Veja na íntegra a Carta aberta divulgada pelos professores municipais:
CARTA ABERTA – EDUCAÇÃO EM ALERTA | SIMPROESJ – DECRETA ESTADO DE GREVE
Prezados(as) cidadãos e cidadãs, do Município de São Joaquim-SC, os profissionais da educação estão tentando há 4 anos negociar com a administração a aprovação do Plano de Carreira do Magistério, de acordo com o Piso Nacional Salarial do Magistério, Lei Federal nº 11.738/2008, sendo considerada totalmente constitucional na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.167 (260) Origem: ADI – 152737 – Supremo Tribunal Federal, a seguir transcrita:
2. É constitucional a norma geral federal que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global. Competência da União para dispor sobre normas gerais relativas ao piso de vencimento dos professores da educação básica, de modo a utilizá-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao trabalhador.
Como as inúmeras tentativas foram frustradas, não há mais como esperar, tendo em vista o acúmulo de prejuízos decorrentes desta situação, para a categoria
Mesmo com toda esta situação a categoria ainda acredita na possibilidade de negociação, por isso optou pela deflagração do estado de greve, advertindo o poder público de que não sendo atendida a determinação legal, bem como a decisão do STF, restará então medida mais drástica, como a possibilidade de greve.
Na certeza de que as negociações evoluirão, evitando maiores transtornos para todos, gostaríamos de contar com a sua compreensão e apoio, ao que solicitamos, tendo em vista a melhoria da qualidade da educação municipal, com a devida valorização profissional. Estamos pleiteando:
* O envio, pelo Executivo, imediatamente, do Projeto de Plano de Carreira para apreciação na Câmara de Vereadores;
* A aprovação do Plano pela Câmara de Vereadores, ainda neste ano, bem como a sansão pela prefeita, com sua publicação em 2012;
* Solicitação ao Prefeito e Vice-prefeito eleitos para que implantem o Plano de Carreira já em Janeiro de 2013.
Leomar Cechinel Rodrigues
Leonilda Apª Tortelli Pereira
PresidenteVice- presidente