A Câmara dos Deputados aprovou ontem, o projeto de lei 1631/11, que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O texto equipara os autistas às pessoas com deficiência física e a eles estende os mesmos benefícios previstos por lei.
Entre as diretrizes da política nacional, está a garantia de inserção social; o estímulo à entrada no mercado de trabalho; o acesso a atendimento multiprofissional e a medicamentos; além do direito a acompanhante em escolas de ensino regular.
O projeto prevê ainda a inclusão dos estudantes autistas nas classes comuns de ensino regular e o atendimento educacional especializado gratuito quando não for possível a inserção em classes comuns.
Foto: Renato Nunes
A relatora do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), destacou em seu parecer a participação da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) na construção dos entendimentos apontados no relatório aprovado.