Segundo consta, a Câmara de Vereadores teria direito a um repasse esse ano de R$ 10 milhões conforme previsto em lei. Mas, em acordo com o executivo foi fixado em R$ 7,5 milhões e a Câmara acabou gastando R$ 6,8 milhões. Segundo o secretário de Finanças, Walter Manfrói, a transposição orçamentária só chegou a R$ 644 mil. “Ainda estamos aguardando o repasse dos valores (um milhão de reais) anunciados pelo presidente da Câmara,”observou. Se considerarmos os valores gastos, a despesa do legislativo foi extremamente alta uma vez que eram apenas 12 vereadores.
E, principalmente se considerarmos o resultado da atuação deles. Interessante é que o presidente, Anilton Freitas, chegou a elogiar os colegas que colaboraram com a redução das despesas. Fizeram o que ele não fez, pois foi o que mais gastou com diárias: R$ 2.991,00. Há considerar o tempo em que permaneceu na Câmara, a suplente Sirley Bordin foi a que mais gastou: R$ 1.353,00.
Aqueles vereadores – e foi a maioria – que defenderam a tese de que o aumento de cadeiras não implicava em despesa, estão sendo desmentidos agora. A começar pelo orçamento para 2013, foi fixado em R$ 8 milhões. Hoje tem 68 funcionários, sendo que destes 54 são contratados e 14 efetivos. Esse é o número repassado pela Câmara. Mas sabemos que cada vereador tem dois assessores contratados – alguns têm mais -. Só ai seriam 24. Sem contar os terceirizados.
Para a próxima legislatura será preciso fazer uma reforma administrativa para adequar a estrutura para 19 vereadores. Só de assessores parlamentares pulará de 24 para 38 (dois por cada vereador). E as despesas não param aí.
Além da adequação dos gabinetes e plenário para receber os mais sete vereadores, já foi aberta uma licitação, no dia 10 desse mês para a contratação de empresa para a ampliação de novas salas, na garagem do prédio para abrigar os setores de licitação, controle interno, imprensa, rádio e assessoria jurídica.
Os gastos com o Marketing
Chama atenção no portal Transparência relativa a Câmara de Vereadores, a dispensa de licitação visandoa contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Técnicos de Projetos de Divulgação de Atos, Programas, Serviços e Campanhas Publicitárias, bem como Planejamento e contratação de execução de atividades na área de Marketing para a Câmara de Vereadores de Lages, por um período de 30 dias, cuja empresa contratada foi a PRO3 Comunicações Ltda. O período de vigência foi de 09/04/2012 até 08/05/2012. E o valor pago: 54 mil.
A despesa anual com essa empresa foi de R$ 236.471,27. Isso que há uma segunda empresa da área do marketing que também prestou serviço à Câmara.