O presidente da OAB Subseção de Lages, Marcelo Menegotto, foi à Câmara de Vereadores, terça-feira, para pedir a realização de uma audiência pública. O pedido foi acatado e a audiência já está marcada para as 19 horas do dia 30 desse mês.
Segundo o presidente, o assunto a ser tratado é pertinente a toda a população pois decorre da instalação do novo sistema de automação do judiciário catarinense. Diz ele que a iniciativa de automação do judiciário e os problemas decorrentes dele, “atingem não somente os advogados e demais pessoas que trabalham com o judiciário, mas a população em geral, que pode ser tolhida de um direito consagrado pelo Constituição de 1988: o acesso à justiça”.
Menegotto informou que o sistema digital do judiciário – que acabará com o uso do papel – já está sendo instalado e os juízes recebem treinamento para operá-lo. Contudo, citando o caso de Curitibanos, onde a instalação deveria ser feita em uma semana, já está a três sem funcionar. Isso estabelece uma situação complicada para o andamento dos processos e cumprimentos de prazos, explica.
“Cria uma insegurança aos advogados e operadores do direito” sem contar que se desconhece como farão diante dos percalços que poderão surgir mais adiante. Como todos os processos terão seus trâmites de forma eletrônica, os advogados ficarão também a mercê do bom funcionamento da internet, de eventual queda de energia e demais entraves.
Como não haverá mais o processo em papel, os advogados sentem como lhes tirassem o chão. Lembro que foi assim também quando as redações dos jornais foram informatizadas. Até se entende a preocupação, imagine se os processos nos quais atuam de uma hora para outra sumissem no ar, desaparecessem.
A total dependência tecnológica realmente assusta, porque a tecnologia também falha. Contudo, não acredito que tudo já não tenha sido pensado quando da elaboração do sistema e acredito até que o judiciário demorou muito para entrar na era digital.