Uma comissão, formada por representantes de entidades ambientais, lideranças municipais e parlamentares, será constituída para planejar a melhor forma de implantar no estado o chamado ICMS Ecológico, compensação financeira repassada aos municípios que desenvolvem ações de preservação e recuperação ambiental.
As tratativas para a nova legislação devem ser feitas no próximo ano, na forma de uma série de audiências públicas que devem percorrer o estado.
Foto – Lucas G. Diniz/divulgação Alesc
Os encaminhamentos são resultado de audiência pública realizada no Palácio Barriga Verde na manhã de ontem.
Atualmente, 16 estados já possuem legislações regulamentadas sobre o tema, possibilitando que 72% dos municípios brasileiros possam captar recursos, estaduais federais e até mesmo internacionais, para fomento e apoio a programas de cunho ambiental.
O Projeto
De acordo com a proposta da bancada do PT, municípios que mantém ou que pretendem criar unidades de conservação, aterros sanitários e políticas de proteção dos mananciais de águas receberão mais recursos financeiros por estes serviços. Em Santa Catarina, tomando como parâmetro o exercício de 2010, dos 25% de recursos constitucionais que o Estado repassou aos municípios, 85% foram de acordo com a movimentação econômica e 15% em cota fixa.
Pela proposta, ao invés dos municípios receberem 15% de recursos fixos, esse percentual cairia, de forma gradativa, para 13%, sobrando 2% para serem aplicados nos municípios que já têm ou para os que criarem políticas ambientais, estabelecidas no projeto.