Agora a Acil tem um Núcleo de Empreendedores Jurídicos

Nesta semana, a Associação Empresarial de Lages oficializou a criação do Núcleo de Empreendedores Jurídicos. Este é o 16º núcleo empresarial da Acil e tem o propósito de promover o desenvolvimento dos nucleados por meio de troca de experiências e identificar iniciativas voltadas ao empreendedorismo para atender às necessidades e desejos dos profissionais e clientes da área.

O encontro reuniu cerca de 20 profissionais, que escolheram Franciane Córdova para coordenadora do núcleo e Haroldo Alves de Lima como vice coordenador.

A araucária será tema de audiência pública nesta sexta

A Câmara de Vereadores de Lages promove nesta sexta-feira, 17 de maio, às 19h, uma audiência pública com o objetivo de discutir o cultivo e o manejo sustentável da araucária. A intenção é buscar um aperfeiçoamento na legislação que permita o cultivo e o manejo sustentável da espécie em todo o país.

Acontece no Teatro Marajoara, localizado na rua Presidente Nereu Ramos, 64, no Centro e foi proposto pelo presidente do Legislativo Municipal, Vone Scheuermann (MDB).

Câmara de Urubici aprova relatório recomendando a cassação de dois vereadores

Na última quinta-feira, na Câmara de Vereadores de Urubici, foi lido o relatório final da Comissão Parlamentar Processante que apura o caso dos vereadores José Luiz de Andrade e Gilberto Morgan, flagrados no litoral em janeiro, durante o recesso, com o carro do legislativo lotado de cerveja em seu porta-mala. Foi aprovado por seis votos a favor da cassação e um contra. Os dois vereadores em questão não votaram, obviamente.

A comissão apurou irregularidades e pede a cassação dos dois vereadores. Agora eles têm 60 dias para se defenderem e ao final será feita a votação.

Em quatro meses 511 denúncias e solicitações chegaram à Ouvidoria

Entre janeiro e abril de 2019 foram prestados 511 atendimentos. Em 2018 a Ouvidoria realizou 2.187 atendimentos.

As reclamações, denúncias, solicitações, pedidos de acesso à informação e sugestões de cidadãos, empresas e órgãos públicos, como a Câmara de Vereadores e Ministério Público (MP), podem ser registradas na Ouvidoria pessoalmente, no prédio da prefeitura, localizada na primeira sala à direita da porta principal; pelo e-mail ouvidoria@lages.sc.gov.br; através dos números de telefone 0800 645 2999 ou 3221-1009, ou pela página da prefeitura no link http://www.lages.sc.gov.br/ouvidoria. Lembramos que estas informaçaãoes e denúncias que chegam a esta ouvidoria não se referem aos casos relativos ao setor da Saúde, porque estes tem sua própria ouvidoria,

A Secretaria Municipal da Saúde possui Ouvidoria do Sistema Único da Saúde (SUS), recebendo críticas e sugestões sobre falta de medicamentos e fila de espera para exames e cirurgias. Portanto, os casos devem ser direcionados pelo cidadão para o número 0800 644 1130 ou 3251-7644.  E estas não se sabe o volume de queixas que chegam. Não foi informado.

Prefeito Tito não aceita doação de pantufas às crianças

O grupo Trilheiros do Bem quiseram realizar um evento em Capão Alto para arrecadar pantufas para as crianças da rede municipal de ensino. Isso porque os professores estavam fazendo uma campanha para adquirir as pantufas porque muitas crianças ficavam com os pés molhados durante o inverno.

E por esta razão os trilheiros decidiram fazer esta campanha, mas o prefeito Tito Freitas disse que a doação a escola não poderá ser feita. Simples assim, sem nenhuma justificativa.

E o repórter Daniel Goulart trouxe ainda um outro fato que envolve a prefeitura de Capão Alto: um veículo oficial da prefeitura deste município foi flagrado a 160 km/h na avenida D. Pedro II, em Lages.

O prefeito Tito se explicou dizendo que os Trilheiros podem fazer o evento no município, mas não aceita as pantufas, porque:

1º Ele é o comandante do município e os professores da escola em questão decidiram fazer a campanha sem comunicar o prefeito. Ele desconhecia esta necessidade. E nada pode ser feito no âmbito da administração sem que ele tenha conhecimento.

2º Disse que se tivesse chegado até ele esta informação antes já teria providenciado a compra das pantufas, porque a prefeitura tem dinheiro em caixa.

Ajudando a impulsionar a equipe

“Essas Camisetas que eu e alunos da Equipe Alliance Lages, compraram para ajudar financeiramente os Atletas que participaram no Mundial de Jiu-jitsu 2019 na Califórnia,”  exibe Aldori Bernardino , instrutor e diretor da equipe de Jiu-jitsu Alliance-Lages/Academia Winner. 

A Equipe Alliance em busca do 12* Título Mundial no Masculino, 11 * Título Mundial no Feminino e 5* Título Mundial no Juvenil.

Mês de Junho será o Data Maravilhosa do evento. Estamos na Torcida!“, disse ele.

Enquanto junho não vem, as atenções se voltam ao evento deste final de semana:

 

Municípios podem estender horário de atendimento das UBSs custeados pelo governo

A presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde, deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania), participou nesta quinta-feira, do lançamento do Programa Saúde na Hora. O evento aconteceu no Ministério da Saúde e a portaria que regulamenta a iniciativa foi assinada pelo Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e também pela parlamentar.

Com a adesão do Programa, os municípios que ampliarem o horário de atendimento à população nas Unidades de Saúde da Família (USF) passam a receber mais recursos do Governo Federal. Os repasses podem chegar a dobrar de valor, dependendo da disponibilidade de equipes de Saúde da Família e Bucal e do horário de funcionamento das unidades, que pode variar entre 60h e 75h semanais.

De acordo com Carmen Zanotto, a princípio 25 municípios de Santa Catarina poderão aderir ao programa, serão cerca de 80 Unidades Básicas que poderão ter seu horário estendido.

Esclarecimento do promotor de Otacílio Costa a respeito do caso do dentista

O Promotoria de Justiça da Comarca de Otacílio Costa vem a público prestar esclarecimentos sobre o caso do dentista de Otacílio Costa, pois
contém informações falsas.
1 – Ao contrário do que foi divulgado, o Sr. Ricardo Oliveira foi considerado culpado pelo Ministério Público por ter praticado um ato ilícito de improbidade administrativa, consistente em enriquecimento
ilícito.
2 – A afirmação de que as provas colhidas na investigação indicam sua inocência é falsa. Foi amplamente comprovado que o ex-servidor público
batia o ponto eletrônico na unidade de saúde do Município e na sequência ia para seu consultório particular realizar atendimentos. Há filmagens
do acusado atendendo no seu consultório particular durante o horário em que deveria estar na unidade pública de saúde. Há registros na agenda do seu consultório particular que comprovam que ele atendia pacientes particulares durante o expediente. Há testemunhas que confirmam que ele
não permanecia no posto de saúde durante parte do seu horário de trabalho.
3 – A informação de que o acordo foi assinado pois eventual ação judicial resultaria em absolvição do investigado é falsa. A ação judicial de improbidade administrativa tem como objetivo reparar os
danos sofridos pelos cofres públicos e aplicar punições aos culpados, como a aplicação de multa. No presente caso, como houve a concordância
do investigado em reparar o dano ao erário e pagar uma multa como forma de indenização, não existiam mais motivos para o ajuizamento de uma ação judicial, visto que seu objetivo já tinha sido atingido, ou seja, a reparação dos danos e aplicação de multa ao agente que praticou o ato
ilícito.
4 – Com relação ao crime de estelionato, que é apurado em um outro processo, a investigação foi arquivada por falta de provas, pois embora
haja indícios da prática de crime, não foram produzidas provas suficientes de que a Prefeitura estava sendo enganada pelo ex-servidor.
Apesar do investigado ter alegado que o Prefeito o autorizou a não cumprir integralmente seu horário de trabalho, essa informação foi negada pelo Prefeito.
Atenciosamente,
Guilherme Brito Laus Simas
Promotor de Justiça da Comarca de Otacílio Costa

Denúncia do MP de Otacílio Costa vem comprovar procedimentos do juiz da época

O juiz aposentado Fernando Cordioli Garcia parabenizou o promotor Guilherme Brito Laus Simas pela denúncia criminal contra ex-agentes públicos da área da saúde do Município de Otacílio Costa, que confeccionavam e distribuíam receitas médicas falsificadas com o objetivo obter prestígio perante a população de forma ilícita e imoral. Diz que ele foi buscar uma coisa bem antiga, “para não deixar impune, como os colegas e principalmente promotor da época fizeram, por venalidade e para atender coronéis da política”, disse ele.

Entende ele que agora o MPSC “tem que provar que isso não está prescrito”, pois faz muitos anos que ocorreram tais fatos, entre 2012 a 2014.

São da época em que Fernando Cordioli Garcia era juiz em Otacílio Costa e teve a ver com a ida da Polícia Federal ao município e com o processo que o removeu para Ibirama e terminou por afastá-lo da função e lhe deu a aposentadoria compulsória.

“Agora ficou claro que eu estava correto no meu posicionamento pois este Schnaider que está no processo até me ameaçou de morte publicamente”, disse Fernando, lembrando que a presença do Polícia Federal no município se deu em decorrência de uma representação sua junto ao Ministério Público Eleitoral que acabou arquivando a investigação

 “E quem fez isso foi omisso e só fez para me prejudicar”, afirmou Cordioli.