Olivete Salmória

E atenção: as escolas continuarão fechadas, tanto às estaduais como municipais.

Atividades serão retomadas gradualmente a partir de quarta-feira dia 1º de abril

Agências bancárias abrem a partir de

segunda-feira:

Indicadores estatísticos do Judiciário catarinense mostram que os esforços conjuntos de servidores e magistrados não comprometeram a produtividade durante o período de quarentena decorrente da Covid-19. Embora os modelos de home office e teletrabalho integral tenham sido adotados desde o último dia 18, com magistrados e servidores atuando em casa, alguns índices chegaram a apresentar produção proporcional ao mesmo período do ano passado. Entre os últimos dias 17 e 24, foram registrados 106,3 mil decisões/despachos nas comarcas catarinenses, o que representa uma elevação de 21% em relação a 2019.

Como o sistema do Judiciário catarinense é 100% eletrônico, a restrição à presença física nas unidades não impediu a manutenção da prestação jurisdicional. Além disso, o isolamento e a falta de atendimento ao público permitiram melhorar os números, mostrando que é possível ampliar a experiência digital no setor público e garantir a manutenção das medidas de prevenção durante o período de quarentena, sem prejuízo maior ao cidadão.

A movimentação processual manteve-se praticamente idêntica ao patamar do ano passado, com 1,8 milhão de movimentos no período analisado, apenas 2% abaixo do que foi verificado no ano anterior. Mesmo sem expediente presencial nas unidades, o volume de julgamentos também é significativo: foram proferidas 21 mil sentenças, numa média que ultrapassa a marca de 3,5 mil por dia. Nos últimos dias ainda foram verificados números expressivos de processos distribuídos (15,9 mil) e petições (181,1 mil).

Os mapas estatísticos indicam também o forte engajamento de servidores e magistrados na rotina de home office, trabalhando em suas casas. Somente na última terça-feira (24/3), a rede do Tribunal alcançou a marca de 4,5 mil usuários conectados remotamente. “O Tribunal de Justiça já está há muitos anos com seu projeto de Teletrabalho, mas a inclusão da grande maioria dos servidores nesse regime foi um desafio enorme para todos os setores. Gabinetes, cartórios, informática, gestão de pessoas, todo mundo se envolveu, aderiu à ideia. Está funcionando muito bem”, avalia o juiz auxiliar da presidência Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva.

A união de esforços, observa o magistrado, foi fundamental para que todas as frentes do Judiciário se adaptassem à realidade. “Apesar da gravidade do problema, podemos ainda colher bons frutos. Estamos empenhados para que esse momento não prejudique o serviço de Justiça. O atendimento tem sido contínuo”, analisa.
O assessor do Núcleo de Estatística e Análise de Dados da Assessoria de Planejamento (Asplan) do TJSC, Sérgio Weber, acrescenta que os painéis são compartilhados diariamente com a alta administração do Tribunal. “Os números ajudam na tomada de decisão. Permitem saber, por exemplo, o quanto a situação tem afetado o dia a dia do jurisdicionado e do próprio Poder Judiciário”, aponta.

A análise dos indicadores, reforça Weber, demonstra que o jurisdicionado tem recebido a atenção necessária, apesar das circunstâncias atípicas. “Nosso pessoal está trabalhando efetivamente de casa. Ninguém está de férias, todos estão comprometidos”.

Em videoconferência na manhã desta quinta-feira (26), a diretora de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde, Lucélia Scaramussa Ribas Kryckyj anunciou aos secretários municipais de saúde, a prorrogação do prazo de seis para doze meses, das receitas especiais para medicamentos de uso contínuo.

A nota técnica conjunta entre a Secretaria de Estado da Saúde Superintendência de Vigilância em Saúde, Sistema Único de Saúde e Conselho Regional de Farmácia está sendo repassada a todos os municípios e farmácias de Santa Catarina, pois sua abrange é no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. O presidente do Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina, Marco Aurélio Thiesen Koerich, também participou da videoconferência.

Desta forma, durante esse período de pandemia do novo coronavírus, as receitas médicas passam a ter 12 meses de validade e não mais os seis meses como de costume. A ampliação desse prazo se aplica a todas unidades do Programa Farmácia Popular, realizado por Drogarias e Farmácias.

Valores a ser repassado aos municípios como parte do Cofinanciamento Estadual da Assistência Social. Primeira parcela. Os municípios poderão optar em qual proteção aplicar e ou comprar em cestas básicas.

Valores_por_município_2020_PDF

Vejam que Lages conta com oito unidades do CRAS, com 157 mil habitantes e Joinville, com quase 600 mil habitantes conta com nove unidades. Só por este dado dá para vermos como nossa população é necessitada. O quanto nossa região é pobre! Nenhuma outra bate a região no índice de pobreza. Destes recursos para a assistência social virão para Lages R$ 158 mil (R$ 1 real por habitante), do total de R$ 7,7 milhões que virão para SC.

DECRETO Nº 17.908, de 24 de março de 2020.

Prorroga por mais 7 (sete) dias, até 31 de março de 2020, os efeitos do artigo 6º do Decreto n° 17.904 de 18.03.2020, que determina medidas de enfrentamento em razão do coronavírus (covid-19), prorroga prazo para pagamento da TFLF,  e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGES, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 94, da Lei Orgânica do Município e considerando as medidas de enfrentamento em razão do coronavírus (covid-19), implantadas no âmbito estadual e municipal,

DECRETA:

Art. 1º. Fica prorrogado por mais 7 (sete) dias, até 31 de março de 2020, os efeitos do artigo 6º do Decreto 17.904 de 18.03.2020 que fica a cargo dos titulares dos Órgãos Municipais, nas respectivas áreas de competência, a dispensa dos servidores, observando a manutenção das atividades necessárias para a continuidade da prestação dos serviços públicos, podendo para tanto convocá-los a qualquer tempo.

Parágrafo único.      O disposto no caput não atinge os serviços considerados essenciais e aqueles definidos no artigo 7º do Decreto 17.904 de 18.03.2020.

Art. 2º. A data de vencimento para pagamento da Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento – TFLF prevista no código Tributário Municipal e disciplinada pela Lei Complementar nº 564 de 13.12.2019, fica com seu prazo prorrogado de 31.03.2020 para 30.04.2020.

Art. 3º. Ficam suspensos, por 30 (trinta) dias:

I – os prazos de todos os processos administrativos incluindo os prazos de defesa e os recursais no âmbito dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal;

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Lages (SC), 24 de março de 2020; 254^o ano da Fundação e 160^o da Emancipação.

Antonio Ceron

Prefeito

As obras públicas de infraestrutura e os contratos de conserva rodoviária começam a ser retomadas em Santa Catarina a partir desta quinta-feira, 26, conforme portaria 191/2020, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de março de 2020. A portaria 191 também prevê o funcionamento das atividades de suporte e a disponibilização de insumos exclusivamente para as obras públicas com atendimento e comercialização por tele-entrega e delivery.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) informa que as ordens de serviço e de reinício das obras serão emitidas de forma gradual.

“As obras públicas de infraestrutura e contratos de conservação rodoviária são atividades essenciais para garantir a segurança nas rodovias e o abastecimento da população. Além de serem fundamentais para garantir a estrutura de hospitais e da rede de saúde para o enfrentamento da Covid-19 no Estado”, afirma o secretário da pasta, Thiago Vieira.

A SIE regulamentou ainda medidas complementares para estabelecer regras de segurança e higienização que devem ser adotadas pelas empresas responsáveis pelas obras públicas. Conforme Portaria 174, da SIE, publicada no Diário Oficial da última quarta-feira, 25, ao retomarem as atividades, as empresas deverão seguir as seguintes recomendações:

• Priorizar o afastamento, sem prejuízo de salários, de empregados pertencentes ao grupo de risco, tais como pessoas com 60 anos ou mais, imunossuprimidos, com doenças preexistentes crônicas ou graves, gestantes, bem como as pessoas responsáveis pelo cuidado de uma ou mais pessoas com suspeita ou confirmação de diagnóstico de infecção por Covid-19;
• Dispensar imediatamente qualquer funcionário sempre que apresentar qualquer dos sintomas de infecção por Covid-19;
• Priorizar o trabalho remoto para os setores administrativos, quando possível;
• Utilizar veículos de fretamento para transporte de trabalhadores, quando necessário, ficando a ocupação de cada veículo limitada a 50% da capacidade total de passageiros sentados, e fornecer álcool 70% para a higienização do trabalhador ao ingressar no veículo;
• Higienizar com álcool em gel 70%, ou preparações antissépticas, ou sanitizantes de efeito similar, equipamentos, maquinários, ferramentas ou outros instrumentos e materiais toda vez que o profissional iniciar e finalizar o uso;
• Garantir a higienização com álcool em gel 70%, ou preparações antissépticas, ou sanitizantes de efeito similar, de todas as pessoas que entrarem e saírem do canteiro de obra;
• Demarcar as estruturas do canteiro de obra com a distância de 1,5 metro de afastamento nos locais em que haja retenção de pessoas;
• Garantir um rodízio de trabalhadores em funções similares e prever paralisações para higienização dos locais no canteiro de obra;
• Adotar outros procedimentos que garantam a higienização contínua dos colaboradores e das estruturas.

Segundo o porta voz da prefeitura na área da Saúde, o vice-prefeito Juliano Polese disse hoje que o governo se antecipou a campanha de vacinação contra a gripe, mas não se planejou. Portanto, as doses que chegou até o município são insuficientes para cobrir a população alvo, ou seja 85 mil pessoas.

Na segunda-feira a secretaria de Saúde de Lages contava com 8.300 doses que foram aplicadas até a terça-feira. Na quarta-feira (ontem) chegaram mais 4.380, mas a decisão foi de destina-las à imunização das pessoas que atuam na área da saúde, idosos que estão nas instituições de longa permanência (asilos), acamados e idosos com mais de 80 anos no próprio domicílio.

“Vamos priorizar este público, pois em um dia e meio da campanha vacinamos 8.350 pessoas e boa parte deste grupo acabou ficando de fora da imunização. A campanha não está reaberta, é apenas para este grupo divulgado. Com esta organização vamos contemplar todos, conforme as doses de vacinas vão sendo disponibilizadas e obedecendo o calendário estabelecido aos grupos prioritários do Ministério da Saúde. Sempre estaremos divulgando para a comunidade quando recebermos mais doses”, explica Juliano.

Está correndo pelo whatsapp a informação de que professores ACTs do município estariam sendo demitidos.

Consultei a assessoria e a informação repassada é de que não é verdadeira esta informação.

Segundo a secretária Ivana o que ocorreu é que foi suspensa a chamada de alguns ACTs cuja contratação estava em andamento. “Não aconteceu a chama dos ACTs, mas também não foi demitido ninguém”, segundo o que informou a secretária.

Estas chamadas de ACTs ocorrem normalmente para cobrir professores em licença ou de atestado médico, mas como as aulas estão suspensas não há necessidade desta contratação

Cervejaria Ambev de Lages disponibilizou 7 mil litros de álcool 85% para a área da saúde. Hoje a Incobel retirou um container de 1400 litros e entregue na Lafi que irá hidratar a 70% e envasar para uso aqui na serra.