Proprietário do aviário diz que tudo
está legal e já tem a posse da área
Muito se questionou com relação à destinação de terrenos do município a empresas que acabaram nunca se instalando ou não utilizando para o fim ao qual foi requisitada ao poder municipal. Muitos deles a administração está recuperando e dando nova destinação, o que sem dúvida é providencial.
Área foi doada há 10 anos
No rol dessas doações, uma em especial gerou muita polêmica e críticas pela não retomada pelo município. Trata-se de uma área de 160 metros quadrados às margens na BR 116, no acesso norte (Rua Jucelino Kubistchek), destinada ainda na gestão do prefeito Raimundo Colombo ao Aviário Moraes, empresa de Ponte Alta, para instalação de uma de suas unidades.
Trago esse assunto aqui porque é voz corrente de que o proprietário, que coincidentemente é o hoje prefeito de Ponte Alta, Carlos Moraes, não apenas se apossou de uma grande área, mas não instalou a unidade e usou-a para reflorestamento. Eu mesmo questionei a municipalidade.
Questionamento quanto ao
reflorestamento no local
Contudo, Moraes exibiu essa semana toda a documentação que não só comprovam que ali foi instalado um criatório de pintinhos, tocado por 50 funcionários, com um faturamento mensal de R$ 2 milhões. A área de reflorestamento, coberta com eucaliptos, que segundo ele, tem pequeno valor comercial – entra nas exigências do Ministério da Agricultura, como barreira para impedir a contaminação das instalações.
Reflorestamento serve como barreira sanitária
Esse reflorestamento existe nas três unidades da empresa: de Ponte Alta, Correia Pinto e Lages. Cita que o ministério faz o acompanhamento através de mapeamento por GPS. Mais de 60 mil metros quadrados do terreno são inutilizáveis – parte é banhado, parte é área de proteção ambiental ou passam redes de alta tensão – mas que servem como barreira sanitária.
Moraes disse que já tem escritura
Há, além disso, a questão de que hoje ele possui a legalização da posse, visto que já completou 10 anos desde quando recebeu a área, e pela legislação anterior, com cinco anos já tinha direito a escritura, e de fato, obteve.
Prefeitura já notificou
o aviário
Segundo informação obtida junto à Procuradoria do Município, no ano passado, completados 10 anos desde a doação da área, Moraes solicitou a posse definitiva do terreno. A prefeitura não liberou e iniciou as investigações para reaver parte da área. Ocorre que o decreto de desapropriação do ex-prefeito Raimundo Colombo, previa a implantação de uma área industrial no local.
Procurador consultou o Ministério
da Agricultura
Acabou sendo repassada em sua totalidade ao aviário. Carlos Moraes alega que por exigência do Ministério da Agricultura se faz necessário – pela natureza do negócio – de uma barreira de defesa sanitária. Conforme o procurador geral do Município, Fabrício Reichert, que esteve no Ministério consultado a respeito, não há exigência da necessidade de uma área tão vasta, embora seja necessária a barreira.
Notas foram emitidas por Ponte Alta
Também na consulta relativa à movimentação econômica do aviário dos últimos dois anos, constatou que todas as notas eram emitidas por Ponte Alta. Somente agora, quando estava requerendo a posse definitiva é que passaram a ser emitidas por Lages.
Não há nenhum caso de empresa que tenha recebido uma área muitas vezes maior do que a edificação feita. Normalmente é a partir da apresentação do projeto de ocupação que é determinada o tamanho da área a ser doada. No projeto original a parte edificada do aviário não seria maior do que 7 mil metros e mesmo que fosse reservada o entorno como barreira ainda sobraria muito terreno para instalação de outras empresas. Pela informação dos técnicos do ministério, o restante poderia ser ocupado por qualquer outro empreendimento, desde que não seja fábrica de ração ou silos. Outra questão que está sendo verificada é a existência de outdoors na área. A lei impede a sublocação do terreno.
Municipalidade quer a devolução
de 130 mil metros da área
O caso também está tendo o acompanhamento do Ministério Público através da Promotoria da Moralidade. No início desse mês foi encaminha a notificação ao proprietário do aviário solicitando a devolução parcial da área. Do total de 162 mil metros o município está solicitando a devolução entre 120 a 130 mil metros para ali instalar outras empresas. Se isso não ocorrer será aberto o processo judicial, já que desde julho do ano passado o procurador está trabalhando no caso, reunindo todos os elementos para lhe dar garantia jurídica no processo.
Moraes contesta mais uma vez
Diante das informações do procurador, Carlos Moraes informa que somente ontem recebeu a notificação e vai contestar de todas as formas.
Diz que tem as notas emitidas nos últimos dois anos e todas sairam por Lages, embora com nomes de empresas diferentes.
Tem documentos do Ministério da Agricultura que estabelece que um criatório precisaria de uma barreira de 200 metros em seus limites periféricos. Precisaria, portanto de 215 mil metros quadrados.
Atribui toda a polêmica a calúnias