Os prefeitos da Amures e o conselho Político da Fecam, em reunião, ontem, em Florianópolis, decidiram levantar os convênios entre municípios e os governosestadual e federal, junto com as respectivas contrapartidaspara produtor um documento a ser entregue ao TCE e a MPSC.
Foto: Oneris Lopes
Segundo levantamento da Fecam, em SCos municípios deixaram de receber R$ 357,2 milhões do valor programado inicialmente, em função da redução da receita do FPM, desoneração do CIDE e do IPI.
Por outro lado, os municípios tiveram este ano, um custo de R$ 634,4 milhões a mais que o previsto devido os restos a pagar da União, fixação dos pisos de algumas categorias e do aumento do salário mínimo.
Para o presidente da Amures Luiz Paulo Farias, a desoneração do IPI e o piso nacional do magistério que obrigou as prefeituras a reajustar a remuneração dos professores em 22%, levaram as prefeituras a se descapitalizar.
“Os prefeitos não aumentaram despesas. O problema é que a arrecadação caiu e o custo da máquina pública aumentou porque fomos obrigados a corrigir salários. Não que os servidores não mereçam, mas tanto na diminuição do FPM quanto no aumento do piso do magistério, o governo federal nos impôs dois sacrifícios”, lamentou Paulo Farias.
Risco de não pagar 13° salário
Dez dos 18 prefeitos da Amures participaram da reunião e pelo que adiantou Paulo Farias, só no quesito despesa com pessoal, 60% das prefeituras da região estão no limite constitucional e 40% já ultrapassaram o limite.
O que deixa os prefeitos preocupados hoje é que, apenas 60% das prefeituras da Serra Catarinense tem capacidade financeira de cumprir com o 13° salário e mais o salário do mês.
Logo, 40% não tem a menor chance de honrar com este compromisso sem ajuda.