Olivete Salmória

A proposta do vereador Nixon é fazer com que as emendas apresentadas pela Casa se transformem em impositivas, isto é que o executivo destine os recursos ou realize as obras apontadas pelos edis, a exemplo do que acontece hoje com as emendas dos deputados.

Para tanto ele sugere a realização de uma audiência Pública para discussão.

Nesta segunda-feira (17), a Alesc sediou o lançamento do Tratado da Inovação Catarinense. De iniciativa do Governo Estadual, o evento contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD) e do governador, Jorginho Mello.

O Tratado é um compromisso firmado entre o Executivo estadual e os municípios catarinenses para fomentar a inovação. O objetivo é atrair investimentos e fomentar cidades inteligentes.

A principal meta do documento é transformar Santa Catarina no primeiro estado em que todos os municípios tenham legislação específica de fomento à inovação.

O Estado disponibilizará aos municípios um conjunto de legislações voltadas à inovação, desburocratização, parcerias entre setor público e privado e conectividade 5G.

Já os municípios devem implantar um comitê para implementar as políticas.

Hoje termina o prazo para as empresas que participaram do edital da Festa do Pinhão, apresentarem contestação. Se não ocorrer, a providência tomada, segundo o executivo de Comunicação Diogo Schimitz será feita a “revisão do edital, para fazer os ajustes necessários e o lançamento de novo pregão, se for o caso”.

Na realizada, nenhuma das seis empresas que já realizaram a festa, como a Gaby e a GDO se interessaram em participar porque consideram que as exigências tornam a festa inviável.

A explicação é simples! questão que ele ja fez o projeto de lei! Nao tem o porquê ouvir a população se ele ja criou o projeto! Projeto está lá, entrou ontem e vai tramitar. Ele deveria ter feito primeiro a audiência e posteriormente o projeto de lei. Na minha fala deixei claro que se for preciso abro mão do vale! Não tenho problema quanto a isso! Mas vamos abrir mão de todos os benefícios.

E sim o plano de saúde gera um custo mesmo que não use.

Outra questão o que este mesmo vereador sugeriu para o presidente que extinguisse o vele e criasse mais um cargo de assessor para cada vereador! (Cada assessor recebe limpo fora plano de saúde +- 5100,00 X 16 = 81600,00 mês x12 979200,00 ano nos da mesa fomos contra! É esse tipo de conversa que rola nos bastidores.

Vou mandar apenas esta mensagem aqui por respeito e mostrar o lado verdadeiro! Ele não está pensando realmente no povo e sim em lacrar. Meu pronunciamento fui bem claro e não tem uma vírgula de mentira.

Vereador Castor

O governador Jorginho Mello foi a ALESC na tarde de segunda-feira, acompanhado do chefe da Casa Civil, Kennedy Nunes, para conversarem com Julio Garcia (PSD), presidente da Casa.

Desenha-se uma tríplice aliança para 2026 a exemplo do que aconteceu em 2000 entre o então PMDB, DEM e PSDB.

Hoje se fala em bastidores de Julio (PSD) vir de vice de Jorginho Mello (PL), com a possibilidade de uma vaga a mais no Senado para o PSD (João Rodrigues provavelmente) e a outra do Republicanos.

No encontro de domingo, com Jair Bolsonaro e Tarcísio Freitas se falou no apoio do PSD e parece que eles tiveram uma conversa ao pé de ouvido a respeito.

Os vereadores votam contra o pedido de Jonata Mendes de realizar uma audiência pública para discutir e ouvir a população sobre o vale-alimentação.

Apenas a vereadora Bruna Uncini votou a favor, todos os demais foram contra e desferiram ataques contra o projeto de lei e pedido de audiência pública!

O governador Jorginho Mello recebeu nesta segunda-feira, 17, a proposta de reajuste do piso regional elaborada em conjunto por centrais sindicais e federações empresariais de Santa Catarina. O acordo entre empregadores e empregados é uma tradição no estado e ocorre há 16 anos por meio de negociação direta. O texto será transformado em projeto de lei complementar e enviado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

O acordo prevê reajuste médio de 7,2% em quatro faixas salariais. Com o aumento, os pisos regionais passam para R$ 1.730 na primeira faixa, R$ 1.792 na segunda, R$ 1.898 na terceira e R$ 1.978 na quarta (veja abaixo as atividades englobadas por cada faixa). O piso regional é exclusivo para trabalhadores que não têm salário mínimo definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Trabalhadores que integram as quatro faixas do piso regional catarinense:

Primeira faixa – passa de R$ 1.612,26 para R$ 1.730,00:
a) na agricultura e na pecuária;
b) nas indústrias extrativas e beneficiamento;
c) em empresas de pesca e aquicultura;
d) empregados domésticos;
e) em turismo e hospitalidade;
f) nas indústrias da construção civil;
g) nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
h) em estabelecimentos hípicos; e
i) empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

Segunda faixa – Passa de R$ 1.670,56 para R$ 1.792,00:
a) nas indústrias do vestuário e calçado;
b) nas indústrias de fiação e tecelagem;
c) nas indústrias de artefatos de couro;
d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
g) empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e
h) nas indústrias do mobiliário.

Terceira faixa – Passa de R$ 1.769,14 para R$ 1.898,00:
a) nas indústrias químicas e farmacêuticas;
b) nas indústrias cinematográficas;
c) nas indústrias da alimentação;
d) empregados no comércio em geral; e
e) empregados de agentes autônomos do comércio.

Quarta faixa – Passa de R$ 1.844,40 para R$ 1.978,00:
a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
b) nas indústrias gráficas;
c) nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
d) nas indústrias de artefatos de borracha;
e) em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
f) em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;
g) nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
i) empregados em estabelecimento de cultura;
j) empregados em processamento de dados; e
k) empregados motoristas do transporte em geral
I) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde

Os serviços no Complexo Ponte Grande avançam como uma das prioridades desta gestão e contam com cinco etapas de esgotamento sanitário, pavimentação e urbanização. Retomadas neste ano, as obras seguem em andamento e novos trechos do projeto devem ser liberados nos próximos meses.

A prefeita Carmen Zanotto, considera que os resultados serão positivos a longo prazo para a infraestrutura sustentável da região como um todo. “É uma obra complexa, de grande envergadura para a cidade, com reflexos em diversas áreas como: saneamento básico, infraestrutura viária, segurança e bem-estar de motoristas, pedestres e ciclistas, além de nova rota importante para o tráfego de cargas pesadas”, resume. 

A Secretaria de Obras e Infraestrutura vem acompanhando e fiscalizando as atividades que se encontram na seguinte situação: a chamada etapa 0, está com 98% dos serviços finalizados, conforme a última medição, englobando o esgotamento sanitário e a pavimentação e urbanização, que vai da Avenida Antônio Ribeiro dos Santos até a ponte de acesso ao Condomínio Ponte Grande, no bairro Várzea.

Já as etapas 1 e 2, com pavimentação e urbanização desde a Ponte do bairro Habitação, até a Avenida Presidente Vargas, estão em andamento com 40% de execução. “Nestas etapas em que nos encontramos, estamos falando de um projeto de R$ 20 milhões, onde já foram executados R$ 8 milhões em um trecho de 3,5 quilômetros de extensão. Seguimos monitorando de perto para garantir desde o cumprimento do cronograma e a qualidade dos serviços”, detalha o secretário Cleber Machado Arruda.

Com um novo sistema de esgotamento sanitário entregue, viabilizou-se a construção de aproximadamente seis mil metros de rede de saneamento básico, com capacidade para conduzir os resíduos até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do bairro Caça e Tiro. Com isso, o tratamento do esgoto doméstico que não existia até então, passará a atender uma população de pelo menos 30 mil pessoas, que vivem nos bairros adjacentes.

Para a continuidade das obras do Complexo Ponte Grande, já estão previstas as próximas fases. A etapa 3, por exemplo, está com projeto em fase final de conclusão e tem estimativa de R$ 10 milhões em investimentos, com pavimentação e urbanização da Avenida Presidente Vargas até a BR-282. A licitação está prevista para ser liberada ainda neste primeiro semestre.

E, por fim, a etapa 4, cujos projetos ainda precisam ser entregues para os devidos encaminhamentos licitatórios e previsões orçamentárias. Este trecho prevê alcançar desde a BR-282 até o bairro Guarujá.

O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) regulamentou o Programa DNA em Audiência em SC (Prodnasc) por meio da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 4/2025. O Prodnasc tem como objetivo a realização de exames de DNA nas ações de reconhecimento de paternidade com pelo menos uma das partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Desde 2007, o programa já entregou 21.270 laudos até o dia 5 de dezembro de 2024.

A regulamentação ocorre pela necessidade de adequação do programa aos novos procedimentos referentes à coleta de material genético nas audiências, às rotinas no Laboratório DNA-UDESC de Lages/SC e às adaptações tecnológicas surgidas em razão da adoção do sistema eproc.

O regramento atual também atende os recentes Acordos de Cooperação n. 112/2024 e 113/2024, celebrados entre o PJSC, a Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina, o Ministério Público (MPSC), o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de SC e o Instituto Paternidade Responsável (IPR). Em razão da normativa atualizada, a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 3, de 14 de junho de 2007, foi revogada.

Uma das mudanças apontadas pela normativa é o procedimento de coleta do material genético. Com a presença do chefe de cartório ou do servidor por ele designado, a coleta e os demais atos serão realizados de forma individualizada, com separação da documentação para evitar a troca de dados ou de identificação das partes no momento do procedimento.

A Câmara de Vereadores do município de Palmeira, Santa Catarina, vem a público manifestar sua posição firme e categórica contra qualquer forma de violência, seja ela física, psicológica ou de qualquer outra natureza. Em respeito aos princípios fundamentais da nossa democracia, a Instituição reafirma seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e com os valores que sustentam o exercício da função pública, tanto em âmbito interno quanto nas relações com a sociedade.
No tocante ao ocorrido durante o final de semana do dia 15 de março, no qual um vereador desta Casa foi envolvido em um episódio de agressão física, em uma festa particular, a Câmara Municipal de Vereadores de Palmeira/SC vem à público repudiar veementemente qualquer ato que contrarie os princípios da convivência pacífica e respeitosa, essenciais para a manutenção da ordem social.
A Casa Legislativa, que sempre pautou suas atividades pela ética, transparência e respeito às leis, informa que tomará todas as providências cabíveis no âmbito legislativo para apurar os fatos ocorridos neste final de semana. Ademais, a Câmara Municipal de Vereadores de Palmeira/SC, acompanhará atentamente os atos de investigação e eventuais processos judiciais que venham a ser instaurados, com o intuito de garantir que todos os procedimentos sejam realizados com a maior transparência, legalidade, imparcialidade e respeito ao processo legal.
A Câmara Municipal de Vereadores de Palmeira/SC reafirma seu compromisso com a justiça, com a legalidade e com a paz social, e repudia qualquer conduta que fira os valores que devem guiar a vida pública de nossos representantes.

Atenciosamente,

José Carlos

Vereador

Alcione Pereira da Cruz

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores