal, para as pessoas por este indicadas.

Foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o PL 419/2024, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), que dispõe sobre a alteração do período das férias escolares de inverno nas instituições de ensino, da rede pública e privada, localizadas nos municípios da Serra Catarinense.

Pelo projeto, as férias escolares de inverno na região serão de quatro semanas, concentradas no mês de julho. Como forma de compensação do calendário do ano letivo estabelecido em lei, o período de férias de verão nas instituições terá duas semanas a menos.

Na justificativa que acompanha o projeto, o autor argumenta que a  transferência de parte das férias de verão para o mês de julho busca “garantir a segurança e o bem-estar dos alunos”, tendo em vista as baixas temperaturas comumente registradas na região durante o período do inverno.

No parecer aprovado, apresentado pelo deputado Fabiano da Luz (PT), foi considerado que a medida prevista está em consonância com o princípio constitucional da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente e respeita a competência concorrente dos estados em legislar sobre educação.

O projeto segue para as comissões de Finanças; de Trabalho; e de Educação e Cultura.

Integrante do Podemos sugeriu na sessão de terça-feira (13) da Alesc que os municípios utilizem parte dos recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) para bancar o videomonitoramento de áreas sensíveis.

“A segurança nos pequenos municípios depende de monitorar com sucesso”, ponderou Thiago Morastoni (Podemos), que defendeu o uso de 30% dos recursos da Cosip na segurança pública, com a aquisição de câmeras de vigilância.

Segundo o representante de Itajaí, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Cosip pode financiar o uso de tecnologias que dialoguem com a iluminação pública; e o Tribunal de Contas (TCE/SC) autorizou o uso de até 30% dos recursos da Cosip de forma desvinculada, ou seja, à critério do gestor.

“O TCE/SC diz que pode ser investido em segurança pública, em câmeras e vigilância. Os municípios podem utilizar esse mecanismo para proteger suas comunidades sem depender de repasses ou de outros tributos”, insistiu Thiago, indicando em seguida que a Assembleia deve promover o debate, criando segurança jurídica para os referidos investimentos.

A apresentadora e repórter Eduarda Demeneck pediu demissão da NSC TV nesta quinta-feira, 8.

Após quase nove anos de atuação na afiliada da Globo em Santa Catarina, a comunicadora vai ser gerente de programas da Rádio AL, emissora da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, mas atuando em todas as plataformas da Alesc.

Dizem que até aqui a prefeitura já comprometeu um orçamento de mais de R$ 1 milhão na contratação dos shows nacionais para a Festa do Pinhão.

Fernando e Sorocaba- custo: R$ 470 mil (dizem que está superfaturado e que normalmente não passa de pouco mais de R$ 300 mil)

Guilherme e Benuto – custo: R$ 350 mil

Yasmin Santos – R$ 190 mil

Os dois outros Ainda não foram oficializados

Segundo a prefeita Carmen Zanotto os shows são patrocinados. Então Tá!

Na Festa do Peão Laçador, realizada em Correia Pinto no último final de semana, as provas de tiro de laço e as gineteadas mobilizaram dezenas de laçadores, com destaque para a grande participação nos acampamentos: foram mais de 200 estruturas montadas e 157 inscrições de equipes formadas, com quatro laçadores cada, disputando em diversas modalidades como pai e filho, duelos, gineteadas e duplas. Outro destaque foi a Feira do Gado, que movimentou mais de R$ 1,2 milhão em vendas, com todos os lotes comercializados. A feira reforçou o potencial econômico do evento também no setor agropecuário e foi promovida pela Associação Rural e Agropecuária de Correia Pinto, com apoio da Prefeitura Municipal.

Criado pelo Governo de Santa Catarina em 2024 com o objetivo de destravar investimentos no setor energético, o Programa Energia Boa superou as expectativas iniciais e prevê viabilizar um investimento histórico para projetos de geração de energia elétrica. Já são mais de 120 projetos cadastrados no programa, entre unidades geradoras de fontes hidrelétrica, eólica e solar. A estimativa da primeira etapa é garantir o investimento privado de cerca de R$ 3 bilhões, mas o valor pode chegar até R$ 13 bilhões em etapas futuras.

O governador Jorginho Mello defende que a iniciativa é estratégica para o estado. “O Programa Energia Boa é pioneiro no país e vai dar mais segurança energética para Santa Catarina. A nossa economia está crescendo acima da média nacional, principalmente a indústria, e a maior oferta de energia é para possibilitar esse avanço de forma sustentável. Além disso, o grande número de projetos cadastrados mostra que os empreendedores aprovam a iniciativa e querem investir em Santa Catarina”, diz.

O Energia Boa prevê uma cooperação entre investimentos públicos e privados. Enquanto o Governo de Santa Catarina investe na construção de subestações e redes de transmissão por meio da Celesc, os investimentos privados são voltados para construção de unidades de geração de energia. A infraestrutura pública serve para garantir a interligação das unidades geradoras com a rede, ou seja, viabilizando os projetos privados.

Nesta primeira etapa, o Programa atende as regiões do Planalto Serrano e Meio-Oeste, onde o Governo do Estado, por meio da Celesc, vai investir R$ 570 milhões a fim de viabilizar R$ 3 bilhões em investimentos privados. No entanto, a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviço (Sicos) já recebeu propostas para outras regiões, como o Grande Oeste e o Vale do Itajaí. Com isso, o investimento pode subir para R$ 13 bilhões, com geração de até 1,3 GW.