A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) da comarca de Lages, instalada no Fórum desde dezembro, deve começar em breve o atendimento aos autores de pequenos delitos. Presencialmente, dependerá da liberação de acesso ao prédio, que hoje está limitado. No decorrer desta semana, a equipe técnica receberá a capacitação, com respeito aos protocolos sanitários, depois de passar por uma formação de maneira virtual.
A CPMA atende autores de pequenos delitos, como furtos, desacato e peculato, com condenações até quatro anos. São penas restritivas de direito alternativas à privação de liberdade, que possuem caráter educativo e trazem benefícios à sociedade. As medidas são aplicadas a infratores que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo, sem privá-los do convívio social.
Em Lages, neste primeiro momento, a equipe técnica conta com três profissionais. O Estado realiza neste momento processo seletivo para contratar as equipes técnicas para as 11 CPMAs de Santa Catarina, e Lages receberá um grupo composto por dois psicólogos, dois assistentes sociais e um técnico administrativo.