Parecer do MPE pode ser tiro mortal a favor do impeachment, diz advogado

Decisão sobre atrasados dos Procuradores do Estado será do desembargador Pedro Abreu

MOACIR PEREIRA20/09/2020 ÀS 23H06 – Atualizado Há 3 horas

O Parecer do Ministério Público Estadual sobre ação que tramita no Tribunal de Justiça do Estado sobre o pagamento dos atrasados dos Procuradores do Estado poderá representar um tiro mortal no processo de impeachment do governador Carlos Moisés e da vice-governadora Daniela Reinehr.

A Procuradora Eliana Vulcato Nunes restringe seu parecer pela prescrição do direito aos atrasados dos Procuradores ao período em que a ação foi vitoriosa em 2002 e 5 de abril de 2019, quando foi solicitada sua execução.

Alertado pelo Defensor Ralf Zimmer Junior, o desembargador Pedro Abreu, relator do processo no Tribunal de Justiça, decidiu suspender os pagamentos dos atrasados relativos a isonomia salarial dos Procuradores do Estado com os Procuradores da Assembleia.

Advogado Leandro Ribeiro Maciel não se surpreendeu com o parecer do Ministério Publico:  “Já era esperado. O pagamento da isonomia com os atrasados foi decido por ato administrativo e não por ordem judicial. Isto é ilegal.  Não existe qualquer decisão da Justiça sobre isonomia salarial dos Procuradores”.

Este Parecer da Procuradora será juntada ao processo para decisão do desembargador Pedro Abreu, do Grupo de Câmaras Reunidas.