Levantamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina apontou a existência de, pelo menos, 65 obras paralisadas no Estado, com total contratado de R$ 584.912.692,33. De acordo com os dados apurados pela Diretoria de Licitação e Contratações (DLC) até 15 de março deste ano, 43 são de responsabilidade do Estado e outras 22, de municípios catarinenses.
“A análise dos dados recebidos poderá subsidiar a fiscalização para verificação das causas das paralisações e para a proposição de soluções voltadas à continuidade de obras e serviços essenciais para a sociedade”, enfatiza o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.
Entre as obras, a DLC cita a execução dos trabalhos de implantação e pavimentação do acesso norte à Blumenau — numa extensão de 15,6 km entre a BR-470 e a SC-108 —, de adequação, duplicação, melhoramentos e restauração da pista existente e obras de arte especiais (viadutos e ponte) na BR-280 — a SC-413 e a SC-416, num total de 9,49 km — e de terraplanagem, pavimentação asfáltica, drenagem, obras de arte correntes, sinalização e obras complementares na SC-390 — trecho entre os municípios de Celso Ramos e Anita Garibaldi — , além dos referentes ao Sistema de Esgoto Sanitário de Biguaçu.
Em junho, a Corte catarinense editou a Portaria N. TC-309/2019, assinada pelo presidente Adircélio, constituindo comissão supervisionada pelo conselheiro Luiz Roberto Herbst para acompanhamento de obras suspensas e paralisadas no âmbito do Estado e dos municípios. Segundo a norma, o trabalho prevê a apresentação de diagnóstico, até 31 de dezembro deste ano, das causas da interrupção, com indicação de soluções possíveis para retomada dos serviços.