Menos de 24 horas após a a votação pela manutenção do veto total ao projeto de lei para o reajuste em 11,28% para os funcionários efetivos, comissionados e contratados, foi dado entrada a um novo projeto na Câmara de vereadores, protocolado, analisado pelas comissões e votado.
Foi feita a votação junto com as demais matérias, daquela forma: Quem concorda permaneça como está: Pelo que sei, todos aprovaram… a não ser que algum deles estivesse "comendo mosca".
Eis ai os autores da proposta: Appolinário, Aidamar Hoffer, Professor Domingos e Eloi Bassin. Polese nem chegou a assinar.
Tem somente quatro assinaturas. E não digam que essa é uma cópia da matéria que deu entrada, pois lá no alto está carimbada com a assinatura do presidente, confirmando a votação e enviou ao executivo para sanção.
1. Para começar, a matéria tinha de tramitar nas comissões e ficar na casa pelo menor por 24 horas antes da votação.
2.Pelo que sei, um projeto rejeitado não pode retonar no mesmo ano, para uma segunda votação se se tratar do mesmo assunto e mesmo teor. E esse foi vetado em sua totalidade. O projeto original era exatamente esse que deu entrada na casa, e que foi votado nessa terça-feira, porque a emenda de David foi acrescentada depois.
3.Aliás, é questionável juridicamente até se cabia emenda em matéria dessa natureza.
4. O argumento de que com esse reajuste os vereadores estão ajudando para que seja concedido o mesmo reajuste para os servidores da prefeitura é conversa para boi dormir.
5. Os servidores do Legislativo são servidores públicos como qualquer outro. O reajuste salarial deve acompanhar o concedido para os vereadores da prefeitura.
6.Não há ainda definição do reajuste dos servidores da prefeitura e dificilmente ficará em 11,28%. Prefeitura nenhuma está concedendo reajuste tão alto. Em Joinville está sendo negociado 6%, parcelado, sendo que algumas das parcelas previstas para 2017.
7.No caso dos servidores da Câmara o reajuste é ainda retroativo a janeiro.
8. Os servidores da Câmara têm salários bem mais altos que os servidores da prefeitura. 11,28% significará um valor reajustado muito maior do que para o funcionalismo da prefeitura, onde há muitos que estão ganhando hoje salários menores que o mínimo nacional.
Os assessosses dos vereadores, são dois, e recebem cada um R$ 1.800,00 e outro R$ 2.400,00. Nos cargos efetivos os valores ficam entre R$ 3 a R$ 5 mil, sem falar nos cargos de diretores e assessores jurídicos.
Por tudo isso, particularmente entende que o prefeito deveria vetar, sem falar que se levado ao Ministério Público, acaba sendo anulado pelo vícios de origem.