Procuradoria pede que a Justiça reconsidere a decisão de impedir o retorno das aulas

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) pediu que a Justiça reconsidere a decisão que suspendeu o retorno das aulas presenciais na rede pública e estadual de ensino. O recurso foi apresentado no final da noite desta quinta-feira, 19, a pedido da governadora Daniela Reinehr, no âmbito do mandado de segurança coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Estado de Santa Catarina (Sinte).

“Continuar privando as famílias de decidirem é excludente. Os mais prejudicados neste processo são os estudantes com dificuldade de aprendizagem ou em famílias com dificuldades. Retornar às escolas neste período é fundamental para a retomada integral das aulas em 2021. O estado tem esse compromisso e já estabeleceu as orientações técnicas, junto com escolas, prefeituras e comitês municipais, necessárias para a retomada segura”, reforça a governadora Daniela Reinehr

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Na petição, os procuradores do Estado solicitam a reconsideração da decisão do desembargador Paulo Ricardo Bruschi, proferida no último dia 10 de novembro, que determinou a suspensão das Portarias Conjuntas SES/SED 853 e 854. Elas autorizavam a volta às aulas nas regiões classificadas como de nível grave pela Matriz de Avaliação de Indicadores de Risco Potencial na Gestão da Saúde, e liberavam os atendimentos pedagógicos individuais nas áreas de risco gravíssimo.

Para o procurador-geral do Estado Luiz Dagoberto Brião, “é necessário conferir liberdade de escolha inclusive de levar as crianças naquele espaço que lhes é familiar. Estas atividades não precisam necessariamente ser encerradas no final do ano letivo”.

2 comentários em “Procuradoria pede que a Justiça reconsidere a decisão de impedir o retorno das aulas”

  1. Tem que retornar as aulas o mais rápido possível? Sério? Com o aumento dos casos de contaminação querer isso é absurdo. E com relação aos critérios e orientações que diz ter discutido com as escolas, pura mentira. As crianças não entendem o que passamos, o que torna impossível cuidá-las em uma escola, os adolescentes não tem respeito nem por si, quanto mais ao próximo. Infelizmente estes periodos terão que ser repostos no futuro, mas não agora. Ficar em casa é o caminho mais curto para o fim da pandemia.

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