Olivete Salmória

A Prefeitura de Lages regularizou uma série de pendências técnicas e documentais que, desde setembro de 2024, impediam o município de receber transferências voluntárias de recursos financeiros públicos do Governo do Estado. O bloqueio se deu, principalmente, pela ausência do Demonstrativo de Atendimento aos Requisitos para Transferências (Dart), cuja emissão estava comprometida por obras não finalizadas dentro dos prazos estipulados pelos convênios, o que atrasou as respectivas prestações de contas.

Outro fator que agravou a situação foi o não envio do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente ao último bimestre de 2024. A falha impediu o encerramento do balanço do exercício e, consequentemente, a emissão das certidões negativas exigidas pelo órgão de controle. A origem destes problemas esteve na falta de alimentação dos dados relacionados a concursos públicos, processos seletivos e chamadas públicas realizadas desde 2021.

Desde janeiro de 2025, a atual gestão pública municipal concentrou esforços para solucionar a situação. A Secretaria de Obras, por intermédio de sua equipe técnica, acionou as empresas contratadas para concluir as obras paralisadas. Em paralelo, o setor responsável pelas prestações de contas finalizou todos os processos pendentes junto aos órgãos estaduais.

Uma das ações mais complexas coube à coordenação do Departamento de Recursos Humanos (DRH). Em conjunto aos técnicos foi instituída uma força-tarefa para corrigir mais de sete mil inconsistências no sistema, pertinentes a processos seletivos e concursos públicos realizados nos últimos quatro anos.

2ª/2ºBBM – Videira*
Tipo: Evento Natural
Gênero: Chuva de Granizo
Atendido por: OBM de Videira
Viaturas: ABTR-120
Data: 04/06/2025
Horário: 21h48min
Município: Videira

A Guarnição do Corpo de Bombeiros Militar de Videira foi acionada por meio do COBOM e posteriormente pelo GRAC Municipal. Para atender a uma série de destelhamentos decorrente de uma intensa chuva de granizo que atingiu o interior do município de Videira, nas linhas São José, Fantin, Passo da Felicidade, Lurdes, Aparecida, Santo Antônio, São Braz. Durante a operação as equipes do Corpo de Bombeiros de Videira e da Prefeitura Municipal de Videira, percoreram o interior do município verificando situações de risco e diatribuin mais de 12.000 m2 de lona. Ao amanhecer a Defesa Civil irá realizar um levantamento da área atingida para estimar os danos.

Nesta terça-feira o vice-prefeito Jair Júnior foi formalmente citado como réu na ação penal em que é acusado de agressão doméstica, depois do Ministério Público de SC ofereceu denúncia. A pedido da defesa foram incluídas imagens de câmeras de segurança. Foi também solicitada à Polícia Civil a identificação e qualificação de uma possível segunda vítima, com o objetivo de que ela também seja ouvida no decorrer do processo.

Diversas testemunhas já foram ouvidas, inclusive ex-servidores. Jair continua recebendo acompanhamento psicológico e tem anexado laudos e documentos médicos no processo.

A citação aconteceu nesta terça e agora ele tem um prazo de 10 dias para apresentar sua defesa.

A secretária da Educação, Luciane Bisognin Ceretta falou que pretende melhorar a infraestrutura escolar. Ceretta afirmou que criou um plano de ação para climatizar todas as salas de aula até o início de 2026.

— Nosso grande problema não é a aquisição de aparelhos de ar-condicionado, mas os projetos de instalação elétrica — explicou. Há escolas em Lages que estão com os apareelhos de ar-codicionados encaixotados há anos porque a rede elétrica não comporta sua instalação.

A pasta contratou 20 novos engenheiros elétricos e firmou parceria com a Celesc para agilizar os projetos elétricos, que devem ser concluídos até agosto.

Uma equipe multidisciplinar de especialistas está fazendo o diagnóstico da Catedral de Lages para embasar o projeto de restauração. Lembramos que a catedral passou por uma grande restauração iniciada em 1995 e concluída em 2002, mas apenas na sua parte interna.

Segundo os arquitetas, o trabalho está em fase de diagnóstico e deverá ser finalizado até agosto deste ano. “Visualizamos a falta de alguns fragmentos e trechos nos vitrais. Temos a preocupação com o ‘falso histórico’, não podemos simplesmente inventar algo do nada. Uma discussão com o grupo será para definir a melhor estratégia de restauração, suprindo o dano, sem criar elementos que nunca existiram”, explica a arquiteta Gessica Coelho.

A informação  repassada pela própria prefeita Carmen era de que estariam designando.um carro de coleta  extra para  recolher o lixo no centro, a noite.

O vereador Nixon (PL) foi internado na tarde de terça-feira  para tratamento.

Desejamos pronto restabelecimento.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve uma importante vitória para a sociedade, acabando com mais um caso de nepotismo no estado. A recomendação feita para que o Prefeito de Santa Cecília exonerasse a sogra e o companheiro dela dos cargos comissionados foi acatada. Ambos não estão mais nas funções.  

Até a semana passada, a mulher vinha respondendo pela Secretaria de Administração, e o homem, pela Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Urbanos, ferindo a legislação municipal, que proíbe expressamente a contratação de parentes do Prefeito para funções comissionadas, em qualquer circunstância.  

O Promotor de Justiça Murilo Rodrigues da Rosa destaca a importância do cumprimento da recomendação: “O Ministério Público tem o dever constitucional de fiscalizar a legalidade dos atos administrativos, combatendo práticas que comprometem a probidade na gestão pública, como o nepotismo”. 

A prática de nomear parentes para cargos de direção, chefia ou assessoramento na administração pública também é vedada pela Súmula Vinculante n. 13 do Supremo Tribunal Federal, por comprometer os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e isonomia no serviço público. “Quando um gestor público utiliza o poder que lhe foi confiado para favorecer pessoas próximas, enfraquece a confiança da sociedade nas instituições e prejudica o funcionamento ético do serviço público”, diz o Promotor de Justiça Murilo Rodrigues da Rosa.  

O Prefeito de Santa Cecília recebeu a recomendação no dia 16 de maio e a acatou na última quinta-feira (29/5), evitando, assim, outras medidas extrajudiciais e judiciais, como uma ação civil pública por improbidade administrativa. “A municipalidade demonstrou que está aberta ao diálogo institucional e atenta às orientações dos órgãos fiscalizadores”, conclui o Promotor de Justiça. 

A Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina emitiu um alerta para a possibilidade de temporais entre a noite desta quarta-feira, 4, e a tarde de quinta-feira, 5, em razão da formação e avanço de uma frente fria que vai intensificar as instabilidades em todo o estado.

Conforme a previsão meteorológica, a condição para temporais com raios, rajadas de vento e eventual queda de granizo se inicia pelo Extremo Oeste no final da noite de quarta-feira e avança para as demais regiões entre a madrugada e a tarde de quinta-feira.

A partir de sexta-feira, 6, a frente fria começa a se afastar gradativamente do estado, o que deve proporcionar uma melhora no tempo. No entanto, o dia ainda será marcado por muita nebulosidade e pancadas de chuva isoladas e de menor intensidade.