O vereador do PT, Moisés Savian cobrou, na sessão de segunda-feira, do presidente da casa, Luiz Marin (PP) o cumprimento à Lei Orgânica, em especial quanto à transparência das contas do legislativo. Ele lembrou que os vereadores devem fiscalizar as contas do executivo, mas não podem esquecer que o legislativo também tem de ser cobrado pelos próprios vereadores quanto à prestação de suas contas.
O Artigo 51 da Lei Orgânica determina que até o dia 20 de cada mês a mesa da Câmara tem de divulgar seu balancete. Marin reconheceu que realmente há algumas falhas, mas incitou aos vereadores que façam o acompanhamento das ações da casa e cobrem quando alguma coisa não estiver funcionando. Chamou atenção para o cuidado que está tomando quanto ao uso da verba pública.
Terça-feira era data da abertura dos envelopes com as propostas das quatro empresas que participaram da licitação para a construção da biblioteca da Câmara. Já antecipou na segunda-feira que primeira coisa que iria colocar às empresas era de que: “quem não for dar conta da construção pelo valor licitação pode cair fora, porque não haverá aditivo”, disse Marim.
“Não é que esteja desconfiando, mas algumas coisas previstas na Lei Orgânica não estão sendo colocadas em prática”, advertiu Savian que promete fiscalização intensa durante os 60 dias que estará na Câmara substituindo o titular da cadeira: Amarildo Farias. Na realidade, se os vereadores evitam a fiscalização das ações do executivo, muito mais longe passam de um olhar mais detalhado das contas do legislativo.
Por exemplo: a lista de gastos dos vereadores com a verba de Gabinete, divulgada pelas redes sociais semana passada, onde o vereador David Moro (MDB) aparece como o campeão, totalizando R$ 8.162,00 de gastos. Em seguida vem o vereador João Chagas (PSC), com um gasto de R$ 7.393,00, em terceiro lugar, mas com uma larga diferença entre os dois primeiros, vem o vereador Gerson dos Santos, com R$ 4.776,00 e depois Vone Scheuermann (MDB) com gastos que totalizaram R$ 4.058,00 em sete meses de 2018. Isso sem falar nas diárias (hoje no valor de R$ 515,00) e demais vantagens.
Os vereadores passaram ao longe deste assunto, como sempre.