A Comissão de Direitos Humanos aprovou projeto de lei que institui o Estatuto do Portador de Câncer. Todos os membros da comissão seguiram o voto do relator, deputado Gabriel Ribeiro (PSD).
A matéria é de autoria do deputado César Valduga (PCdoB). No voto, Gabriel Ribeiro destacou a relevância da matéria para o exercício da cidadania de pessoas com câncer. O Estatuto proposto é amplo e enfatiza pontos como o atendimento em serviços públicos e os deveres do Estado, da comunidade e da família no sentido de assegurar ao paciente a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à habitação, à previdência social, à reabilitação e à convivência familiar.
Foto: Tarcísio Poglia