A questão da licitação da concessão do transporte coletivo urbano de Lages pode já estar se encaminhando para o final.
Na quinta-feira o procurador do município, Fabrício Reichert esteve no Tribunal de Contas, em Florianópolis, para acompanhar o processo referente ao embargo do edital que aconteceu ainda na administração passada.
Pela previsão, nessa segunda-feira, o relator entregaria o parecer e já na quarta-feira deve ocorrer o julgamento, dentro da estimativa de Fabrício. Dos mais de 14 itens apontados pelo Tribunal de Contas como irregulares no início do processo, a prefeitura contestou todos e restaram apenas três em análise.
Um deles é de ordem técnica, que se o tribunal entender como imprescindível, a prefeitura retira do edital, sem problemas. Mas, os dois outros, segundo Fabrício, são refutados como de grande importância e a administração fará o que for possível para manter. Se necessário recorre às instâncias superiores.
O primeiro se trata do valor da outorga. O Tribunal entende que cabe á prefeitura o pagamento da indenização à empresa Transul, caso essa não se interesse pela disputa ou não obtenha a concessão. Já a municipalidade acha que esse valor deve ser arcado pela empresa vencedora, incluído no valor da outorga. “Não é justo que a prefeitura arque com essa despesa”, entende Fabrício.
O segundo é a exigência do padrão de qualidade pelo menos igual o da Transul (ISO 9000). O atendimento do transporte urbano não pode cair de qualidade. Por isso é importante que conste do edital esse critério para que seja considerado ao selecionar a empresa vencedora.
Do contrário o item que acabará por prevalecer na concorrência entre as candidatas é o preço da tarifa. É uma questão que precisa ser muito bem avaliada para não acarretar em problemas futuros e muita reclamação dos usuários.
A qualidade do transporte não pode cair.