Olivete Salmória

A prefeita Carmen Zanotto encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 0023/2026, que ajusta a legislação municipal referente ao pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional aos professores da rede pública municipal de Lages.

A proposta promove adequações na Lei Complementar nº 669/2026 em função da aprovação da nova Lei Federal nº 15.437/2026. O texto reafirma que o piso federal continuará sendo assegurado por meio de complementação pecuniária apenas para os profissionais cujo vencimento básico atual esteja abaixo do patamar nacional.

Além disso, o projeto inclui uma alteração no Plano de Cargos e Salários da categoria (LC nº 353/2011). A mudança fixa que as progressões de carreira do magistério continuarão utilizando como base a tabela original do município, impedindo a extensão automática dos valores do piso sobre vantagens, adicionais ou referências superiores da carreira (efeito cascata). Caso seja aprovado pelos vereadores, a norma entrará em vigor com efeitos retroativos a 1º de julho de 2026.

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A prefeita Carmen Zanotto vetou integralmente o Projeto de Lei nº 0052/2026, aprovado pela Câmara de Vereadores, que visava instituir o programa “Mãe Assistida” para o transporte e acompanhamento de gestantes em Lages.

Embora tenha elogiado a intenção da proposta e a preocupação com a saúde materno-infantil, o Executivo acolheu o parecer da Procuradoria-Geral do Município, que apontou vício de iniciativa. De acordo com a Lei Orgânica do Município, projetos que interferem diretamente na organização de serviços, frota e servidores do Executivo são de competência exclusiva da Prefeitura.

Além do vício formal, a gestão destacou que o projeto não veio acompanhado da estimativa de impacto orçamentário e financeiro, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal. O veto agora retorna ao Legislativo, onde os vereadores poderão mantê-lo ou derrubá-lo.

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No acumulado dos primeiros sete meses deste ano, Lages atinge impressionantes 3.495 animais castrados (1.908 fêmeas e 1.587 machos, divididos em 1.020 gatas, 882 cães fêmeas, 877 gatos e 725 cães machos). Este volume coloca Lages à frente de algumas das maiores cidades de Santa Catarina no número geral de castrações no mesmo período.

A evolução anual comprova a escala do trabalho. Em todo o ano de 2024 foram 1.781 procedimentos. Em 2025 o número subiu para 4.069. Já em apenas sete meses de 2026 o município já atinge quase 3,5 mil cirurgias.

Uma escola de educação infantil localizada em Lages teve a ordem de despejo emitida pela Justiça após acumular atrasos no pagamento do aluguel desde fevereiro de 2025. A dívida acumulada com os proprietários do imóvel já ultrapassa os R$ 250 mil.

Diante da inadimplência prolongada, os donos do imóvel recorreram ao Judiciário para reaver o prédio. A Justiça concedeu a ação de despejo, mas estabeleceu um prazo para o cumprimento da medida a fim de preservar o ano letivo das crianças.

Como o semestre escolar está em andamento, a desocupação do prédio só será efetivada após o encerramento das aulas, durante o período de férias escolares, garantindo que os alunos não tenham o calendário de ensino interrompido abruptamente.

Uma representação protocolada junto ao MP/SC questiona a legalidade financeira e administrativa da criação da nova Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia em Lages. A denúncia aponta que a medida amplia de forma permanente a estrutura do Município — com um impacto financeiro estimado em mais de R$ 10 milhões —, sem apresentar o devido detalhamento de despesas nem a demonstração clara de onde virão os recursos.

Como a pasta foi instituída após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, a representação exige que seja apurada a existência de dotação orçamentária prévia e suficiente. De acordo com o Prejulgado nº 1002 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), despesas não previstas na LOA exigem a abertura de crédito especial por autorização legislativa e decreto do Executivo, não sendo permitida a utilização de rubricas genéricas.

 O documento também questiona a falta de estudos técnicos que comprovem a real necessidade de uma secretaria autônoma, indagando se não haveria alternativas menos onerosas aos cofres públicos, como o reaproveitamento de estruturas ou a reorganização de órgãos municipais já existentes.

A prefeitura ainda não se posicionou a respeito

O fim do prazo das convenções partidárias deixou pendências importantes a serem resolvidas em Santa Catarina, especialmente na disputa majoritária.

Carol de Toni (PL): A candidata busca o quarto nome para a primeira suplência após três recuos provocados por regras de desincompatibilização de cargos. O governador Jorginho Mello atua diretamente no caso. Beto Martins também não aceitou a vaga.

 Bloco MDB/PP: O impasse na chapa de Antídio Lunelli (MDB) e Esperidião Amin (PP) é o ordenamento das suplências. Volnei Weber (MDB) e Clenilton Pereira (União) despontam para as primeiras vagas, enquanto Jade Martins (MDB) e Genésio Spillere (PP) completam as conversações.

 Vaga de Vice: A Federação Renovação Solidária corre contra o tempo para anunciar o vice de Ralf Zimmer na disputa pelo Centro Administrativo.

Calendário: Alterações finais nas atas partidárias podem ser feitas até esta quinta-feira (06). O registro definitivo das candidaturas no TSE tem como prazo final o dia 15 de agosto, véspera do início oficial da campanha nas ruas.

O ministro Sebastião Reis Junior, relator no Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou favoravelmente ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em um recurso da Oi S.A. A ação civil pública visa garantir a devolução de mais de R$ 323 milhões a consumidores catarinenses. O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha e aguarda nova data para ser retomado.

O processo, que se arrasta desde 2010, contesta a cobrança indevida de ICMS sobre serviços de valor adicionado (como internet e linhas 0300/0900) pela antiga Brasil Telecom (incorporada pela Oi). Embora a ilegalidade da cobrança tenha sido reconhecida em 2009, a operadora continuou cobrando a taxa e depositando os valores judicialmente até 2010. Duas instâncias da Justiça catarinense já determinaram que o dinheiro deve retornar aos clientes.

Atualmente em recuperação judicial, a Oi tenta reverter as decisões para que os R$ 323,19 milhões integrem o seu patrimônio de recuperação. Por outro lado, o MPSC e o Estado de Santa Catarina argumentam que o montante nunca pertenceu à empresa, que atuou apenas como intermediária ao receber os valores pagos diretamente pelos consumidores.

A Associação Empresarial de Lages (ACIL) recebeu, na noite de segunda-feira (03), o empresário e ex-prefeito de Joinville, Adriano Silva. No encontro com lideranças locais, o convidado compartilhou as estratégias de planejamento e indicadores de desempenho que tornaram Joinville referência em competitividade e eficiência administrativa.

Entre os destaques apresentados esteve o choque de desburocratização no município do Norte catarinense: a revisão de mais de 100 processos administrativos reduziu o tempo médio de abertura de empresas de 90 dias para apenas seis horas, impulsionando a atração de investimentos e novos empregos.

O vereador Pastor Marcelo Soares apresentou a Moção Legislativa nº 0078/2026 na Câmara Municipal de Lages, direcionada à prefeita Carmen Zanotto e à secretária municipal de Saúde, Rose Possato Penso. O documento manifesta apoio às iniciativas de conscientização sobre a importância do comparecimento do público às consultas médicas especializadas.

A manifestação toma como base um dado preocupante registrado no mutirão de consultas promovido pelo município no dia 25 de julho: de 210 atendimentos agendados e confirmados para as áreas de oftalmologia pediátrica e urologia, 52 pacientes não compareceram. A taxa de absenteísmo chegou a aproximadamente 25% das vagas.

Na justificativa da moção, o parlamentar destaca que as ausências sem aviso prévio tiram a oportunidade de outros cidadãos que aguardam na fila de espera, além de desperdiçar a estrutura logística, profissional e os recursos públicos mobilizados para os mutirões. O objetivo da Moção é reforçar o apelo para que a população ajude a manter a eficiência dos serviços de saúde e a redução das filas de espera no município.

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Antes que o tempo silencie antigas memórias, uma pesquisa pretende registrar histórias, lembranças e os significados da Coberta das Almas, tradição que atravessa gerações na Serra Catarinense. O projeto “Rituais de passagem e memória: etnografia da Coberta das Almas na Serra Catarinense”, do pesquisador Armin Reichert, busca documentar essa manifestação cultural por meio das vivências de moradores da região, contribuindo para a preservação de um importante patrimônio cultural imaterial.

A pesquisa terá como foco principal os municípios de Lages e São Joaquim, reunindo entrevistas, registros audiovisuais e observações de campo junto a pessoas que mantêm lembranças ou conhecimentos sobre a prática. Além de investigar os aspectos históricos e religiosos da Coberta das Almas, o trabalho busca compreender os significados sociais e culturais desse ritual na identidade serrana.

Como resultado, será produzido um relatório digital reunindo a sistematização da pesquisa, um vídeo-ensaio com as principais observações e depoimentos registrados durante o trabalho de campo e o roteiro de um documentário, que servirá de base para futuras iniciativas de produção audiovisual sobre o tema. Também está prevista uma devolutiva pública à comunidade participante, com exibição do vídeo-ensaio, apresentação dos resultados e roda de conversa.