Penas alternativas aliviaram
os presídios
Levantamento das Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMA’s) de todo o estado contabilizaram 3.006 processos ativos (5.409 processos recebidos e 2.411 encerrados), o que significa que mais de 5.417 beneficiários deixaram de entrar no sistema penitenciário de Santa Catarina. No total, foram realizados 24.402 atendimentos.
“O mais importante é que o cumprimento da medida alternativa tem caráter educativo, já que não afasta a pessoa do convívio da família, busca a reintegração à sociedade, além de reduzir a superlotação nas unidades penitenciárias”, enfatiza a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada De Luca.
Programa ainda não foi implantado em Lages
O programa foi implantado pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, em parceria com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público de Santa Catarina, por meio do Decreto n.º 1.012, de 05 de junho de 2012, assinado pelo governador Raimundo Colombo.
Atualmente, sete CPMA’s atuam nas comarcas de Florianópolis, São José, Joinville, Blumenau, Criciúma, Itajaí e Chapecó.