Representantes do governo do Estado estiveram na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (11) para apresentar uma proposta de simplificação do processo de transferência de recursos para as entidades privadas, tais como as Apaes, AMAs, redes feminina e masculina de combate ao câncer, e hospitais filantrópicos.
A iniciativa atendeu a uma solicitação da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, que vem promovendo uma série de reuniões para tratar do tema.
De acordo com o secretário de Estado da Casa Civil, Marcelo Mendes, as alterações referem-se aos decretos estaduais 127/2011 e 1.196/2017, que regulamentam as três formas de transferência de recursos para entidades privadas: os convênios, os termos de fomento e os termos de colaboração.
“Durante esse estudo, identificamos vários gargalos, várias etapas que podem ser suprimidas com segurança, mantendo sempre a transparência e a responsabilidade.”
As ações incluem a redução do número de assinaturas necessárias, a desburocratização no preenchimento do plano de trabalho pelo concedente, a exclusão da ação “pré-empenho”, a simplificação na sistemática de prestação de contas parcial, a simplificação do Demonstrativo de Atendimento dos Requisitos para Transferências Voluntárias (Dart); e a dispensa de apostilamento para pequenas alterações no plano de trabalho.
Atendendo a uma sugestão do deputado Marcos Vieira (PSDB), que preside a Comissão de Finanças, foi fixado um cronograma para a análise dos textos. Os deputados terão até o dia 25 de setembro para estudá-los e apresentar eventuais sugestões. No dia 26, as minutas serão encaminhadas ao Executivo e no dia 9 de outubro será realizada uma nova reunião entre as partes para fazer o encaminhamento dos novos decretos.