Audiência discute projeto que
proibe consumo de bebida
alcóolica em ruas e avenidas
O consumo de bebida alcóolica já é proibido na maioria das cidades de países como Inglaterra, Espanha, Estados Unidos e Chile. Aqui no Brasil, a proibição já é lei em diversos estados. Em Santa Catarina, municípios como Joinville, Jaraguá do Sul, Curitibanos e Correio Pinto, também adotaram a medida.
Seguindo o mesmo caminho, a Câmara de Vereadores de Lages, trabalha já há algum tempo, em cima de um projeto de lei, de autoria do vereador Marcius Machado.
A matéria está em tramitação desde 2012 e, agora, está sob avaliação das Comissões da Casa que, antes de encaminhar o projeto para votação, esperou pela realização de uma audiência pública, proposta pelo autor da proposição.
A reunião foi realizada no Plenário da Câmara, ontem.
Muitas ocorrências ligadas a embriaguês
A coordenadora médica do Samu, Viviane Mendes Cunha, conta que é enorme o número de chamados no Samu para atender ocorrências ligadas à pessoas embriagadas ou pelo uso de entorpecentes. “A pessoa que está consumindo álcool, drogas, tem mais chances de se envolver em brigas, agressões, atropelamentos ou ate mesmo provocar um acidente”, alerta a médica.
Segundo dados da Organização Mundial da Saude – Oms, apresentados pela coordenadora de políticas sobre drogas da secretaria da Saúde e mestre em dependência química, Maria Inês Vieira Martins, 80% das mortes no trânsito ocorrem devido ao uso de álcool. “A implantação de uma lei municipal rigorosa se faz necessária, já que conscientizar, educar pouco tem adiantado. A legislação vai favorecer a lei seca e disciplinar o uso do álcool e drogas, principalmente em adolescentes”.
Relatório do bombeiros confirma o problema
O representante do 5º Batalhão de Bombeiros Militar, major Paulo Deniz, complementou a informação da coordenadora do Samu, relatando que só no ano de 2013, o Corpo de Bombeiros conduziu ao pronto atendimento ou ao hospital 249 pessoas em estado de embriagues. “Eu estou em Lages há 30 dias, vim de Curitibanos, onde a lei foi implantada em final de 2012, e lá, tivemos resultados muitos positivos, a própria polícia que é quem fiscaliza está satisfeita”.
Poder público precisa intervir
A delegada Regional de Polícia Civil, Luciana Rodermel, disse acreditar que em Lages está sendo necessário que o Poder Público intervenha. “Nenhuma sociedade que se diga organizada pode permitir uma situação dessa”.
O assunto, de acordo com ela, é amplamente discutido pelo Conselho de Segurança de Lages – Consel.
O álcool é responsável por 50% dos problemas
O álcool é o principal desencadeador de problemas de perturbação do sossego, e responsável por 50% dos problemas relacionados a direção de veículo automotivo, a afirmação é do representante da Polícia Militar, capitão Fabiano da Silva. “Será uma ferramenta essencial e fundamental para os órgãos ligados a segurança pública. Vamos atacar diretamente a fonte ou de uma parcela dos problemas do município. Isso vai nos auxiliar no atendimento e na resposta mais eficaz à população”.
A prática do vandalismo é comum
O gerente de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, Adailton Camargo, destaca que um dos maiores problemas da secretaria está relacionado a pratica recorrente de vandalismo, tudo isso, segundo ele, decorrente do uso de bebida alcóolica, principalmente. “Além disso, temos a questão do lixo espalhado pela cidade, a fluidez nas calçadas que fica prejudicada dificultando o ir e vir de transeuntes cadeirantes, idosos…”.
Secretário diz que a questão é cultural
A preocupação do secretário de Segurança e Ordem Pública, Paulo Dellajustina, é quanto a conscientização das pessoas, já que em Lages o consumo de bebida alcóolica em vias públicas, pátios, postos de combustíveis é cultural. “Quando uma lei vem ao contrário aos hábitos e costumes ela fica inexequível”.
Bem aceito pela população e autoridades, o projeto de lei deve ainda receber algumas emendas, mas deve ser aprovado pelas comissões e ir à plenário para apreciação dos legisladores.