Para Ceron, sem pacto federativo não adianta a reforma tributária

Foto: Oneris Lopes

“Os mais de cinco mil municípios do Brasil têm de se mobilizar para que a união não concentre os recursos em Brasília. Sem Pacto Federativo não adianta Reforma Tributária, porque o governo cria programas e como isca, os municípios ficam com o anzol preso ao beiço”, declarou o prefeito Antônio Ceron durante debate dos prefeitos da Amures sobre a reforma tributária e o pacto federativo realizado ontem (18)

A referência do prefeito de Lages é aos programas federais que o governo institui e repassa aos municípios, sem os devidos recursos de custeio. Ceron afirmou, que o governo federal cria despesas para os municípios pagarem e isso não pode mais continuar com a Reforma Tributária.

Obra que foi abandonada por seis anos está sendo inaugurada neste sábado

A prefeita de Palmeira Fernanda Córdova levou quase três anos para terminar o Ceim  Laura de Souza Rafaelli. Finalmente será inaugurado  será inaugurado neste sábado (20), em solenidade prevista para às 14 horas, como parte das comemorações dos 24 anos de emancipação do município.

A construção estava abandonada havia seis anos e a prefeita Fernanda Córdova determinou um investimento de quase R$ 700 mil de recursos próprios do município para conclusão.

“Prevemos uma economia anual superior a R$ 40 mil, que deixará de ser gasto com aluguel do espaço onde as crianças estudam atualmente”, apontou a prefeita.

 

É permitido o estacionamento exclusivo para clientes?

Você já se perguntou se todas as lojas que oferecem estacionamento exclusivo para clientes estão fazendo isso de acordo com a lei? Se sim, acompanhe esse artigo e descubra a resposta para essa questão.

É comum encontrar estabelecimentos comerciais e empresariais com estacionamento exclusivo para clientes.

Principalmente, estacionamentos criados em recuos de calçadas, ou seja, em um espaço entre a entrada da loja ou empresa e a sarjeta. Afinal, esse tipo de benefício é excelente para as vendas.

Criar esse tipo de estacionamento, na verdade, não é proibido, contanto que este não atrapalhe o fluxo de pedestres na calçada, como está regulamentado no artigo 68 do CTB.

No entanto, torná-lo exclusivo é. Neste artigo você entenderá melhor como a legislação de trânsito funciona a respeito desse assunto e poderá evitar futuros problemas, caso esteja pensando em criar um estacionamento deste tipo para seu empreendimento, ou mesmo precise estacionar em um deles um dia.

Como funciona o estacionamento exclusivo para clientes?

É extremamente comum encontrar estacionamentos criados em recuos de calçadas com placas que dizem ser exclusivos para os clientes da loja ou empresa em frente.

No entanto, tornar esse espaço exclusivo fere a resolução 302/2008 do Código de Trânsito Brasileiro, que veda tornar uma parte da via em estacionamento privado.

Isso acontece porque, quando se cria um estacionamento como esse, é preciso que o meio fio seja rebaixado, o que automaticamente elimina a possibilidade de estacionar junto ao meio fio, em via pública.

Inclusive para rebaixar o meio fio é necessário a aprovação do órgão municipal competente. Além disso, este recuo precisa garantir a passagem de pedestres na calçada, o que também depende da regulamentação de cada município.

Ou seja, mesmo que o estabelecimento recue sua fachada para a criação desse estacionamento, ele não pode ser considerado como de uso exclusivo.  Uma vez que esta área é de uso público.

Isso não significa que não há a possibilidade de um estabelecimento contar com um estacionamento privativo para seus clientes.

Isso é possível sim, contanto que as vagas em questão, sejam pertencentes à sua área construída. Mas se a vaga não faz parte da “planta” do prédio, o espaço pode ser utilizado por qualquer pessoa, cliente ou não.

Em Lages há estabelecimentos que colocam até placa indicando exclusividade para os clientes e ainda advertindo que está sujeito a ser guinchado 

Duas medidas a serem tomadas a partir da audiência Pública

Da audiência Pública a respeito do preço dos combustíveis foram tiradas dois posicionamentos: uma comitiva de vereadores deverá ir até o prefeito Ceron para solicitar que proceda o concurso para a contratação dos dois fiscais do Procon e a ida também ao Ministério Público para saber em que pé se encontra a investigação sobre a existência de cartel em Lages.

Mulher se surpreende ao saber que tem pinos na coluna

O repórter Vantuir Reche entrevistou uma senhora, nesta manhã de quinta-feira, que fez uma radiografia pelo SUS e quando foi pegar o laudo se surpreendeu ao constatar que tinha pinos na coluna.

Ela jamais fez qualquer cirurgia para colocação de pinos na coluna, mas eles estão lá na radiografia.

Obviamente que a radiografia foi trocada e o sujeito que tem os pinos deve ter ficado muito feliz ao pegar a sua radiografia e constatar o milagre do desaparecimento dos pinos. Vejam então com que cuidado os laboratórios manipulam estes exames.

Dinheiro jogado fora, pois as radiografias terão de ser refeitas.

Postos de Lages têm a maior margem de lucro por litro de combustível comercializado

Coordenador do Procon, Júlio Borba, destacou durante a audiência pública para discutir o preço dos combustíveis em Lages, realizada ontem, na Câmara,  que 66% dos postos do município praticam praticamente o mesmo preço, o que caracteriza cartel.

Segundo pesquisa realizada pelo Procon, enquanto nos outros municípios o lucro por litro de combustível praticado pelos postos fica entre R$ 0,16, R$ 0,17, em Lages é de R$ 0,57.

O advogado dos revendedores de combustíveis alega que isso ocorre porque “a concorrência aqui em Lages é muito acirrada”. E que a “similaridade de preços não pode ser caracterizada como cartel”.

Vereadores querem saber a respeito da “bolsa-técnico”

Através vereador Gerson dos Santos foi aprovada a Bolsa-atleta e alguns atletas já estão sendo beneficiados com elas embora o valor não seja significativo.

Mas agora descobri que também existe a “bolsa técnico”. Tanto que os vereadores, Amarildo, Bruno Maurício, Jair, Lucas e Osni estão querendo saber em que situação se encontra e se foi constituída uma comissão para tratar do assunto conforme anunciado na audiência pública realizada em 2017.