Estudo feito pela Fecam e, divulgado no encontro que ocorreu semana passada, revelou que “os municípios são coagidos” a celebrar convênios para repasses de auxílios financeiros ou recursos humanos para manutenção de escritórios técnicos da Epagri, Fatma, Polícia Civil e Militar (nesse caso, auxílio combustível), poder judiciário e eleitoral (Casas da Cidadania e Mediação), complementação do transporte de alunos da rede estadual, alimentação escolar, programas Estratégia Saúde da Família, CRAS, entre outros, que exigem contrapartidas em programas e obras públicas.
Em suma, constatou que 254 municípios tiveram aumento real de 10,86% nas despesas entre 2011 e 2012 em função de tais convênios. Isso sem contar que a cada ano são criados novos programas federais dentro das políticas públicas adotadas.
“A transferência de recursos é insuficiente para a execução dos programas de governo pelos municípios. Essa prática de municipalização de políticas públicas acarreta a ampliação da estrutura física e de recursos humanos para atendimento a população, implicando em aumento da despesa pública municipal”, concluem os prefeitos.
Argumentam que os repasses provenientes do governo federal para execução dos programas são sempre menores do que o custo efetivo do projeto.
O mesmo acontece com relação aos repasses estaduais. Lembro que recentemente o prefeito Elizeu Mattos argumentou que não podia fazer mais nenhum convênio porque não dispunha de caixa para arcar com as contrapartidas.
Houve até quem se mostrasse surpreso com isso. Contudo, essa queixa da totalidade dos prefeitos traz luz a essa questão. Também com isso se entende da ansiedade dos gestores quanto à liberação de recursos de programas que não exijam a dita contrapartida. E que são poucos!