Olivete Salmória

  SC em Pauta

Marcelo Lula

Mesmo com a contestação da Procuradoria-Geral do Estado, a Polícia Militar firmou um contrato de R$ 8,476 milhões, válido até 2028, para a compra de licenças de uso da plataforma Google Workspace, sem processo de concorrência. A aquisição foi feita no mercado de tecnologia com a intermediação do Ciasc. O parecer jurídico, que questiona a legalidade da contratação, foi assinado em março deste ano — dois meses após a abertura do processo pela PMSC.

O procurador Eduardo Melo de Cavalcanti Silva destaca (veja imagem abaixo) que a PMSC não poderia ter usado os dispositivos da nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133, de 2021), especialmente o artigo 75, IV, alínea d.

“Art. 75. É dispensável a licitação:

IV – para contratação que tenha por objeto:

d) transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, nas contratações realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) pública ou por agência de fomento, desde que demonstrada vantagem para a Administração”.

Mesmo assim, a dispensa de licitação foi aprovada com o mesmo fundamento legal em 6 de maio deste ano, citando o parecer como favorável, mas sem atender à alteração recomendada.

A questão do enquadramento para dispensa é igualmente destacada no documento (veja imagem abaixo) em que é aprovada a contratação pelo Grupo Gestor do Governo, inserido antes do documento acima que formalizou a compra por meio do Ciasc.

A recomendação é inserida como uma “ressalva” — algo não comum em pareceres do grupo —, citando novamente o parecer da PGE, cuja recomendação, ao que tudo indica, foi ignorada no processo, resultando na assinatura do contrato com o Ciasc.

O valor inicial da dispensa, publicada no Diário Oficial no dia 30 de abril, era de R$ 12,714 milhões até 2030. Mas, no dia 26 de maio, o Ciasc enviou uma comunicação no processo, pedindo que fosse realizada a “atualização da tabela de valores, de modo que o cálculo reflita a totalidade da contratação até 31 de outubro de 2028”.

Como a autorização do Grupo Gestor estabelecia o teto e não poderia ser alterada no que seria pago neste ano pelas licenças, o contrato foi reduzido para 3 anos e ficou no patamar dos R$ 8,4 milhões, conforme publicado no Diário Oficial de terça-feira (17).

Aberto em 6 de janeiro deste ano, o processo na Polícia Militar começa com um documento de formalização da demanda que já traz a solução do Google como a mais adequada para substituir o sistema de e-mail Zimbra, que, segundo o documento, “está descontinuado e inseguro”.

Essa insegurança é descrita em outro documento, intitulado “Razão da escolha do contrato”, informando que o correio eletrônico atual da PMSC, denominado PMSC Mail, “teve seu suporte e segurança encerrados ao final do ano de 2023, deixando de receber atualizações e correções de vulnerabilidades”.

Além dos riscos que a corporação já estava suportando com o citado sistema, o texto que descreve a demanda parece elaborar — ou até copiar — uma peça de propaganda do produto, sem apresentar comparação com outros sistemas de mensagens eletrônicas, com destaque para a expressão nada isenta “e muito mais”.

“A aquisição do Google Workspace representa uma solução completa para a PMSC, que atende aos requisitos de segurança, confiabilidade e conformidade com a LGPD. O Google Workspace é um conjunto de aplicativos e serviços de produtividade baseados na nuvem, que inclui e-mail, calendário, armazenamento, colaboração, cloud e muito mais. O Google Workspace oferece suporte para tokens de acesso, que são uma forma segura de autenticação que atende aos requisitos da LGPD”.

Além disso, traz uma estimativa de valor anual para a compra das licenças de R$ 2,542 milhões. Este é exatamente o valor apresentado pelo Ciasc, abaixo do cotado com duas outras empresas de tecnologia (veja imagens abaixo).

As propostas de uma delas têm data anterior à abertura do processo — 30 de outubro de 2024. E, na segunda, há uma restrição importante que talvez possa invalidar a necessária pesquisa de preços: “Proposta Comercial válida até: 31 de dezembro de 2024”. Ou seja, já não valeria para o início do processo de compra da PMSC.

Com o valor exato da sua estimativa inicial contido na proposta comercial da empresa pública de automação, a abertura da dispensa de licitação foi autorizada em 16 de janeiro deste ano pela Diretoria de Apoio Logístico.

Os valores da estimativa e da proposta comercial do Ciasc são idênticos, além de as outras propostas apresentarem validade vencida ou data anterior à abertura do processo de compra pela Polícia Militar.

Contraponto

A Polícia Militar, a PGE e o Ciasc foram procurados. A assessoria da PM informou que a corporação não se manifestará, por entender que se trata de uma questão administrativa que deve ser tratada no âmbito do Grupo Gestor. A assessoria da PGE se limitou a dizer que não haverá manifestação sobre o assunto, enquanto a assessoria do Ciasc não respondeu à tentativa de contato.

Sobre o Workspace

Não há qualquer indício de atuação da Google para a venda de seu serviço sem licitação. Especialistas consultados destacam que o Google Workspace oferece versões de vários produtos que podem ser personalizados de forma independente com o nome do domínio de quem contrata, além de oferecer aplicativos da web com recursos similares ou melhores em comparação aos dos pacotes tradicionais.

O Governo de Santa Catarina avançou nas negociações com a PowerChina, uma das maiores empresas globais de infraestrutura, energia e tecnologia. A reunião neste sábado, 21, teve como foco principal a possibilidade de instalação de um grande data center no estado, projeto que pode posicionar SC na vanguarda da transformação digital e do avanço da Inteligência Artificial (IA) no Brasil.

Uma das cidades discutidas foi Lages. Isso porque o clima ameno favorece esse tipo de equipamento que necessita de resfriamento.

“O mundo está vivendo uma revolução digital com a Inteligência Artificial, e Santa Catarina não vai ficar para trás. Queremos trazer para o Estado investimentos que nos coloquem como referência em tecnologia e inovação no Brasil”, afirmou o governador Jorginho Mello.

Durante a audiência pública realizada na tarde de sexta-feira, 20 de junho, no São Joaquim Park Hotel, o prefeito de São Joaquim, José Teodoro de Sena Amaral, o Dorinho, ressaltou os avanços do Estado de Santa Catarina na conclusão da Rodovia Caminhos da Neve (BR-438). A reunião contou com a presença de autoridades dos dois estados sulistas e teve como principal pauta a continuidade das obras da estrada, que liga a Serra Catarinense à Serra Gaúcha e ao Litoral de Santa Catarina.

Dorinho destacou que, do lado catarinense, a obra está em fase final de tratativas. Segundo ele, faltam apenas 10,4 quilômetros para a conclusão da pavimentação, e o governo estadual já autorizou os recursos necessários. A expectativa é que uma reunião com o Exército Brasileiro, marcada para os dias 26 ou 27 de junho, defina se o trecho será executado pelas forças armadas ou por uma empresa privada.

“A gente tem duas tratativas. Primeiro, do lado catarinense: uma situação consolidada. O governador Jorge Mello já autorizou a obra e falta apenas 10,4 quilômetros. Já temos reunião marcada com o Exército para definir se será feita por eles ou por empresa privada”, afirmou o prefeito.

Sobre o trecho gaúcho, Dorinho foi enfático ao dizer que o cenário é diferente e mais preocupante. Restam ainda cerca de 44 quilômetros sem pavimentação, e o Governo do Rio Grande do Sul não dispõe de orçamento para finalizar a obra. Uma das alternativas discutidas é a federalização da estrada no lado gaúcho, para que o Governo Federal possa assumir a responsabilidade.

“No Rio Grande, hoje não tem nada feito, e o governo não tem orçamento. Então, uma das soluções é a federalização, mas isso deve ser tratado separadamente. Santa Catarina já está fazendo sua parte, e o Governo Federal pode assumir a do Rio Grande do Sul”, completou Dorinho.

O prefeito concluiu dizendo que a audiência foi importante para esclarecer os caminhos possíveis e reforçar que Santa Catarina seguirá com sua parte da obra, enquanto pressiona para que o trecho gaúcho seja viabilizado com recursos federais.

A Rodovia Caminhos da Neve é considerada fundamental para fortalecer o turismo de inverno, facilitar o escoamento da produção agrícola e integrar ainda mais os dois estados do Sul.

Um fato ocorrido em 10 de fevereiro do ano passado abalou a cidade de Ponte Alta do Norte, no Planalto. Naquela madrugada, um homem de 56 anos matou a esposa a facadas por ciúmes e, na sequência, atacou o filho adolescente, atingindo-o com golpes nas regiões cervical e torácica. Ele fugiu do local, mas posteriormente foi preso preventivamente e denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), tornando-se réu em uma ação penal. 

Ele foi submetido ao Tribunal do Júri na última quarta-feira (18/6), acusado de homicídio contra a esposa, tentativa de homicídio contra o filho e posse ilegal de arma de fogo – pois mantinha em casa um revólver e espingardas sem registro. A sessão aconteceu em Curitibanos, município-sede da comarca. Após seis horas de julgamento, os jurados acolheram todas as teses do MPSC e o réu foi condenado a 24 anos, dois meses e 12 dias de prisão, em regime inicial fechado. 

O Promotor de Justiça Felipe Rodrigues da Silva Sanches, que atuou na sessão apresentando a denúncia aos jurados, afirmou que a condenação representa uma resposta à impunidade. “A decisão do Tribunal do Júri reafirma o compromisso da sociedade com a defesa da vida e com o combate à violência doméstica. A pena aplicada reflete a gravidade dos atos praticados e as consequências negativas que até hoje afetam a vítima sobrevivente”. 

Três qualificadoras descritas no Código Penal foram reconhecidas, agravando a pena: o feminicídio (crime praticado por razões da condição de sexo feminino), o motivo fútil (ciúmes) e o emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas. O fato de o assassinato da esposa ter sido cometido na frente do filho também foi considerado para o aumento da pena aplicada. 

Após o encerramento da sessão, o réu foi reconduzido imediatamente ao presídio para o cumprimento da sentença imposta pelo Tribunal do Júri. Ele não poderá recorrer em liberdade. 

Último levantamento do Mapa da Segurança Pública de 2025, divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, mostrou um aumento no caso de feminicídio e estupro em 2024. O número de feminicídio no ano passado é o maior da série histórica, foram 1.459 ocorrências, o que representa uma média de quatro mulheres mortas por dia em razão de seu gênero. A região Centro-Oeste continua sendo a mais afetada, com uma taxa de 1,87 feminicídios para cada 100 mil mulheres, superando a média nacional de 1,34. Já os casos de estupro também alcançaram um pico, sendo o maior número dos últimos cinco anos, totalizando 83.114 ocorrências. Em média 227 pessoas foram estupradas diariamente, sendo 86% das vítimas do sexo feminino. Em relação às taxas por 100 mil habitantes, os estados de Rondônia (87,73), Roraima (84,68) e Amapá (81,96) apresentaram os índices mais elevados.

Cerca de 10 mil pessoas foram ao Estádio Municipal Vidal
Ramos Júnior para acompanhar a segunda noite de shows nacionais gratuitos e curtir o som de uma das duplas mais consagradas do sertanejo brasileiro: Fernando & Sorocaba.

Em um dos momentos mais marcantes da noite, Sorocaba desceu até a plateia para cantar junto com o público, gerando grande comoção. Outro destaque foi o tradicional churrasco realizado durante a apresentação: os artistas assaram pedaços para os fãs, levando a galera ao delírio.

Nesta sexta-feira acontece no São Joaquim Park Hotel, a Audiência Pública da Roda Caminhos da Neve – na BR 438.  Estes 50 km de estrada ligando a serra catarinense à serra gaúcha vai encurtar em 100 km o percursos entre as duas serras. É bom lembrar que do lado gaúcho ainda não tem nenhum quilômetro asfaltado.

Os defensores do projeto visualizam o roteiro como uma ligação de grande potencial entre dois polos turísticos de excelência – Florianópolis, um dos grandes destinos do país, e Gramado, a pérola da serra gaúcha. Nascido em São Joaquim, o jornalista aposentado Rogério Martorano, que lançou a ideia dos Caminhos da Neve em 1993, estima que a estrada, ainda com trechos inconclusos, encurtará em mais 100 quilômetros a distância rodoviária entre os dois pontos. Hoje, há oito quilômetros de chão batido em território catarinense e cerca de 30 quilômetros sem asfalto no lado do Rio Grande do Sul.

Essa não entendi! O ex-superintendente da Fundação Cultural divulgou nota e comunicado informando que ele teria sido excluído da Operação Coliseu porque nada contra ele foi levantado durante as investigações. Mas, ontem o Ministério Público informou que ofereceu denúncia contra duas pessoas envolvidas nesta operação. Hoje confirmei que um deles é o Gilberto Ronconi. ex-superintendente da fundação que pediu exoneração do cargo em outubro de 2024, quando a Operação Coliseu foi deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas).

Consta que a investigação constatou o recebimento de vantagem indevida na contratação de artistas para um evento de final de ano organizado pela Prefeitura de Lages. Os denunciados devem responder a uma ação penal pelas práticas de desvio de recursos públicos, recebimento de vantagem indevida e inserção de informações falsas em documento particular.

Vale ressaltar que parte do procedimento foi arquivado no dia 9 de junho deste ano e desta parte do processo que Giba foi isentando. Mas a investigação prossegue em relação a outros fatos conexos, havendo, inclusive, diligências complementares em andamento que poderão gerar novos desdobramentos.

Gilberto Ronconi disse que não recebeu nenhum comunicado com relação a denúncia e, mesmo seu advogado, não encontrou nada que ratifique a informação. É preciso observar que o Ministério Público ofereceu denúncia e agora cabe ao judiciário acatar ou não.