Depois de ministrar oficinas sobre gestão pública aos gestores públicos dos 18 municípios da Amures, o coordenador do núcleo de Ações de Prevenções a Corrupção da Controladoria Geral da União em SC, Rodrigo de Bona da Silva deu uma palestra a pedido do Observatório Social.
Lamentável que poucas pessoas compareceram a palestra que aconteceu quinta-feira, no auditório da CDL.
Rodrigo falou a respeito dos portais de transparência. Observando que menos de 10 prefeituras publica de forma correta.
A de Lages, embora tenha o portal é um tanto complicado para a consulta por parte do cidadão comum, quando a lei especifica que tem de ser de fácil acesso.
Mas uma das questões que ele mais se deteve foi quanto a aplicação da Lei de Acesso à informação que começou a vigorar no final do ano passado.
Não é prerrogativa apenas do vereador pedir informações. Hoje qualquer cidadão poderá pedir informações nos órgãos públicos e esses têm de dar uma resposta em 20 dias.
Não feito isso, o gestor poderá responder juridicamente por improbidade administrativa.
Conforme especifica a lei, as prefeituras terão de criar o e-SIC – Sistema de Informação ao Consumidor pela internet