A Comissão de Agricultura e Política Rural aprovou, em sua primeira reunião de 2021, a continuidade do Projeto de Lei 338/2019, que cria a política estadual de controle populacional de animais domésticos. A matéria define critérios para esterilização, uso de microchip de controle, criação de um cadastro informatizado, guarda responsável, controle social, gerenciamento, gestão integrada e um inventário estadual de animais domésticos.
De autoria do deputado Fernando Krelling (MDB), a matéria teve parecer favorável do deputado Neodi Saretta (PT). Em seu relatório, o parlamentar informou que, durante a aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça, foram solicitadas diligências à órgãos do governo estadual. De acordo com ele, a Secretaria de Estado da Saúde foi contrária ao projeto, alegando a criação de despesas. Por outro lado, a Vigilância Sanitária apoiou a iniciativa.
muito bom, ai as pessoas terão a responsabilidade sobre seus animais e o que acontecesse com eles, nos países mais desenvolvidos isso já é uma realidade, todos com coleira, chips, monitorados, valeu esperamos que se concretize