Vereador Maurício já agendou audiência para discutir projeto dos ambulantes

“Como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, ainda em dezembro quando as Leis sobre o Comércio Ambulante e a regulamentação dos serviços de Táxi, deram entrada na Câmara, já solicitei as devidas Audiências Públicas, estando agendadas Secretaria da Casa para dias 19/02 (Ambulantes) e 20/02 (Táxi) ambas as 19:00.”

Informação é do vereador Maurício Batalha, ao tomar conhecimento de que Jair Júnior deve pedir uma audiência para discutir o projeto para regulamentação do comércio ambulante.

Portanto, já existe uma, aliás, duas audiências marcadas.

Raio X: Por que não uma compra emergencial?

Quanto a compra emergencial do Raio X para a UPA 24h

Há entendimento que sendo um aparelho de vital importância, a compra do Raio X para a UPA 24h poderia se encaixar em uma compra emergencial, dispensando a licitação, já que esta deu deserta por várias vezes.

O que se atribui a não tomada desta medida seria o medo de denúncia ao Ministério Público. Ainda está muito vivo na memória de todos, especialmente do pessoal do PSD, que o deputado João Rodrigues foi para a prisão muitos anos depois de ter deixado a prefeitura de seu município por causa de uma compra emergencial de um trator. Perdeu até o mandato atual de deputado federal porque ficou inelegível.

Mas aqui em Lages vivemos em uma situação diferente. Até o Ministério Público passou por cima do Caso Vone, que embora a legislação proíba, assinou contrato com a prefeitura fornecendo tratores. A justificativa que o tirou da reta foi de que “foi uma contratação emergencial”.  Para o Vone deu certo!

Obras da Usina São Roque serão retomadas

A Nova Participações (ex-Engevix), que detém a concessão da Usina São Roque, na serra, e vinha fazendo a usina, informa que a saída de um aporte de aproximadamente US$ 90 milhões (R$ 372 milhões) que está sendo negociado por meio do banco norueguês Arctic permitirá a retomada das obras.

Com 80% das obras já feitas, a usina está parada desde que a Engevix passou a ser investigada na Operação Lava Jato. A construção começou em 2011 e deveria ter sido inaugurada em 2016, mas está para ser finalizada. A usina está instalada entre os municípios de São José do Cerrito, Vargem, Brunópolis, Curitibanos e Frei Rogério.

Jair diz que a nova lei que regula o comércio ambulante “proibe quase tudo”

Lages dispõe de uma lei que regulamenta a atividade dos vendedores ambulantes (aprovada em 2014), mas nada regulamenta a atividade do comércio ambulante. Por esta razão, no final do ano passado, depois de três anos, a prefeitura enviou à Câmara um projeto disciplinando ambas as atividades.

Vendedores ambulantes são pessoas físicas que ficam circulando com os produtos, como por exemplo, os vendedores de pão nas sinaleiras. São os popularmente chamados camelôs. Já o comércio ambulante inclui os food trucks que ocupam um espaço por um determinado tempo e depois mudam de lugar.

Para o vereador Jair Júnior (PSD) esta lei é absurda, pois “o projeto que tramita na Câmara visa acabar com o comércio e o vendedor ambulante”.

Ele esteve conversando com os profissionais do ramo e pretende pedir uma audiência pública tão logo o Legislativo deixe o recesso a partir do dia 3 de fevereiro.

“De todas as lei ruins que a prefeitura mandou para a Câmara, esta se constitui na pior”, disse Jair. Pela proposta não será mais permitido a atuação dos food trucks além da 1h da manhã.

O vereador citou o caso do carrinho de lanche que atua próximo ao Hospital Nossa Senhora dos Prazeres e que hoje fica aberto até as 7h, atendendo as pessoas que tem familiares internados.

Esta lei também vetará a venda do famoso churrasquinho assados no carvão. As mesinhas para servir os clientes dos food trucks também estarão vedadas. Já os vendedores ambulantes não poderão mais vender produtos, como roupas, relógios, acessórios de carros, “alias, proíbe quase tudo”.

”Aquele lanchinho feito no final da festa, antes de ir para casa, também não será mais permitido a não ser que o organizador do evento informe a prefeitura com 30 dias de antecedência para que faça uma licitação para a inscrição dos interessados”, relatou o vereador, acrescentando ainda que “a lei é tão absurda que se tem um vendedor do Avon, por exemplo, e ao sair de casa abordar ou for abordado por alguém na rua, pode ser multado.”

Os vendedores de pão ou morango nas sinaleiras não existirão mais. Fica proibida a venda de verduras, frutas e similares e não apenas nas sinaleiras. Nestas então, está proibido até a entrega de panfletos. Nem mesmo os malabares, estejam ou não cobrando. Até os vendedores da Trimania desaparecerão da cidade.

Com a aprovação da lei, os food trucks já instalados, não terão mais alvarás. Haverá um mapeamento dos lugares onde poderão ser instalados e a prefeitura vai lançar um editar de licitação e sorteará os pontos. Não terá condições sequer de escolher o local em que se instalará. Absurdo cercear o ganha-pão de muitas pessoas. O que atrapalha, por exemplo, as pessoas que vendem seus produtos nas sinaleiras? O que farão estas pessoas que hoje vivem disso? Ao invés de criar oportunidades, a prefeitura está tirando a atividade de muitos.

Sinceramente, eu espero que o prefeito reveja o que está sendo feito e jogue este projeto no lixo. Deixe as pessoas trabalharem para ganhar seu pão. A não ser que a própria prefeitura crie um emprego para cada uma das pessoas que estão sendo impedidas de vender seus produtos na rua. Aliás, só volte com este projeto o dia em que Lages estiver na situação de pleno emprego.

Savian foi selecionado pelo programa Renova BR

O professor universitário de Lages Moisés Savian fará parte da segunda fase de capacitação promovida pelo Renova BR. Em 2019 Savian participou do Programa Renova Cidades e foi selecionado entre 31 mil inscritos em todo o país. Nessa nova fase os alunos com melhor desempenho e dedicação foram selecionados para uma segunda etapa de formação.

O novo módulo será formado por duas etapas sendo um ciclo de aulas presenciais em São Paulo e um programa de extensão por modelo online. A capacitação é voltada para pessoas que buscam qualificar na política municipal e nos principais temas relativos as cidades. Para Savian “essa nova oportunidade irá me preparar ainda mais para ajudar a melhorar a gestão pública em Lages”.

Mudar as práticas políticas baseadas na honestidade, diálogo e dedicação é um desafio em todo Brasil. Com esse propósito foi criado em outubro de 2017 o movimento apartidário RenovaBR que tem como missão capacitar pessoas comuns para transforma-las em políticos de melhor qualidade.

Daniela foi a Brasília pedir melhoria para a rodovia que corta o Oeste

Foto: Cristiano Estrela

Com um vasto material fotográfico produzido ao longo da semana passada, a governadora em exercício, Daniela Reinehr, expôs a situação das rodovias do Oeste de Santa Catarina à equipe técnica do Ministério da Infraestrutura na tarde desta quinta-feira, 16.

Ela pediu investimentos urgentes para amenizar transtornos, riscos à segurança e prejuízos causados pela condição das vias. Após explicação detalhada dada pela vice-governadora, os técnicos reconheceram que a região precisa de mais atenção.

Alguns cortes neste tempo de interinidade

  • Parece que o vice, Juliano Polese, usando de sua prerrogativa de prefeito interino fez alguns cortes de servidores comissionados e colocou outras na geladeira.

  • Além da demissão de Simone do Diretran. De Alex Branco do setor do IPTU e Hamilton do LagesPrevi, e pelas informaçaões teria também colocado Fernando Amaral no escanteio.

  • Mas, o secretário Delfis informou há pouco que Fernando Amaral apenas estava em férias. Quem bom que foi isso. Bom retorno a ele!

Indícios de corrupção em 74 contratos da Secretaria Estadual de Educação entre 2014 a 2018

A Controladoria-Geral do estado (CGE) identificou indícios de corrupção em 74 de 405 contratos da Secretaria da Educação de Santa Catarina para reforma de escolas, firmados entre 2014 e 2018. As fraudes envolveriam obras de, pelo menos, sete unidades escolares. Servidores estaduais e empreiteiras estão sendo investigados.

Os prejuízos seriam de aproximadamente R$ 39 milhões aos cofres públicos.

“À época, teria condições de ter feito quatro novas escolas com esse valor”, afirmou secretário da Controladoria, Luiz Felipe Ferreira.

O suposto esquema foi denunciado em 2018 por uma servidora do estado. Desde então, auditores passaram a analisar documentos firmados ao longo do período indicado, e uma série de irregularidades foi encontrada, de acordo com o secretário da CGE. “Pagamentos que não estavam previstos no contrato, pagamentos que não foram entregues. Quer dizer, o serviço não foi executado e foi recebido”, explicou Ferreira.

O resultado da auditoria foi encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado e para a Polícia Civil.

Por meio de nota, a Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) afirmou que dois inquéritos foram abertos em duas cidades do estado para investigar o levantamento feito pela CGE, sendo o primeiro em outubro de 2019. A polícia não deu detalhes da investigação.