Olivete Salmória

A coligação  da candidata Carmem Zanotto, “Trabalho e amor por Lages”, foi intimada a explicar a respeito da aliança com o PSDB, uma vez que foi intempestiva no entendimento da Justiça Eleitoral.

 

I N T I M A Ç Ã O

De ordem do Excelentíssimo Senhor Alexandre Karazawa Takaschima, Juiz Eleitoral da 93ª Zona Eleitoral – LAGES/SC, nos termos dos Art. 36 e 38 da Resolução TSE nº 23.609/2019, INTIMO a coligação TRABALHO E AMOR POR LAGES, na pessoa do seu representante, Sr. Matheus Paim, para, em 3 (três) dias, manifestar-se sobre e/ou suprir as irregularidades/inconsistências abaixo indicadas relativas ao DRAP – Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários em epígrafe e demais documentos com ele apresentados:

1. Irregularidades na composição da coligação:

Conforme se infere das atas encaminhadas pelas agremiações partidárias à Justiça Eleitoral, os partidos DEM, PL, CIDADANIA, PSB, PDT e PRTB deliberaram e decidiram pela formação de coligação entre si para a eleição majoritária, que restou denominada TRABALHO E AMOR POR LAGES, em convenções realizadas dentro do prazo estabelecido pela legislação eleitoral.

O PSDB, por sua vez, decidiu, primeiramente, em convenção realizada em 15/09/2020, delegar poderes à executiva municipal para deliberar e decidir sobre a participação da agremiação nas eleições majoritárias. Em seguida, em reunião realizada somente em 17/09/2020, decidiu concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito isoladamente, ou seja, sem se coligar com qualquer outro partido; escolhidos, respectivamente, os pré-candidatos Dilmar Antônio Monarim e Karlos Munhos de Paula.

Em 23/09/2020, os pré-candidatos do PSDB aos cargos de prefeito e vice-prefeito, Dilmar Antônio Monarim e Karlos Munhos de Paula, desistiram de registrar suas candidaturas na Justiça Eleitoral. Após, em reunião realizada nessa mesma data, a executiva do PSDB decidiu, então, integrar a coligação TRABALHO E AMOR POR LAGES.

Os demais partidos integrantes da referida coligação realizaram, então, no mesmo dia 23/09/2020, reuniões individuais, e aprovaram, todos, o ingresso do PSDB na coligação TRABALHO E AMOR POR LAGES, que passou a ser integrada, assim, pelos partidos DEM, PL, CIDADANIA, PSB, PDT, PRTB e PSDB.

Considerando que o art. 8º, caput, da Lei n. 9.504/97 c/c o art. 6º da Resolução TSE n. 23.609/2019 c/c o art. 9º, III, da Resolução TSE n. 23.624/2019, estabeleceu o período de 31 de agosto a 16 de setembro de 2020 para a escolha de candidatos e deliberação sobre coligações pelos partidos políticos, consigna-se a intempestividade das deliberações sobre o ingresso do PSDB na coligação TRABALHO E AMOR POR LAGES.

2. Comprovação da legitimidade do(s) subscritor(es) do pedido:

Representante Matheus Paim e delegados Thiago Meneguel Rodrigues, Gabriel Netto Vieira e Vanessa Scortegagna Pagani foram nomeados pelo PL partidos DEM, PSDB, CIDADANIA, PSB, PDT e PRTB. Não consta nas atas do PL, contudo, referidas nomeações.

CUMPRA-SE, na forma da lei.

Lages, 9 de outubro de 2020.

Marcos Cesar da Costa Duarte

Chefe de Cartório da 93ª ZE/SC

O governador Carlos Moisés lançou nesta terça-feira, 13, o edital para aquisição de novas viaturas para a Polícia Militar de Santa Catarina no valor de R$ 17,9 milhões. A solenidade foi realizada na sede do Comando-Geral da PM, em Florianópolis, e contou a presença do comandante-geral da corporação, coronel Dionei Tonet.

Com recursos do Fundo de Melhoramento da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, a licitação se destina à compra de pelo menos 184 novas viaturas para substituir os veículos adquiridos em 2012. As viaturas deverão ser do tipo SUV, totalmente equipadas, e a expectativa é que a entrega ocorra até o final de fevereiro de 2021.
Carlos Moisés comentou da satisfação em visitar a sede do comando-geral e lembrou dos resultados invejáveis da PM em relação a todos os índices de segurança. “A comunidade catarinense atribui à nossa Polícia Militar um grau elevado de confiança”, completou.

Sobre o valor repassado, o governador salientou a necessidade de investimento na tecnologia, na segurança e na melhoria das condições de trabalho dos servidores. “Precisamos garantir aos nossos policiais que eles tenham condições dignas de trabalho”.

MOÇÃO APLAUSO SOLDADOS -BAggio e Gaviolli - LAges

A Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) está preocupada com o atraso que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) está impondo ao processo de licitação para a concessão do Aeroporto de Chapecó.

         “Essa inexplicável inércia do TCE está causando grandes prejuízos à economia do município e da região”, alertou o presidente Nelson Eiji Akimoto. Ele menciona informações da Administração Municipal segundo a qual os benefícios decorrentes da concessão e ampliação do terminal ultrapassam R$ 1 bilhão de reais, para os cofres públicos, ao longo do período previsto para a concessão.

         A Prefeitura de Chapecó promoveu no início deste ano a licitação para a concessão do Aeroporto, porém, até agora o Município está impedido pelo TCE de assinar o contrato e dar início às obras de expansão e ampliação do Terminal, à exemplo do que aconteceu no Aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis.

         A empresa proclamada vencedora é a Socicam, considerada uma das mais qualificadas do País e administra 14 aeroportos no Brasil.

         O presidente da ACIC não entende o motivo da demora, pois o Tribunal de Contas examinou o edital de licitação, aprovou-o e autorizou sua publicação. Da mesma forma, o Ministério da Infraestrutura, a Agência Nacional de Aviação Aérea e a Secretaria Nacional de Aviação Civil editaram nota técnica reconhecendo e sustentando a legalidade das exigências do edital e do processo.

         O TCE, porém, alega que a concessão representa dano ao erário público. Entretanto, mesmo adotando os parâmetros da área técnica do TCE/SC, a outorga ofertada pela empresa vencedora no valor de R$ 8,1 milhões é superior à mínima estipulada no edital aprovado pela Corte de Contas.

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um falso advogado, Marcelo Paitinger de Figueiredo, a quatro anos, seis meses e 28 dias de reclusão, em regime inicial fechado. O caso aconteceu em 2012, na região serrana.

O réu montou um escritório, onde atendia os clientes com nome falso. Uma das vítimas foi uma senhora de 76 anos – ele garantiu a idosa que conseguiria um benefício junto ao INSS para seu filho, que havia sofrido um derrame. Para isso, precisaria de R$ 4.727,00, em dinheiro vivo, referente a uma suposta dívida que o filho tinha com o INSS. Ela, na boa-fé, deu o valor pedido e, claro, nunca mais o recuperou.

Se não bastasse, o falso advogado contratou uma secretária, ela também outra vítima. Pegou a sua Carteira de Trabalho e Previdência Social e, quatro meses depois, saiu da cidade e não devolveu o documento. O réu, reincidente, já tinha duas condenações por estelionato no Rio Grande do Sul.

Ele, por sua vez, disse que nunca exigiu valores da vítima e que apenas a encaminhou para atendimento no CRAS, pois realizava assessoramento extrajudicial. Confessou, entretanto, que usava o nome de um advogado de uma cidade próxima. O curioso, conforme contou em depoimento, é que o advogado verdadeiro teria ciência do esquema e haveria inclusive um acordo entabulado: o réu faria alguns serviços, como, por exemplo, comparecimento a audiência, e os valores eram divididos entre ambos.

Para o desembargador Sidney Eloy Dalabrida, relator da apelação, a materialidade e autoria delitivas estão comprovadas por meio do boletim de ocorrência, do recibo de pagamento, dos termos de reconhecimento de pessoa por foto, além da prova oral colacionada aos autos. Dalabrida votou pela condenação e seu voto foi seguido de forma unânime pelos desembargadores Alexandre d’Ivanenko e Zanini Fornerolli. (Apelação Criminal n. 0002951-28.2013.8.24.0014).

 

Propostas de Airton Amaral (Patriota)

 

Criar uma Secretaria de Desenvolvimento Econômico, integrando todas as atuais secretarias que tratam do tema de desenvolvimento econômico, tais como: turismo e tecnologia, concentrando nela as políticas de desenvolvimento de nossa cidade

▪ Desburocratizar e agilizar os procedimentos para a criação e a manutenção das operações das empresas estabelecidas em Lages, por meio de espaços para o atendimento exclusivo de demandas empresariais com o município, integrando e simplificando os processos de todas as Secretarias envolvidas, para que os empresários possam resolver, de forma ágil, todas as questões relacionadas ao seu negócio em um único lugar.

▪ Encaminhar Projeto de Lei para regulamentar as PPP’s – parceiras público privadas – no município de Lages, para, por exemplo, desenvolver um complexo turístico para a cidade.

▪ Valorizar as empresas que atuam dentro da legalidade e que contribuem com a distribuição de renda, promovendo empregos e benefícios a seus colaboradores, fiscalizando e combatendo toda e qualquer atuação irregular da atividade econômica. 3

▪ Priorizar o desenvolvimento das atividades que fazem parte da vocação econômica de Lages, tais como: turismo e agronegócios, além de incentivar pequenos empreendedores por meio do microcrédito.

▪ Estimular a criação de pólos de empreendimentos da economia criativa – propaganda, arquitetura, mercados de arte e antiguidades, artesanato, design, moda, filme e vídeo, software de lazer, artes performáticas, edição, jogos de computador, serviços de televisão e rádio – no centro e nos bairros, visando estimular a geração de empregos e novas oportunidades aos jovens talentos lageanos.

▪ Fomentar o turismo, com o desenvolvimento de um complexo turístico em parceria com a iniciativa privada para o aumento da oferta de ativos turísticos e consequente aumento do tempo de permanência do turista na cidade e região.

▪ Desburocratizar a obtenção de licenças e alvarás para a aprovação e realização de eventos de qualquer porte, a exemplo do que foi feito em Balneário Camboriú, com a criação de um documento único.

▪ Apoiar a implantação de incubadoras de apoio a empresas nascentes nos bairros visando promover a descentralização da oferta diversificada de empregos, por meio de parcerias com entidades vocacionadas.

▪ Contribuir para a criação e formalização de micro empresas e microempreendedores individuais.

▪ Ampliar as compras governamentais das micro e pequenas no volume de compras da prefeitura visando estimular a economia local e a geração de empregos

 

Proposta de Antônio Ceron (PSD):

 

1° Planejamento e Desenvolvimento da Cidade

Revisar e implementar o planejamento estratégico, desenvolvido com apoio do Sebrae/SC, para o Município de Lages.

Incentivar a criação de novos postos de trabalho e geração de renda, fomentar as empresas locais e atrair novos empreendimentos ao Município, através das ações do Banco do Emprego, Sala do Empreendedor, Qualifica Melhor Lages.

Promover o Turismo integrado no Município como forma de fomentar a economia local, de acordo com o Plano de Desenvolvimento Territorial da Serra Catarinense – Amures. Aproveitar o conhecimento existente – tanto na agricultura, quanto na pecuária – dos órgãos e entidades locais, priorizando o cuidado com os acessos das estradas do interior, facilitando a chegada dos insumos e escoamento da produção, bem como, ampliar o Programa “Porteira Adentro”.

Acelerar a criação de novos Centros de Comércio e Serviços Públicos e Privados nos bairros.

 

Proposta de Carmen Zanotto (Cidadania):

EMPREGO E RENDA

Promoção de parcerias com sistemas de ensino profissionalizante, visando ampliar a oferta de mão de obra qualificada

Intensificação de ações de capacitação e formação profissional para a população;

Desburocratização nos processos de abertura de novos negócios, ampliando a oferta de empregos;

Oportunizar o empreendedorismo para jovens de baixa renda;

Valorização e fortalecimento dos empreendimentos estabelecidos e atração de novos investimentos;

Incentivar e promover ações conjuntas com outros municípios da região, melhorando o ambiente e oportunidade de negócios para todos;

Maior inserção no programa jovem aprendiz.

 

Propostas do prof. Cleimon Dias (PT)

1. Fortalecimento da Economia

• Integração das funções desempenhadas pelas Secretarias além da supervisão e integração das funções desempenhadas às políticas públicas voltadas ao empreendedorismo e geração de emprego e renda.
• Ampliação da estrutura e do trabalho realizado pela Sala do Empreendedor, criando, a partir dela, um grupo de trabalho focado na simplificação e desburocratização das atuais regras para licenciamento e concessão de alvarás
• Promover políticas de acesso das micro e pequenas empresas às compras públicas municipais e às cadeias de valor de grandes empresas
• Promover políticas públicas de economia solidária, com participação social e envolvimento do Fórum Municipal do setor. A aquisição pública, comercialização e consumo dos bens e produtos oferecidos por esses setores serão incentivados pelo governo municipal.
• Passar a gestão da economia solidária em Lages para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e criar uma diretoria para atender a essa demanda.

2. Empreendedorismo

Para vivermos em uma cidade melhor e mais próspera para todos, precisamos oportunizar a criação de mais e melhores vagas de emprego. Dado o alto nível de acúmulo de capital humano, Lages reúne condições favoráveis à sua consolidação como polo de serviço e de inovação. Para ampliar o desenvolvimento de uma cultura e de uma realidade empreendedora em nossa cidade, propomos medidas tais como

• Aumento da interação com a comunidade empreendedora de Lages com o objetivo de tornar a cidade referência em inovação e dinamismo econômico,
• Diminuição da burocracia para abrir uma empresa. Nos moldes da Lei Estadual 17071/2017.
• Facilitação da inclusão de pequenas empresas no processo de concorrência em compras e licitações públicas em forma de consórcios ou cooperativas.
• Criação de um programa de inovação aberta que incentive a resolução de desafios públicos por parte de empreendedores.

3. Economia Solidária

• Garantir orçamento municipal para viabilizar e potencializar a política pública de economia solidária, conforme prevê a Lei Municipal;
• Garantir infraestrutura para o funcionamento do Conselho Municipal de Economia Solidária, cuja responsabilidade é a “formulação, gestão e execução” desta política pública de fomento à economia solidária;
• Fortalecer espaços públicos de comercialização como a feira na Praça Vidal Ramos Sênior e outras já existentes, bem como garantir espaço de comercialização de produtos da economia solidária no futuro Mercado Público Municipal;

Criação de uma estrutura (diretoria) para a implementação da política pública de Economia Solidária, disponibilizando uma equipe técnica de apoio às ações desta política que neste momento foca na construção do Plano Municipal de Economia Solidária;

• Garantir formação técnica, política e econômica no campo da economia solidária;
• Implementar o Plano Municipal de Economia Solidária.

 

Propostas do Prof. Ed Antunes (Psol):

 

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

o Desenvolvimento Rural ҉

Estruturar de forma consistente a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para que, além do aumento da qualidade na alimentação, o Programa fortaleça a Agricultura Familiar;

҉ Atuar no sentido de fortalecer e ampliar o do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, visando, conforme os objetivos do próprio programa: promover o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalecer circuitos locais e regionais em redes de comercialização; valorizar a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentivar hábitos alimentares saudáveis e estimular o cooperativismo e o associativismo.

҉ Implementar um Plano Integrado de Gestão de Unidades de Produção Agrícola do Município, através do aumento da tecnologia no campo e da capacitação técnica, executada por meio de parcerias com o Sindicato Rural, com a Epagri e com as Universidades da cidade no sentido de facilitar que projetos de extensão rural e assessoria com suporte multidisciplinar cheguem até as propriedades e qualifiquem a produção, pastagem, fruticultura, horticultura, recuperação florestal, e a produção de derivados de leite e piscicultura; ҉ Contribuir com o que for possível para a valorização do “Queijo Serrano”

; ҉ Articular com o setor e com áreas técnicas, estratégias de desenvolvimento rural pautados numa transição agroecológica para a região;

҉ Buscar subsídios para fortalecer a cadeia produtiva dos artigos coloniais da Serra e estimular a implantação de agroindústrias por meio de políticas de incentivo e fomento à indústria local; ҉ Articular junto ao setor de Hotelaria Rural formal, possibilidades de fomento, investimento e desenvolvimento da área;

҉ Articular, por meio da Fundação Cultural, a tabulação de dados para a criação de um roteiro turístico rural, valorizando os recursos históricos, naturais, e os patrimônios urbanos e rurais;

҉ Realizar mapeamento estrutural do interior do município e fomentar a exploração do turismo rural sustentável de base comunitária, com o objetivo de recuperar do posto de Capital Nacional do Turismo Rural;

҉ Otimizar sistemas de gerenciamento e melhoria de acesso das vias rurais do município

Criar espaços de diálogo e construção de planejamentos com os sindicatos de base rural, cooperativas e produtores para levantar as principais necessidades do setor e direcionar a aplicação dos recursos da área de forma responsável;

҉ Protagonizar iniciativas de parcerias para melhoramento do manejo fitossanitário das propriedades rurais;

҉ Municipalizar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR; 7

 

Economia Solidária

҉ Considerar as propostas encaminhadas pelo Fórum Regional de Economia Solidária, e cumprir com o compromisso assumido na carta, disponível em: http://bit.do/ecosolpsol;

҉ Promover e incentivar a Economia Solidária como uma das estratégias fundamentais de desenvolvimento social local e regional para a superação da crise financeira através da utilização dos canais institucionais previstos da Lei 4705/2014;

҉ Possibilitar que os produtores e artesãos vinculados à Economia Solidária tenham respaldo para a comercialização de seus produtos e inclusive preferência em licitações públicas, conforme legislação pertinente;

҉ Definir aporte financeiro a ser destinado ao Fundo Municipal de Economia Solidária e fortalecimento do Conselho Municipal de Economia Solidária – CMES para que se efetivem decisões conjuntas sobre a utilização da verba; ҉ Fomentar e dar suporte aos empreendimentos de Economia Solidária, conforme demandas dos territórios da cidade, via dispositivos das políticas de Assistência Social e Desenvolvimento Econômico, mantendo também parcerias para assessoria técnica, capacitação e suporte para a os empreendimentos solidários;

҉ Articular regionalmente a elaboração de cadeias produtivas, que facilitem o funcionamento dos vários setores de produção, desde a matéria-prima até o escoamento do produto final;

҉ Contratar serviços provenientes de empreendimentos de Economia Solidária para as “demandas públicas”, sempre que possível; ҉ Fomentar de maneira intersetorial o desenvolvimento de projetos educacionais com temáticas e princípios vinculados ao empreendedorismo social, desenvolvimento social sustentável e à Economia Solidária, a serem aplicados nas escolas municipais e demais dispositivos da rede;

҉ Dar celeridade ao processo de discussão e aprovação do Plano Municipal de Economia Solidária;

҉ Contribuir de forma efetiva com a ampliação, estruturação e divulgação das feiras de Economia Solidária;

҉ Qualificar as equipes de saúde mental para que, pautados nos princípios organizativos da Economia Solidária, estimulem a organização dos usuários dos serviços e de seus familiares; o Desenvolvimento de Renda

҉ Firmar parcerias com empresas para encaminhamento ao primeiro emprego de jovens e pessoas que tenham realizado cursos de qualificação profissional pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico; ҉ Implementar um sistema de gestão pública da Área Azul, integrado ao programa “Jovem Aprendiz”

; ҉ Incluir nos procedimentos da Lei 4234/2017 e do Decreto 17074/2018, que regulamentam o Programa “Lages bem mais simples” a realização de cooperação

técnica com o Órion Parque para implementar um serviço de entrevista/consultoria, anterior ao processo de abertura de empresas, visando proporcionar aos empreendedores uma visão ampla sobre a sua proposta e a localização exata da ideia no ecossistema territorial e de negócios, com o intuito de diminuir a quantidade de empresas que vão à falência com menos de dois anos de início das atividades;

҉ Aumentar significativamente a visibilidade dos projetos e atividades do Órion Parque, garantindo e aprimorando as formas de acesso da população, e de pequenos e médios empreendedores aos seus serviços.

҉ Articular em conjunto com ACIL e CDL intervenções de fomento e recuperação do comércio e da indústria, com o intuito de promover a superação da retração em decorrência da pandemia e possibilitar o desenvolvimento dos setores;

҉ Criar vagas específicas para pessoas transgêneras, travestis e mulheres em situação de vulnerabilidades sociais, nos cursos de qualificação profissional oferecidos pela prefeitura; ҉ Implementar política econômica de incentivo fiscal para empresas que valorizem a diversidade no seu quadro de trabalhadores;

҉ Regularizar as questões relativas à Lei 480/2016, sobre o serviço de Táxi no Município de Lages;

҉ Abrir amplo debate com a sociedade sobre o comércio ambulante e food trucks. (Lei 448/2014 e Decreto 14794/2015)

Propostas de Lucas Neves (PSL):