Liminar esquenta disputa
A procuradoria do município tem agora dez dias para responder ao juiz Silvio Orsatto que determinou por liminar, datada do dia 24 desse mês, que a funerária de propriedade do ex-vereador Áureo Arruda Ramos continuasse a funcionar em Lages. Essa liminar passou por cima de lei municipal – Lei 3208 de 29 de dezembro de 2003 – que regulamentou o serviço funerário no município, determinando que pode existir um estabelecimento a cada 30 mil habitantes (art° 20 -§ 3°).
Em Lages já atuam seis funerárias, portanto cobririam até 180 mil habitantes e Lages não chega a 160 mil. Desde quando não conseguiu se reeleger para a Câmara, o ex-vereador Áureo mudou-se para Correia Pinto e lá abriu sua primeira funerária.
O negócio prosperou e agora estaria ampliando seus negócios em Lages. Ocorre que ele conseguiu obter o alvará de funcionamento sem que o pedido passasse por uma análise criteriosa. Instalou-se e já vem atuando há alguns meses, até que foi então denunciada à Procuradoria Geral do Município.
Provocada, a procuradoria analisou o caso à luz da lei e determinou a interdição. Não fez isso sem consultar inclusive o Ministério Público que também deu seu parecer pelo fechamento da funerária. Um dos proprietários do estabelecimento, Michael Antônio Machado que assinou a ação, tentou garantir a continuidade de seu serviço na justiça.
E obteve a liminar favorável. Mais uma funerária entrou assim, pela porta dos fundos e agora com o aval legal para a já conturbada disputa por defuntos em Lages. No passado, a briga era de foice – responsável pelo registro de algumas passagens pitorescas – até que uma lei regulamentou o mercado.
Depois de longo tempo de paz, eis que o problema ressurge. Notícias de bastidores apontam que voltaram as contendas. O fato acabou por fazer com que a administração decidisse rever a legislação e fazer alguns ajustes para evitar a guerra das funerárias. Tanto que a proposta é criar uma Central de Serviços Públicos para regularizar a escala de plantões. Um funcionário da prefeitura passará a controlar os plantões.
Áureo vai denunciar as demais
funerárias por irregularidades
Áureo Arruda Ramos e seu sócio Michael Antônio Machado da Funerária São José, estão entrando hoje com denúncia junto ao Ministério Público contra as demais funerárias que atuam em Lages, porque segundo eles, todas estão irregulares com relação as normas da Anvisa e as demais leis que regulam a atividade.
Se exigir licitação não vai ficar nenhuma
das que estão funcionando hoje, diz ele
E ainda, informam que se foi exigida a abertura de licitação para se obter a concessão dos serviços, “virão outras de foram e nenhuma das que estão operando hoje irá conseguir obter a licença. “Aí sim o povo vai ter de pagar preços altíssimos para contratar os serviços”, adiantam. Áureo exibiu toda a documentação obtida, atendendo as exigências legais para operar em Lages.
Áureo tem uma rede de funerárias na
região
“Eu tenho experiência pois possuo quatro funerária – Correia Pinto, Ponte Alta e Timbó – em funcionamento e vou ainda instalar outras três na região”, explica ele. Mostra a licença da Fatma, os três alvarás do Corpo de Bombeiros, incluindo o habite-se, e da própria prefeitura. “Somos a única funerária que tem laboratório de tanatopraxia, com pessoal formado e capaz de fazer a reconstituir de face, por exemplo, e ainda somos os únicos a ter um Plano de Tratamento de Resíduos”, diz Àureo.
O problema é de concorrência
O problema é de concorrência, sustenta, pois os preços praticados “são muito aquém dos cobrados pelas demais funerárias”. Garante que uma urna de cerejeira, por exemplo, que o custo de fábrica é de R$ 1.500,00, as funerárias cobram R$ 10 mil. Uma urna simples custa de fábrica R$ 180,00 “e veja o quanto cobram as outras”, explica, acrescentando que quando as demais cobra R$ 4.500,00 por um funeral, “nos cobramos R$ 1.350,00 e ainda ganhamos dinheiro”, diz. Áureo agora pretende ir até o final para garantir seu negócio.
A limitação do número de funerárias
por habitantes
Para começar contesta a legislação que estabelece a concessão para uma funerária a cada 30 mil habitantes. “O próprio prefeito até contratou uma empresa para fazer a recontagem da população, pois sabemos que Lages tem mais de 180 mil habitantes”, diz Áureo. Mas há também a questão de que é uma cidade polo que atende uma região com mais de 250 mil habitantes. São poucos os municípios da Serra que dispõem de serviços dessa natureza e é em Lages que vêm procurar. Consta que aqui ocorrem em média, 250 óbitos/mês. “Só uma das funerárias faturou no mês passado R$ 180 mil, mas declarou apenas R$ 18 mil. Até nisso estão irregulares, pois sonegam impostos”, sustenta Áureo.