Olivete Salmória

Uma pesquisa de avaliação de desempenho dos governadores estaduais coloca o governo Jorginho Mello entre os que detêm a melhor aprovação.

A consulta foi realizada pelo Instituo Veritá, de Minas Gerais, e aponta o governador de Tocantins, Vanderlei Barbosa, do PSDB, como o melhor, com 87% de aprovação.

Jorginho Mello, do PL, tem aprovação de 77,3% dos catarinenses, atrás de  Tarcisio de Freirtas, do Republicanos de SP, com 78,7%.

Depois de dois dias de julgamento, o acusado pelo massacre na creche de Saudades, no Oeste, recebeu a sentença de 329 anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado. Passava das 20h quando a sentença foi lida pelo juiz Caio Lemgruber Taborda, que presidiu a sessão. 

O réu também foi condenado ao pagamento de indenização às vítimas, com valores fixados em R$ 500 mil para cada família de vítima falecida, R$ 400 mil para a família do bebê que foi socorrido a tempo de se recuperar e R$ 40 mil para cada uma das 14 vítimas de tentativa de homicídio. Cabe recurso da decisão.

Assim como todo o processo que tramitou na comarca de Pinhalzinho, a sentença foi longa e complexa. Foram analisados os cinco homicídios consumados e as 14 tentativas de homicídio. Os detalhes dos crimes foram discutidos durante a votação dos quesitos. Foram 145 perguntas explicadas pelo juiz para resposta dos jurados. As opções entre “sim” e “não” embasaram a elaboração da sentença pelo juiz.

Assim, as qualificadoras de motivo torpe, uso de meio cruel e emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas foram admitidas pelo conselho de sentença. Também foi reconhecido aumento de causa pelo fato de algumas vítimas serem menores de 14 anos de idade. Nem a transmissão nem a gravação da leitura da sentença foram permitidas, assim como de nenhum momento do júri, em cumprimento à norma prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente que determina a preservação de imagens e informações de crianças vítimas.

“Foi um processo bastante trabalhoso, que demandou muito empenho de toda a equipe da unidade, mas hoje chegamos ao fim com a satisfação de um júri em que a ordem foi mantida por todos os envolvidos, tanto profissionalmente quanto como espectadores. Com a colaboração dos representantes da acusação, da defesa e, principalmente, dos jurados, conseguimos imprimir agilidade aos trabalhos, sem a necessidade de estender o julgamento por mais dias. Hoje, a comunidade de Saudades teve a resposta do Poder Judiciário em relação a esse caso que marcou a história da nossa comarca, pouco mais de dois anos após a ocorrência do crime”, ressaltou o magistrado.

A pena estabelecida ao réu causou mais um momento de fortes emoções para ambas as partes. Os familiares e amigos das vítimas foram novamente às lágrimas, dessa vez pelo alívio do final da etapa judicial. Os pais do acusado, que acompanharam o júri do início ao fim, sofreram abalo emocional. Ainda à tarde, eles foram levados ao hospital local por apresentar picos de pressão alta.

Uma das vítimas relatou que a condenação não traz as crianças e colegas de volta nem apaga as memórias terríveis que carrega, mas traz sensação de segurança para o convívio dos saudadenses. “A Justiça foi feita! Estou me sentindo aliviada por entender que a condenação dele servirá de exemplo para outros que consideram cometer crimes semelhantes. Precisamos observar nossas crianças e adolescentes para auxiliá-los em dificuldades emocionais e psicológicas, para um convívio social mais saudável e harmonioso”, desabafou ao final do júri.

Em nota, a Assembleia afirmou que é obrigação da Casa Militar garantir a segurança dos membros, servidores, autoridades e do público em geral no parlamento catarinense.

Segundo o regimento, serão os policiais lotados na Casa Militar os designados para serem seguranças pessoais dos deputados. Eles vão acompanhar os parlamentares nos eventos oficiais, além de planejar o esquema de segurança.

O Governo do Estado lançou nesta quinta-feira, 10, um programa que prevê 60 obras em todas as regiões de Santa Catarina na área da Infraestrutura. O volume total de investimento previsto é de R$ 2,165 bilhões, dos quais R$ 1,5 bilhão em obras estruturantes e R$ 665 milhões em revitalização. Entre as obras pevistas está a implantação e Pavimentação da Rodovia SC-370 de Rio Rufino a Urubici e contorno de Urubici.

A ação irá restaurar, implantar e revitalizar 1.504 km de estradas estaduais, explicou o governador Jorginho Mello no lançamento da iniciativa. Esse número representa 25% dos cerca de 6 mil km de toda a infraestrutura rodoviária em SC, dos quais 5 mil km já são pavimentados.

Os critérios para definição dos trechos foram grau de degradação da rodovia, demanda de tráfego, projeto e orçamento revisados, licenças emitidas e desapropriações em andamento.

:: Veja a lista de obras previstas no Estrada Boa

Quem nunca foi surpreendido com um vídeo de algum animal sendo maltratado ou morto, nas redes sociais? Em Santa Catarina, esse tipo de compartilhamento está prestes a ser proibido e passível de multa, após aprovação de Projeto de Lei de autoria do deputado Marcius Machado (PL), na Assembleia Legislativa.

Aprovado pelos deputados catarinense da sessão ordinária desta quinta-feira (10), o Projeto foi apresentado por Marcius, coordenador da Frente Parlamentar de Proteção e Bem-Estar Animal.

O deputado Marcius comemorou mais uma vitória para a proteção animal de Santa Catarina. “Estarão proibidas as divulgações, para fins de entretenimento. Isto é muito importante, porque as pessoas começam a divulgar e isso cria um mimetismo, ou seja, outras pessoas assistem e podem querer copiar”, ressaltou Marcius.

Conforme o texto do Projeto de Lei aprovado, está proibido “divulgar nas mídias sociais, para fins de entretenimento, imagens e áudios que contenham cenas e/ou atos de agressão, abuso, crueldade, abandono e/ou castigo a animais, sendo considerada gravíssima para efeitos de aplicação de multa”.

A multa para esse tipo de crime será de R$ 20 mil, conforme o Art. 30 do Código da Proteção Animal de Santa Catarina.

Imagens divulgadas por Ongs de Proteção Animal, com fins de educar contra os maus-tratos, não estão proibidas.

O texto ainda segue para sanção ou não do Governador de Santa Catarina.

O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Lages condenou, a título de danos materiais, um bar da cidade a ressarcir um consumidor que teve o carro riscado dentro do estacionamento. O pedido de indenização por danos morais, contudo, foi negado pelo magistrado.

Nos autos, o autor da ação diz que estacionou o veículo no espaço destinado aos clientes do bar e, na madrugada, ao retornar, percebeu que o carro estava danificado, com a lataria riscada e o retrovisor quebrado. Ele buscou conciliar com o proprietário do empreendimento, porém sem sucesso. Para consertar o estrago, teve um gasto de R$ 6mil.

Na decisão, o julgador destaca sobre a responsabilidade do empreendimento que oferece, de forma gratuita ou paga, este tipo de serviço para proporcionar melhor comodidade e atrativo aos clientes. “Assim, quando o estabelecimento fornece aos clientes o local para estacionar seu veículo, tem imbuído a responsabilidade de guarda do automóvel, bem como dos pertences em seu interior”.

Cabia ao bar contestar e comprovar os fatos argumentados para afastar a responsabilidade de indenizar o cliente, o que não ocorreu. Em relação ao pedido de danos morais, o juiz afirma na decisão que, embora tenha ocorrido dano patrimonial, não há nada a justificar uma indenização por dano extrapatrimonial. “Não existe abalo psíquico profundo, tratando-se de mero aborrecimento da vida em sociedade”, concluiu.

O prefeito Antonio Ceron recebeu o engenheiro supervisor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – (DNIT/Lages), Enio Spieker e sua equipe, para tratar sobre melhorias necessárias no acesso ao Lages Shopping Center. 

A ideia é desafogar o trânsito pela BR-282 naquela região, que em horários de pico chega a formar congestionamentos a partir do viaduto sentido ao shopping. “Uma preocupação é que, além dos loteamentos já existentes, esta parte da cidade tem grande tendência de crescimento, pois quase mil lotes já estão em processo de aprovação, com dois loteamentos que estão para ser implantados próximos à rodovia, além de outros condomínios. Por isso precisamos nos antecipar e resolver a questão do trânsito”, comenta o secretário Gabriel.

Uma parceria foi firmada, entre Prefeitura de Lages e DNIT, para a elaboração de um projeto que contemple obras de infraestrutura nesta região. “O DNIT garante os recursos e execução, mas não temos como fazer o projeto, por isso buscamos o auxílio da prefeitura nesta questão. Assim que o projeto estiver pronto, será colocado em licitação”, afirma Enio.

O prefeito Antonio Ceron deu seu aval para que as secretarias de Planejamento e Mobilidade Urbana e de Obras busquem uma empresa que elabore o projeto.

Os secretários municipais de Planejamento e Mobilidade Urbana, Gabriel Córdova de Jesus, e de Obras, João Alberto Duarte, acompanharam a reunião.

Projeto contará com duplicação da BR-282 e implantação de marginais

O projeto contemplará a sequência da duplicação do trecho urbano da BR-282, aos moldes daquilo já existente entre o viaduto da avenida Duque de Caxias e o viaduto da linha férrea. O novo trecho a ser contemplado compreende desde o viaduto da linha férrea até o acesso ao Aeroporto de Lages.

Inicialmente, o DNIT tinha previsão de incluir uma alça de via marginal a partir do aeroporto até o acesso ao loteamento Verdes Campos, inclusive com uma rotatória naquele local (na frente do motel). Por sugestão do vice-prefeito, Juliano Polese, o projeto a ser elaborado contemplará via marginal nos dois lados da rodovia naquele trecho.

Ao todo, as obras devem compreender um trecho de 2,1 km. Também está prevista uma elevação em frente ao shopping, substituindo o trevo, com passagens inferiores de mão-dupla. A estimativa é de que o investimento ultrapasse os R$30 milhões.

O PL tem como objetivo vedar a circulação e a utilização de veículos de tração animal, a condução de animais com carga no Estado de Santa Catarina.

📄 NÃO se aplica aos seguintes eventos:

➡️ Cavalgada tradicionalista;
➡️ Trânsito montado;
➡️ A cavalaria montada por agentes da Segurança Pública;
➡️ A circulação em CTGs, haras, festejos, rodeios, corridas de cavalos e provisões;
➡️ Passeios em charrete e similares, no perímetro urbano e rural;
➡️ Atividades agropecuárias no perímetro rural;
➡️ O uso de animais no processo de grãos e alimentos;