Autorizar o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos de Santa Catarina é o objetivo do PL 187/2023. A proposta permite que o Estado adote o conceito de “Naming Rights”, que é a concessão legal para dar nome a um evento ou local específico.
Para isso, o poder público poderá celebrar contrato com empresas privadas, que pagarão um valor ao governo do Estado para nomear eventos ou equipamentos públicos. Um exemplo já ocorre no estado de São Paulo, em que estações do metrô da capital paulista recebem nome de empresas privadas. Aguarda aprovação da Comissão de Finanças e Tributação.
Isso força as empresas a realizarem a manutenção do local.
Olha só, o petista usando o cérebro… Os demais acreditam que tudo é obrigação do Estado.