Os deputados aprovaram Proposta de Resolução (PRS) 10/2024, que propõe a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição Federal para permitir que os Estados possam legislar a respeito de temas que são hoje de competência exclusiva da União, entre eles, trânsito e transporte, política agrícola, e regulamentação de profissões.
Segundo consta na justificativa do projeto, a medida propõe descentralizar as competências legislativas, permitindo que sejam criadas e aprovadas leis mais ajustadas às necessidades e realidades locais. O projeto deverá passar ainda pela aprovação em Plenário.
Isso cria discrepancias as mais variadas, cada bizarrice que será aprovada justamente com a benção da direita.
Estes itens que os Estados querem ter competência nada mais são do que item que geram impostos para a União, mas somos uma federação de Estados com um governo decisório central, por isso a Emenda Constitucional.
D. Pedro II foi expulso do país, um homem a frente de seu tempo. Dobrou o território e muitos outros feitos p/ não alongar. Foi considerado na Europa uma das mentes mais brilhantes de seu tempo. Mas o grupo de famílias que sempre quiseram mais poder o afastaram. Agora não é diferente! Reeleição ad eterno no legislativo, emendas para todos os gostos. Agora querem sequestrar o poder das mãos do executivo de vz, além da ditadura do judiciário. Acabou a Monarquia, está acabando a República. Salve- se que puder! A $ede por poder não tem limites….