Olivete Salmória

A Secretaria de Estado da Educação (SED) está intensificando as medidas para combater suspostas irregularidades no Programa Universidade Gratuita e no Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC). As ações começaram antes mesmo da divulgação do relatório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) nesta quarta-feira, 11.

“Cumprimento o TCE por exercer, com seriedade e compromisso, sua função de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos. Essa atuação é fundamental, pois fortalece a transparência e a confiança nas instituições públicas. A Secretaria acompanhará atentamente o aprofundamento das apurações, a fim de confirmar ou não os indícios de irregularidades. Caso sejam comprovadas, os responsáveis serão identificados e responderão com o devido rigor”, pontua a secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta.

A SED ressalta que acolhe as recomendações do Tribunal e destaca que já há várias medidas em curso neste sentido. Entre elas, a inclusão da Polícia Civil em todos os procedimentos relacionados aos programas e a implementação do Disque-Denúncia 0800, mais uma ferramenta para assegurar a integridade e o rigor na fiscalização.

De forma preventiva e colaborativa, será solicitado às universidades cadastradas em ambos os programas que revisem, de forma criteriosa, toda a documentação dos estudantes bolsistas. Será recomendado ainda que cada instituição aperfeiçoe com celeridade seus próprios processos internos de investigação, contribuindo com o esforço conjunto por uma gestão pública ética, eficiente e responsável.

“O Universidade Gratuita é a maior política educacional da história de nosso Estado e já abrange 54% dos estudantes das instituições comunitárias de Santa Catarina. O objetivo do programa sempre foi garantir que estudantes de escolas estaduais possam acessar o ensino superior. Protegê-lo é dever de todos nós”, afirma a secretária Luciane.

Confira abaixo todas as medidas que estão sendo implementadas pela SED para ampliar a fiscalização e impedir possíveis irregularidades:

• Os editais serão publicados antes do período de matrícula, dando mais tempo de organização aos estudantes;
• Divulgação semestral dos contemplados, com listas públicas e atualizadas, garantindo acesso à informação;
• Novo simulador do índice de carência online que vai permitir prever a elegibilidade com base nos critérios definidos;.
• SED fará a reavaliação do cálculo que compõe o índice de carência do estudante;
• Maior transparência nas contrapartidas. Universidades e egressos terão suas ações divulgadas de forma ainda mais clara;
• Comissão de fiscalização ampliada, agora com representantes do Ministério Público, Controladoria-Geral do Estado, Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Polícia Civil;
• Relatórios semestrais com dados detalhados sobre o programa e os recursos aplicados serão divulgados;
• Novo Disque-Denúncia 0800, um canal gratuito para receber denúncias e fortalecer o controle social;
• Página oficial com todas as informações. Editais, listas, relatórios, contrapartidas e valores estarão disponíveis no site da SED.

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, assume o governo do Estado às 10h da sexta-feira, dia 13 de junho. O magistrado permanecerá no cargo até o próximo dia 25. Na tarde desta quinta-feira, às 17h, ele transmitirá a presidência do TJ ao 1º vice, desembargador Cid Goulart Junior.

Nesse período, o governador Jorginho Mello vai liderar a comitiva estadual que segue em missão para a Ásia. Ao mesmo tempo que o chefe do Executivo estará em agenda no Japão e na China, a vice-governadora Marilisia Boehm estará em viagem para Portugal e Espanha. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia – terceiro na hierarquia – também estará de licença de sua função.

Ao assumir o governo, o desembargador Francisco Oliveira Neto também se licenciará da presidência do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). Nesse caso, a licença se estenderá até o dia 22 de julho. No período, o Conselho será comandado pelo seu vice-presidente e presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho.

O fotojornalista Mycchel Legnaghi, de São Joaquim, foi além do inacreditável: topou o desafio de apresentadores de TV, tirou a roupa no frio extremo e vestiu uma camiseta do Metallica totalmente congelada, a impressionantes -6,3°C no Caminhos da Neve!

INFORMA SOBRE ARQUIVAMENTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
Diante do recente desfecho do Procedimento Investigatório Criminal nº 06.2023.00003327-7, venho a público, por meio desta declaração, manifestar meu mais profundo respeito e confiança no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, que, em atuação ética, técnica e diligente, reconheceu de forma íntegra a inexistência de elementos para o oferecimento de denúncia, determinando o arquivamento do referido procedimento.
A manifestação do Promotor de Justiça Dr. Jean Pierre Campos, proferida no dia 9 de junho de 2025, representa não apenas a firmeza institucional na busca pela verdade, mas também a garantia de que o devido processo legal e o Estado Democrático de Direito permanecem sendo pilares fundamentais da Justiça em nosso Estado.
Ressalto ainda o excelente trabalho realizado pelos meus advogados, Dr. Luciano de Sousa Lima e Dr. Odilon Antunes dos Santos, profissionais que atuaram com responsabilidade, serenidade e compromisso com a verdade dos fatos desde o início da investigação.
Agradeço à imprensa e a todos os demais veículos de comunicação que acompanharam com seriedade e equilíbrio o desenrolar do caso. Agora, com a verdade reconhecida de forma oficial, reitero meu compromisso com a transparência, a justiça e o respeito às instituições.
Atenciosamente,
Gilberto Ronconi

Jorginho Mello diz que a polícia “vai atrás destes jaguaras”que estão tentando destruir o programa Universidade Gratuita, fraudando dados.

Durante a Sessão itinerante da Assembleia Legislativa instalada em São Miguel do Oeste, nesta terça-feira, a situação da malha viária, em especial a BR-282, foi um dos pontos de questionamento. O deputado Fabiano da Luz reiterou as ações do Governo Federal para a revitalização das rodovias. “Trecho de Maravilha a São Miguel do Oeste ficou dois anos parado e foi retomado agora”, observou.

Para o deputado Altair Silva, as obras de manutenção da malha viária são fundamentais para o crescimento da região. “As cobranças são para revitalizar todo o trecho da rodovia”, observou.

Já o deputado Padre Pedro destacou que programas como o Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, são esteios de incentivo à geração de emprego e renda. “São políticas públicas importantes para fomentar o crescimento econômico”, avaliou.

O deputado Mauro De Nadal informou ainda que, durante esses dois dias em São Miguel do Oeste, foram pautadas mais de 20 proposições voltadas para atender as demandas da região Oeste. “Queremos construir um grande projeto de desenvolvimento turístico para essa região”, confessou.

O Vereador Pastor Marcelo Soares (Cidadania) está sugerindo à pregfeita Carmen a adoção do programa “Passaporte Turístico de Lages”, com o objetivo de incentivar o turismo, valorizar os atrativos culturais e naturais do município e fortalecer a economia local.

Visando estimular a circulação de turistas pelos espaços culturais e fomentar o consumo em estabelecimentos como restaurantes, cafeterias e similares, esta moção propõe a criação do Passaporte Turístico de Lages, um instrumento simbólico e interativo para incentivar a visita a atrativos urbanos e rurais.

Observa o pastor que o passaporte seria distribuído gratuitamente em pontos de informação turística, hotéis, restaurantes, centros culturais e estabelecimentos conveniados. “A cada visita ou consumo mínimo em local credenciado, o visitante receberá um carimbo no passaporte. Ao somar dez, poderia resgatar uma lembrança típica da cidade, como forma de reconhecimento simbólico pela participação no roteiro turístico.”

Realmente estes vereadores não têm mais o que inventar, não acham?

Bom Jardim da Serra, em Santa Catarina, registrou -7,8°C, a menor temperatura do ano no Brasil até agora! A marca foi medida por estação meteorológica oficial e reforça a fama do município como um dos mais frios do país.

O relatório do Tribunal de Contas do Estado, que será divulgado amanhã, aponta indícios de fraudes no programa Universidade Gratuita, principal bandeira do governo Jorginho Mello (PL). Uma fonte relatou que o documento deve revelar que a filha de um prefeito filiado ao PL recebeu uma bolsa integral de Medicina na Univali, declarando renda supostamente compatível com os critérios socioeconômicos exigidos — o que, segundo o relatório, levanta suspeitas de falsidade nas informações prestadas.

O governador deu entrevista muito bem humorado, após a abertura da Festa do Pinhão. Falando sobre a sua última estada em Lages ele disse:

– A última vez que estivemos aqui, junto com o deputado Mário Motta, a prefeita pelou nós. Saímos de tanga, por causa do dinheiro que a gente deixou ai para a prefeita.

O que podemos aguardar do governo para a Serra?

– Só coisa boa. Vai vir só coisa boa. Vai vir um friozinho que vai matar todas as pulgas. Vai ficar jóia.