O ministro Sebastião Reis Junior, relator no Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou favoravelmente ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em um recurso da Oi S.A. A ação civil pública visa garantir a devolução de mais de R$ 323 milhões a consumidores catarinenses. O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha e aguarda nova data para ser retomado.
O processo, que se arrasta desde 2010, contesta a cobrança indevida de ICMS sobre serviços de valor adicionado (como internet e linhas 0300/0900) pela antiga Brasil Telecom (incorporada pela Oi). Embora a ilegalidade da cobrança tenha sido reconhecida em 2009, a operadora continuou cobrando a taxa e depositando os valores judicialmente até 2010. Duas instâncias da Justiça catarinense já determinaram que o dinheiro deve retornar aos clientes.
Atualmente em recuperação judicial, a Oi tenta reverter as decisões para que os R$ 323,19 milhões integrem o seu patrimônio de recuperação. Por outro lado, o MPSC e o Estado de Santa Catarina argumentam que o montante nunca pertenceu à empresa, que atuou apenas como intermediária ao receber os valores pagos diretamente pelos consumidores.
Infelizmente não vai dar em nada.
Adivinhem de quem o sócio da OI é filho?
Dica: é o mesmo que roubou os velhinhos do INSS, sobrinho do careca…
Verdade? qual dessas empresas esse cara é dono? PIMCO, a maior acionista, SC LOWY, ASMORE GROUP, todas fundo de gestão de investimentos internacionais. Essas são os donos, nos ajude qual delas pertence a esse rapaz, que vc não disse o nome.
O Zé viu essa informação no grupo de ZAP. Rsrsrsrs