O Ensino Médio brasileiro vai seguir novas regras a partir de 2025. Elas se baseiam na Lei Federal 14.945/2024, que foi sancionada em 31 de julho pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, a partir da aprovação do texto apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado federal e ex-ministro Mendonça Filho (União-PE). A lei já foi publicada oficialmente pelo Diário Oficial da União, mas teve dois trechos vetados pelo Planalto: o que estipulava a entrada em vigor das novas regras do Ensino Médio para 2027 e o que mudava o conteúdo cobrado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e nos vestibulares em geral.
O principal trecho vetado autorizava a exigência de conteúdos das disciplinas flexíveis do currículo que podem ser escolhidas pelo estudante, chamadas de itinerários formativos, além dos conteúdos tradicionais previstos na formação geral básica. Na justificativa, o governo alegou que tal cobrança comprometeria as condições de isonomia das seleções, aprofundando as desigualdades de acesso ao ensino superior. Esse parágrafo chegou a ser retirado do texto pelo Senado, mas incluído novamente pela Câmara. Os vetos ainda precisam ser votados no plenário do Congresso e podem ser derrubados ou mantidos.
Por esta nova lei, a última etapa do ensino básico terá uma carga horária total de 3 mil horas ao longo dos três anos (em 200 dias letivos por ano), dividida em 2.400 horas para formação geral básica e outras 600 horas para os itinerários formativos (linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas). Essa distribuição vale para os alunos que não querem cursar o ensino técnico.
A previsão é de que as novas diretrizes para o aprofundamento das áreas de conhecimento sejam formuladas até o final deste ano, e que todas as regras sejam implementadas pelas escolas a partir de 2025. “Os estudantes que estiverem cursando o Ensino Médio na data de publicação da nova lei passarão por uma fase de transição para as novas regras”, explica a professora Ana Cláudia de Ataíde Mota, doutora em Letras e assessora pedagógica da Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Tiradentes (Unit).
Entre os principais desafios que o Novo Ensino Médio traz para os professores, está o de mobilizar, melhorar e desenvolver as competências dos alunos, sobretudo as socioemocionais (soft skills) que são exigidas em complemento ao conhecimento técnico e acadêmico.