Resposta ao Blog Olivete Salmória
No Blog consta que “o vereador Anilton Freitas anunciou segunda-feira que estava devolvendo exatos R$ 1.714.936,31”. O valor referido é que restou do orçamento de 2013, o qual não foi utilizado, ou seja, dos R$ 8 milhões mais o R$ 1,6 milhões suplementados no início do ano de 2013, totalizando R$ 9,6 milhões, não foram utilizados,devido a economia que o Presidente Anilton Freitas sempre defendeu.
Foi pedida a suplementação no início do ano de 2013 porque se temia que não fosse cumprido o que consta na Constituição Federal, artigo 29-A,§ 1°.
No Blog consta que “não há dinheiro a devolver”.
Foi devolvido ao Executivo, no mês de Dezembro de 2013, o valor de R$ 368.339,61 dos recursos repassados para a Câmara, através de transferência bancária.
Todas as Câmaras devem devolver os recursos que sobram em caixa no final do ano.
Não pode haver Restos a Pagar nas Câmaras.
No ano de 2013 foi contabilizado o repasse de R$ 8.253.403,30, sendo que R$ 368.339,61 foi devolvido e, totalizando R$ 7.885.063,69 de despesas executadas e pagas. Portanto entre o valor orçado total de R$ 9.600.000,00 e o valor total executado e pago de R$ 7.885.063,69 dá o valor não utilizado de R$ 1.714.936,31(a Câmara teria a permissão para gastar, mas não necessitou utilizar).
Foram anulados empenhos globais (empenhados no total das licitações) e empenhos estimativos (calculados para despesas como agua, luz, tarifas, etc) no total de R$ 330.540,31, ou seja, despesas que não foram concretizadas, executadas.
Os valores restantes não executados de licitações em 2013 serão empenhados no empenho global em 2014.
Estamos em manutenção do Portal da Transparência, em breve estaremos disponibilizando informações atualizadas no Portal.
Anilton Freitas