O governador Eduardo Pinho Moreira editou decreto, publicado nesta quinta-feira, 15, que encerra o primeiro ciclo do processo de desativação das 15 ADRs e das quatro secretarias executivas vinculadas à Casa Civil.
Foram extintos 182 cargos, sendo 105 cargos comissionados e 30 funções gratificadas (concedidas a servidores efetivos) nas 15 ADRs extintas, além de 47 cargos comissionados nas secretarias executivas extintas. A estimativa é de que o Governo do Estado economize, somente em relação à folha de pagamento, cerca de R$ 15 milhões até o fim do ano com as desativações. No entanto, esse número será ainda maior após o encerramento dos contratos existentes, como aluguel de imóveis, veículos, combustível, terceirizados, entre outros.
Os gerentes de Administração, Finanças e Contabilidade e os gerentes de Infraestrutura das 15 ADRs desativadas foram mantidos. Os primeiros ficarão no cargo até 30 de abril para operacionalizar o fechamento das estruturas (alugueis, contratos, etc). Enquanto os segundos permanecerão enquanto houver necessidade, para fiscalizar as obras estaduais em andamento, como, por exemplo, do Pacto por SC e das.
Somadas aos 182 cargos extintos nessa quinta-feira, essas demais 16 funções (15 gerentes das ADRs e um servidor da Internacional), a serem extintas no fim de abril, farão com que o Governo chegue a 198 cargos eliminados dentro da estrutura administrativa.
A íntegra do decreto 1.537/2018 está disponível na página na internet do Diário Oficial do Estado: www.doe.sea.sc.gov.br.