Representação aponta supostas irregularidades na criação de nova Secretaria

Uma representação protocolada junto ao MP/SC questiona a legalidade financeira e administrativa da criação da nova Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia em Lages. A denúncia aponta que a medida amplia de forma permanente a estrutura do Município — com um impacto financeiro estimado em mais de R$ 10 milhões —, sem apresentar o devido detalhamento de despesas nem a demonstração clara de onde virão os recursos.

Como a pasta foi instituída após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, a representação exige que seja apurada a existência de dotação orçamentária prévia e suficiente. De acordo com o Prejulgado nº 1002 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), despesas não previstas na LOA exigem a abertura de crédito especial por autorização legislativa e decreto do Executivo, não sendo permitida a utilização de rubricas genéricas.

 O documento também questiona a falta de estudos técnicos que comprovem a real necessidade de uma secretaria autônoma, indagando se não haveria alternativas menos onerosas aos cofres públicos, como o reaproveitamento de estruturas ou a reorganização de órgãos municipais já existentes.

A prefeitura ainda não se posicionou a respeito

12 comentários em “Representação aponta supostas irregularidades na criação de nova Secretaria”

  1. Meu Deus a Prefeita da Saúde da transparência só foi promessa de campanha
    Lembrando quando Deixou de ser
    Deputada federal deu um prejuízo de um Bilhão na região da Amures só por capricho Pessoal
    Está não se elege mais nem para síndica

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  2. Incrível como é possível que Procuradoria do município deixa passar essas barbaridades.

    Essa “Administração” tá um fiasco: é notícias ruins, só “canetaço” e tentando governar no “tratoraço” sem observar regras constitucionais, orçamento e finanças.

    Lages já foi grande, foi o maior arrecadador tributário de Santa Catarina, mas hj está oscilando entre a 11° a 13° posição.
    Por que ninguém da mídia está falando disso, do empobrecer da cidade, da má gestão de políticos e gestores públicos?
    Dias atrás o Tribunal Regional Eleitoral divulgou o número de eleitores de cada município. E Lages foi a única, das maiores cidades catarinense que perdeu eleitores, quase 1000 votos a menos em relação a eleição de 2024.
    O que está acontecendo? Como disse um leitor aqui do blog: daqui pra frente é só prá trás?!!!

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    • Exatamente Jorge! Como que a Progem e seus advogados deixaram a prefeita errar feio assim? Que falha grave criar uma nova secretaria sem dotação orçamentária. A prefeita além de fraca, está mal assessorada de advogados.

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  3. Calma povo, é só uma representação protocolada pela oposição, muita mídia pra nada.

    Quero ver daqui uns dias se esse blog vai noticiar que a representação não resultou em processo algum (assim como tantas outras que foram arquivadas).

    VamoQvamo.

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  4. Já que a câmara não analisa e aprova os projetos do executivo, cabe muito bem a sociedade civil fiscalizar pois é o povo que paga com seu suado dinheiro este empreguismo na PML.
    Deus salve a família lageana!!

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  5. Sempre você vai encontrar irregularidades no serviço público a Carmen não é diferente dos demais políticos são honesto até entrar no governo aí a coisa desanda. Basta ver o salário anterior a política e o patrimônio na maioria se trabalhase com o salário que ganhava antes de ser eleito passaria anos e não teria esse patrimônio. Entrou no serviço público os bens são adquiridos muito rápido.

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    • Você quer dizer: Entrou na Política os bens são adquiridos muito mais rápido.
      Tipo os 51 imóveis comprados em dinheiro vivo pela famílicia bolsonarento.
      A aquisição de mansão no lago sul em Brasília por menos da metade do preço feita pelo filho do bozo.
      Não se pode falar que no serviço público todos são corruptos, há muitos servidores honestos

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  6. Acabou de sair mais uma Matéria sobre mais um rolo sobre Prefeitura e CDL a indícios de ilegalidade durante a festa do Pinhão o MP já está a frente da investigação
    Inacreditável será que este Mandado da Prefeita da Saúde vai até o final
    Matéria está que está em SC em Pauta se há Crime ou Não que justiça seja feita

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  7. Relaxa, só mais uma tentativa frustada da oposição para desgastar a prefeita.
    Mais uma denúncia que não vai dar em nada.
    Esses que denunciam só pra sacanearem com o governo, deveriam ser punidos quando não comprovado o que estão denunciando.

    VamoQvamo

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  8. Olivete, apura pra nós a seguinte informação – dizem que as ideias dos secretários e etc precisam passar pela aprovação do seleto “GG”, …grupo gestor…e já deve imaginar os nomes que compõem o grupo..Me parece que tudo é feito para dar mídia, pode ver, as secretarias que aparecem são somente as que dão votos…agora eu te pergunto, nesse grupo tem algum membro do controle interno?// jamais!!! Pelo contrário, aqueles que cobram se tornam inimigos…porque ninguém ouve falar do trabalho daqueles que fiscalizam??/será que não é porque estão silenciados?? É hora de rever as coisas…

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    • Bah! Se isso for verdade mesmo, estamos mal representados, temos secretários que são meros fantoches nas mãos da prefeita que centralizou todas as decisões. E ainda dizem que o Ceron foi ruim.

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