Olivete Salmória

Foi aprovado o Projeto de Resolução (PRS) 4/2025, de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL), que altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa para estabelecer a obrigatoriedade do uso de traje passeio completo aos participantes das sessões realizadas no plenário da Casa. A medida abrange deputados, servidores da Casa designados para assessorar a Mesa Diretora e jornalistas credenciados.

Na justificativa que acompanha o projeto, a autora argumenta que “o decoro do parlamentar em seu traje nas sessões da Assembleia Legislativa está relacionado com a importância, à austeridade e à seriedade que o cargo de deputado exige, bem como os servidores que os auxiliam.”

A aprovação teve por base o relatório favorável do deputado Alex Brasil (PL) e recebeu votos contrários dos deputados Fabiano da Luz e Vicente Caropreso que argumentaram que o regimento da Alesc já prevê a medida constante no projeto.

Marcius Machado (PL) elogiou a visita do governador Jorginho Mello a Lages e repercutiu anúncios do Executivo para a Região Serrana

“Anunciou recursos de grande monta da Casan e da Celesc, trazendo desenvolvimento para nossa região”, repercutiu Machado, que destacou o anúncio da pavimentação, pelo Exército, de 10km do trecho catarinense do Caminho das Neves, que liga as serras catarinense e gaúcha.

O deputado também ressaltou o lançamento do maior programa de castração animal, o Programa Pet Levado a Sério. Machado alertou os gestores municipais para atentarem para o período de inscrição dos municípios no referido programa.

A comarca de Lages deu início nesta semana a uma nova edição do curso de Preparação para Pretendentes à Adoção, etapa obrigatória no processo de habilitação para adoção. A formação está sendo realizada presencialmente, com carga horária de 15 horas, distribuídas em quatro encontros.

A turma atual conta com 24 pretendentes, que participam de atividades conduzidas pela assistente social Lilian Hack Hellt e pela psicóloga Mariana Brandalise. Durante os encontros são abordados aspectos jurídicos, sociais e psicológicos que envolvem o processo adotivo. “Este é um momento crucial para quem quer adotar. É agora que se fala das motivações, desafios, angústias e dúvidas sobre o processo que virá”, destacou Lilian.

Mariana complementa ao dizer que o curso aborda temas fundamentais para a adoção responsável, incluindo desenvolvimento infantil, vínculos afetivos, mitos e preconceitos, além de estratégias de comunicação e escuta ativa. “É fundamental que os pretendentes compreendam a complexidade e a beleza do ato de adotar, que vai muito além do desejo de ter um filho”, afirmou.

Ao final da formação, os participantes receberão certificado de conclusão, documento indispensável para dar continuidade à habilitação. A participação integral é obrigatória e representa o primeiro passo formal no caminho da adoção.

Como funciona o processo de adoção no Brasil

A adoção é um ato legal e afetivo que permite a formação de vínculos familiares com crianças e adolescentes que estão sob proteção do Estado. O processo começa com a entrega de documentos na Vara da Infância e Juventude da cidade onde o pretendente reside. Em seguida, há uma avaliação psicossocial e a participação obrigatória em um curso preparatório, que aborda os aspectos legais, emocionais e sociais da adoção.

Após essas etapas, o juiz pode conceder a habilitação, e o pretendente passa a integrar o Sistema Nacional de Adoção. A partir daí, aguarda-se a compatibilidade com uma criança ou adolescente. Quando isso ocorre, inicia-se o estágio de convivência, supervisionado pela Justiça. Se tudo correr bem, o juiz emite a sentença de adoção, oficializando o novo vínculo familiar.

“RETRATAÇÃO PÚBLICA em cumprimento a decisão proferida no PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5020591-29.2023.8.24.0039/SC, da 1ª Vara Cível da Comarca de Lages

Em texto publicado junto ao blog OLIVETE SALMÓRIA EM 14/03/20 e no extinto jornal Correio Lageano, em 15/03/20, apresentei matéria intitulada: “Advogados do caso das CPPs são multados por litigância de má fé”, AFIRMANDO que “os advogados Veron Cevey Júnior e Paulo Forbici dos Santos foram condenados a pagar uma multa de R$ 62.250,00 por ato atentatório à dignidade da Justiça”. Tal informação, no entanto, náo condiz com a verdade.
Isso porque a 1ª Vara do Trabalho de Lages, NÃO CONDENOU OS ADVOGADOS AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, mas sim impôs a sanção às partes.
Mesmo assim, os advogados Paulo Roberto Forbici dos Santos e Veron Cevey Junior, RECORRERAM ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, que reformou a decisão da 1ª Vara do Trabalho de Lages, com a consequente nulidade dos processos que envolviam os CPP’s e a EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DAS PARTES.
Desta forma, venho afirmar que os advogados Paulo Roberto Forbici dos Santos e Veron Cevey Junior JAMAIS FORAM CONDENADOS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, SENDO INVERÍDICA E DIFAMATÓRIA A INFORMAÇÃO PRESTADA ANTERIORMENTE. Por fim, reafirmo, em razão da notícia falsa publicada, que advogados Paulo Roberto Forbici dos Santos e Veron Cevey, em trajetória profissional sempre agiram dentro dos limites éticos e legais, NÃO TENDO NOTÍCIA DE QUALQUER OUTRO FATO QUE DESABONE SUAS CONDUTAS PESSOAIS E PROFISSIONAIS.
A presente retratação é feita em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos n. 50205912920238240039, que também fixou indenização de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para cada um dos advogados, devidamente corrigida, e não comporta mais recurso.”

O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) entrou com projeto  que determina que as instituições hospitalares de Santa Catarina disponibilizem, diariamente, boletim médico sobre o estado de saúde dos pacientes internados, durante o período que durar a internação. O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça.

Ainda conforme o projeto, o informe será divulgado mediante prévia autorização do paciente, ou seu responsável legal, para as pessoas por este indicadas.

Foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o PL 419/2024, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), que dispõe sobre a alteração do período das férias escolares de inverno nas instituições de ensino, da rede pública e privada, localizadas nos municípios da Serra Catarinense.

Pelo projeto, as férias escolares de inverno na região serão de quatro semanas, concentradas no mês de julho. Como forma de compensação do calendário do ano letivo estabelecido em lei, o período de férias de verão nas instituições terá duas semanas a menos.

Na justificativa que acompanha o projeto, o autor argumenta que a  transferência de parte das férias de verão para o mês de julho busca “garantir a segurança e o bem-estar dos alunos”, tendo em vista as baixas temperaturas comumente registradas na região durante o período do inverno.

No parecer aprovado, apresentado pelo deputado Fabiano da Luz (PT), foi considerado que a medida prevista está em consonância com o princípio constitucional da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente e respeita a competência concorrente dos estados em legislar sobre educação.

O projeto segue para as comissões de Finanças; de Trabalho; e de Educação e Cultura.

Integrante do Podemos sugeriu na sessão de terça-feira (13) da Alesc que os municípios utilizem parte dos recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) para bancar o videomonitoramento de áreas sensíveis.

“A segurança nos pequenos municípios depende de monitorar com sucesso”, ponderou Thiago Morastoni (Podemos), que defendeu o uso de 30% dos recursos da Cosip na segurança pública, com a aquisição de câmeras de vigilância.

Segundo o representante de Itajaí, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Cosip pode financiar o uso de tecnologias que dialoguem com a iluminação pública; e o Tribunal de Contas (TCE/SC) autorizou o uso de até 30% dos recursos da Cosip de forma desvinculada, ou seja, à critério do gestor.

“O TCE/SC diz que pode ser investido em segurança pública, em câmeras e vigilância. Os municípios podem utilizar esse mecanismo para proteger suas comunidades sem depender de repasses ou de outros tributos”, insistiu Thiago, indicando em seguida que a Assembleia deve promover o debate, criando segurança jurídica para os referidos investimentos.

A apresentadora e repórter Eduarda Demeneck pediu demissão da NSC TV nesta quinta-feira, 8.

Após quase nove anos de atuação na afiliada da Globo em Santa Catarina, a comunicadora vai ser gerente de programas da Rádio AL, emissora da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, mas atuando em todas as plataformas da Alesc.

Dizem que até aqui a prefeitura já comprometeu um orçamento de mais de R$ 1 milhão na contratação dos shows nacionais para a Festa do Pinhão.

Fernando e Sorocaba- custo: R$ 470 mil (dizem que está superfaturado e que normalmente não passa de pouco mais de R$ 300 mil)

Guilherme e Benuto – custo: R$ 350 mil

Yasmin Santos – R$ 190 mil

Os dois outros Ainda não foram oficializados

Segundo a prefeita Carmen Zanotto os shows são patrocinados. Então Tá!