Olivete Salmória

O prefeito e a vice-prefeita de Urupema , Evandro Pereira (PP) e Cristiane Pagani Almeida(PP) estiveram no gabinete do deputado federal Hélio Costa pedindo por ajuda junto ao governo:

Acaba de ser protocolado no Diário Oficial da União a portaria 315, que homologa o Aeroporto Regional do Planalto Serrano, em Correia Pinto. Todas as não conformidades foram sanadas pela Infraero e aprovadas na semana passada pela ANAC e viabiliza a aprovação.

A confirmação foi comemorada pelo deputado Bruno Souza (NOVO), que apresentou denúncia no ano passado devido ao lento processo para inscrição cadastral do aeroporto, que tramitava desde 2015 e cobrava periodicamente a INFRAERO sobre a situação. “A partir de hoje, o aeroporto passa a existir de verdade depois de décadas para sua construção e já tendo consumido R$ 63 milhões. Espero, agora, que o governo possa lançar um edital para que uma empresa privada assuma a administração do local. É gratificante ver o trabalho de fiscalização dando resultado e estou esperançoso que casos como esse sirvam de exemplo, para que tenhamos menos atrasos e gastos excessivos nas obras financiadas pelos pagadores de impostos.”, afirmou o deputado.
A inauguração depende agora do pedido de operação já feito pela Secretaria Estadual de Infraestrutura e Mobilidade e das tratativas das companhias aéreas.

ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA NOTÍCIA VEICULADA NO DIA 05/02/2020 COM O TÍTULO ‘Tem alguém sentado em cima do processo administrativo’.

No ano de 2019, dois procuradores, vinculados a Procuradoria Geral afastaram-se de suas atividades, uma em licença maternidade e outro para tratamento de saúde. O procurador afastado para tratamento de saúde apresentou diversos atestados médicos, compreendendo o período de 05/06/2019 a 19/12/2019, sendo que todo o procedimento foi acompanhado pelo Serviço de Atenção à Saúde do Servidor – SASS, através de perícias médicas. É da competência do SASS analisar a necessidade ou não do afastamento por problemas de saúde do servidor, conforme legislação municipal.

Essa situação perdurou até 19/12/2019 e após esta data o servidor não compareceu ao trabalho, como também não retornou ao SASS para nova avaliação. Essas ausências foram e estão sendo anotadas no controle de jornada e encaminhadas à Diretoria de Recursos Humanos para os devidos descontos no vencimento do servidor, inclusive para abertura de processo disciplinar para apurar as ausências.

Com relação aos processos administrativos do mesmo procurador afastado por licença de saúde, esclarecemos que a Procuradoria Geral encaminhou à Auditoria Geral do Município e Controladoria três denúncias para apurar possível descumprimento de deveres funcionais, as quais estão em andamento e seguem o curso processual administrativo.

Agnelo Miranda

O ex-senador Paulo Bauer (PSDB) pediu exoneração do cargo de Assessor Especial da Casa Civil da Presidência da República para concorrer à prefeitura de Joinville nas eleições de outubro deste ano. 

O que ele disse:

“Reestruturação administrativa interna que está em andamento na Casa Civil me obrigaria a permanecer integralmente em Brasília, tornando minhas viagens à SC restritas, o que seria incompatível com a necessidade de convivência com meus filhos e demais familiares; com atividades empresariais que pretendo desenvolver e especialmente com as ações políticas que desejo realizar em Joinville, onde avalio a possibilidade de uma candidatura a Prefeito Municipal.”

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (04), o substitutivo de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) favorável à proposta (PL 23/2020) sobre a prevenção do coronavírus  a serem adotadas pelo Ministério da Saúde em todo o país.  A iniciativa do Executivo também regulamenta as regras de isolamento por causa do coronavírus. A matéria segue para a apreciação do Senado Federal.

Os brasileiros que se encontram em Wuhan (China), onde se dá o epicentro da contaminação do coronavírus,  que se dispuserem a retornar ao país, deverão ser submetidos ao isolamento sanitário, de acordo com as regras aprovadas pelo Parlamento. A medida valerá enquanto durar a crise sanitária. 

 Na leitura do substitutivo, a presidente da Frente Parlamentar Mista de Saúde destacou a construção do consenso  que possibilitou a votação célere da proposta. “Esta Casa, unida, está dando uma resposta rápida para o enfrentamento a esse momento emergencial. Sempre que for necessário, o Parlamento nunca faltará ao país,”afirmou a parlamentar.

No substitutivo, Carmen fez algumas alterações ao texto original, de acordo com as sugestões  apresentadas pelos deputados. Dentre as ações de emergências, o texto prevê quarentena e isolamento, fechamento de portos, rodovias e aeroportos.  

O presidente da Comissão Pró-Voo Regional da Associação Comercial e Industrial de Lages (Acil), Anderson de Souza, diz que a questão envolvendo o trevo  de acesso ao aeroporto regional Correia Pinto e, principalmente, a homologação dos voos por instrumento, são pontos que precisam ser superados para que o aeroporto venha a funcionar, efetivamente.

Para ele, dificilmente as empresas comerciais aceitarão operar no local sem os voos por instrumento por causa do risco de cancelamento de voos por questões climáticas.

Fonte: CL

Aeroporto é homologado, mas ainda há pendências a serem resolvidas

O vereador Maurício Batalha (Cidadania) solicitou, ano passado, a relação dos servidores em licença para tratamento de saúde junto a Procuradoria do Município. Pela listagem que recebeu são dois: uma em licença maternidade e outro em auxílio doença desde 5/06/2019.

“Eu tenho sido procurado por servidores preocupados com este afastamento. Parece que tem um processo administrativo que não está andando. Tem algumas situações que não podemos mais acatar no serviço público, e esta é uma delas” disse o vereador. Este procurador está continuamente afastado por conta de licenças contínuas.

“Se isso realmente acontece já sai da esfera administrativa. Tem de ser em outra esfera porque não podemos mais tolerar estas tentativas de benefícios irregulares. A auditoria do município tem de fazer este processo andar”, disse ele.

Pelas informações que chegaram a Maurício é de que o servidor estaria muito bem de saúde e mesmo assim desfrutando destas licenças enquanto que tem alguém sentado em cima do processo que apura a situação.

Este ano promete. Se já no ano passado a Câmara de Vereadores realizou incontáveis audiências e especialmente sessão especial de homenagem, imagina neste ano de eleição.

Só no primeiro dia de sessão, na segunda-feira, foram apresentados três pedidos de audiência pública – sobre a situação da saúde; e de dois projetos complementares (regulamentação do comércio ambulante e dos taxistas) – e uma sessão especial do Dia Internacional da Mulher.

A primeira das audiências, da Saúde, está marcada para o dia 20, às 19 horas. Lá estará o grupo que integra o Movimento Fiscaliza.

Os membros da diretoria da Acil se reuniram na segunda feira, para dar início ao planejamento estratégico.

O que podemos melhorar juntos? Essa foi a pergunta chave apresentada. O próximo passo será a compilação das informações e a formatação de um plano de ação, com atividades que deverão nortear não apenas sua atuação regional e o relacionamento institucional, mas também as atividades rotineiras.