Através de uma requisição do Ministério Público Estadual (MPE), da comarca de Otacílio Costa, a Polícia Militar Ambiental (PMA), de Lages, foi até o município flagrar atividade clandestina em um abate.
Os proprietários do abate tinham firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto ao Ministério Público Estadual.
A polícia encontrou no bairro Fátima, um suíno recém abatido e alguns recipientes com banha suína, proveniente do abate.
O animal não possuía origem, e, o responsável pelo abate não comprovou a sanidade do animal, que o torna próprio para o consumo.
De acordo com a PMA, as condições do abate e manejo dos animais não atendiam as exigências legais, ou seja, o estabelecimento não dispunha de licença ambiental e alvará sanitário.
Diante do flagrante, o médico veterinário da Cidasc, Alcenir Alves da Cruz, realizou a apreensão de 100 kg de carne suína e outros 100 kg de banha do mesmo animal.
Os produtos apreendidos, impróprios para o consumo, foram incinerados.
O responsável assinou um Termo de Compromisso (TC), para comparecer em uma audiência no Fórum de Otacílio Costa e aguardará o processo em liberdade. O estabelecimento foi interditado.
Segundo o sargento Luiz Schneider, a fiscalização continuará intensiva nos municípios da Serra Catarinense. “Queremos dar segurança aos consumidores de produtos de origem animal”, finaliza.