O TJ deu liminar favorável ao recurso do prefeito de São Joaquim, Giovani Nunes (PSDB) nesta última segunda-feira, derrubando o projeto aprovado pela Câmara de Vereadores antes do recesso parlamentar do legislativo, engessando as ações do executivo, uma vez que várias ações como assinatura de convênios e concessão de horas extras aos servidores teriam de passar pelo crivo dos vereadores.
A lei foi aprovada em novembro e o prefeito Giovani vetou o projeto, mas os vereadores derrubaram este veto. Entendendo como inconstitucional, uma vez que interferem, em ações de competência do executivo, o prefeito foi ao Tribunal de Justiça.
Obteve uma liminar derrubando os efeitos desta lei uma vez que a administração municipal tem autonomia para a concessão de horas extras e mesmo assinar convênios com o estado. A decisão foi do desembargador Pedro Manoel Abreu.
Há que se destacar que o partido do prefeito, o PSDB, não conseguiu eleger nenhum vereador e dos nove vereadores, três são do MDB (Serginho, Admir Nuns e Guinho Biolo) e o PSD tem a segunda maior bancada, com dois vereadores (Roni da Farmácia e Carlinhos Tenente). Além destes cinco, a bancada de oposição ainda é formada pelo Dalton Nunes do, PP e Ilton Carvalho do PT.
O adversário de Giovani, na disputa da prefeitura foi o ex-prefeito Humberto Brighenti, do MDB, tendo como vice Vanderlei Demiciano, do PSD e seis outros partidos o apoiaram a reeleição. Giovani e Maurício Yamachiro (PR) foram vitoriosos, mas enfrentam uma situação desfavorável com relação ao legislativo que ficou nas mãos da oposição. Obviamente que a oposição sabe da inconstitucionalidade desta lei que objetivava engessar o executivo, mas mesmo assim aprovou com o objetivo de dificultar a administração.